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Abertura de 10 procedimentos concursais comuns para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (n.º 27432/2026/2)

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posted 2026-11-03
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São João da Madeira (Aveiro)

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In short AI

Opening of 10 common public tender procedures for permanent public employment contracts at the Municipality of São João da Madeira, for 10 posts (senior technicians, technical assistants and operational assistants) across several municipal units. Period of 10 working days from publication on the Public Employment Exchange (BEP).

Description

the ad is in Portuguese: the AI summarised it; the full text is in the next tab.

Role
Reference A: study, plan, programme, evaluate and apply technical and/or scientific methods and processes; prepare opinions and projects; represent the service on matters within its specialty, at the Centro de Arte da Oliva (Office of Support to the Presidency). Reference B: advisory and study functions in communication and multimedia (video, photography and motion graphics capture and editing), at the Communication and Public Relations Office. Reference C: advisory and study functions in the environment area (noise, air quality, biodiversity, water resources, waste, green spaces), at the Environment Unit. …
Requirements
  • Reference A: Bachelor's degree or higher in Fine Arts (CNAEF 211 - Fine Arts).
  • Reference B: Bachelor's degree or higher in Film and Audiovisual Studies (CNAEF 213 - Audiovisuals and Media Production).
  • Reference C: Bachelor's degree or higher in Environmental Engineering (CNAEF 851), Agronomy Engineering (CNAEF 621) or Forestry Engineering (CNAEF 623).
  • Reference D: Bachelor's degree in Conservation and Restoration (full requirements not stated in the excerpt).
  • Reference E: Bachelor's degree in Heritage and Cultural Management (full requirements not stated in the excerpt).
  • References F to J: educational requirements not stated in the excerpt.
Conditions
Contract: permanent public employment contract (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado)
Salary: not stated
Hours: not stated
Location: São João da Madeira (Office of Support to the Presidency, Centro de Arte da Oliva, Environment Unit, Museu da Chapelaria, Museu do Calçado, Municipal Market, Logistics and Operations Unit, Paulo Pinto Sports Complex, Health Centre)
Benefits
not stated

Procedimentos concursais comuns para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e no uso de competência própria, torna-se público que na sequência de proposta datada de 30 de setembro de 2026, aprovada em reunião de Câmara Municipal de 6 de outubro de 2026, está a decorrer, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de São João da Madeira:

Referência A: 1 Técnico Superior, licenciado em Artes Plásticas para desempenhar funções no Centro de Arte da Oliva do Gabinete de Apoio à Presidência.

Referência B: 1 Técnico Superior, licenciado em Cinema e Audiovisual para desempenhar funções no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas.

Referência C: 2 Técnicos Superiores, licenciados em Engenharia do Ambiente para desempenharem funções na Unidade de Ambiente.

Referência D: 1 Técnico Superior, licenciado em Conservação e Restauro, para desempenhar funções na Divisão de Cultura.

Referência E: 1 Técnico Superior, licenciado em Gestão do Património e Cultural, para desempenhar funções na Divisão de Cultura.

Referência F: 1 Assistente Técnico para desempenhar funções na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente.

Referência G: 4 Assistentes Operacionais para desempenharem funções na Unidade Logística e Operacional.

Referência H: 6 Assistentes Operacionais (Jardineiros) para desempenharem funções na Unidade Logística e Operacional.

Referência I: 1 Assistente Operacional (Nadador-Salvador) para desempenhar funções na Divisão de Juventude e Desporto.

Referência J: 1 Assistente Operacional, com escolaridade obrigatória, para desempenhar funções na Divisão de Ação Social, Inclusão e Saúde.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de S. João da Madeira.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Referência B: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da comunicação e multimédia, nomeadamente, captação e edição de vídeo e reportagens, captação e edição de fotografia, criação e edição de motion graphics, bem como outras funções não especificadas.

Referência C: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do planeamento, proteção e gestão ambiental, nomeadamente, definição, gestão e acompanhamento de estudos/medidas com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes: ruído, qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e resíduos; desenvolvimento de conteúdos técnico-científicos para suporte a programas de informação e sensibilização ambiental; planeamento e conservação de espaços verdes e património arbóreo municipal.

Referência D: Serviço de Gestão de Coleções do Museu da Chapelaria. O Serviço de Gestão de Coleções tem como competências: a)Conservação e Restauro: investigar, utilizar e adaptar métodos laboratoriais e processos técnico-científicos, a fim de diagnosticar, definir, coordenar e executar ações de conservação preventiva bem como realizar intervenções de conservação e restauro do património; b) Registo, catalogação e documentação das coleções que ao longo do tempo vão sendo incorporadas no Museu da Chapelaria, de acordo com a Política de Gestão de Coleções adotada; c)Interpretação dos objetos que testemunham a história e desenvolvimento da indústria de chapelaria, associando-os às memórias que importa recolher junto dos antigos e atuais operários e de todos quantos viveram em torno desta indústria; d)Gestão de coleções: seleção, incorporação, inventariação e estudo das coleções; e) Gestão e atualização da base de dados do Museu da Chapelaria em articulação com o Centro de Documentação e Informação; f)Organização de exposições temporárias ou outros eventos que impliquem o emprego e manipulação das peças e coleções. [In Regulamento Interno do Museu da Chapelaria de São João da Madeira, aprovado em Reunião de Câmara a 19-02-2008] 2. Apoio ao Serviço Educativo e ao Centro de Documentação. 3. Investigação para produção de exposições temporárias. 4. Outras funções não especificadas.

Referência E: O Serviço Educativo tem como competências: Estabelecer a ligação e a comunicação permanente com os públicos do Museu do Calçado, contextualizando os visitantes no espaço e tempo da produção do calçado, recorrendo a abordagens sensoriais e experimentais das coleções; Promover visitas orientadas com exploração pedagógica ao Museu do Calçado e ao Património industrial do Concelho, atendendo à diversidade de públicos; Conceber e estruturar itinerários culturais; Promover e organizar oficinas temáticas; Estruturar um calendário de atividades permanente que contemple a celebração de datas comemorativas, ações de sensibilização e dinamização dos espaços patrimoniais; Participar na conceção de exposições; Apoiar e promover o desenvolvimento de projetos escolares; Promover ações específicas com públicos específicos; Colaborar nas atividades editoriais do Museu do Calçado; Registar os ingressos dos utentes do Serviço Educativo, com vista a um conhecimento rigoroso dos públicos; Gestão de Coleções e Investigação; Comunicação; Outras funções não especificadas.

Referência F: Mercado Municipal: Ao Assistente Técnico compete exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

Referência G: Ao Assistente Operacional compete exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade varáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Referência H: Jardineiro: executar e proceder à manutenção dos espaços verdes do Município, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados; plantação de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias, zelando também pelas máquinas e equipamentos que utiliza, bem como outras funções não especificadas.

Referência I: Nadador-salvador/Vigilante: Zelar pela segurança dos utentes das piscinas municipais, prestar socorro a pessoas em dificuldade ou em risco de se afogarem, bem como outras funções não especificadas e exercer funções no atendimento do Complexo Desportivo Paulo Pinto, nomeadamente: rececionar as mensalidades da escola de natação e entradas no regime livre na piscina; prestar informações; encaminhar correspondência, proceder à arrecadação e controlo de valores provenientes de receitas arrecadadas; estar responsável pelo manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos; bem como outras funções não especificadas.

Referência J: Centro de Saúde «Transferência de Competências Saúde»: Ao Assistente Operacional compete exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade varáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

4 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Referência A: Licenciatura ou grau académico superior em Artes Plásticas da CNAEF 211 - Belas-Artes

Referência B: Licenciatura ou grau académico superior em Cinema e Audiovisual da CNAEF 213 - Audiovisuais e Produção dos Media.

Referência C: Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia do Ambiente da CNAEF 851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente; Engenharia Agronomia da CNAEF 621 - Produção Agrícola e Animal e Engenharia Florestal da CNAEF 623 - Silvicultura e Caça.

Referência D: Licenciatura ou grau académico superior em Arte - Conservação e Restauro da CNAEF 215 - Artesanato.

Referência E: Licenciatura ou grau académico superior em Gestão de Património Cultural da CNAEF 225 - História e Arqueologia.

Referência F: 12.º ano de escolaridade.

Referência G: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento).

Referência H: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento).

Referência I: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) e carteira de Nadador-Salvador.

Referência J: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento).

5 - A publicitação integral dos presentes procedimentos concursais serão efetuadas na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em https://www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP e na página eletrónica do Município de S. João da Madeira https://recrutamento.cm-sjm.pt/#concursos-abertos.

Para publicação no Diário da República, 2.ª série.

28 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Oliveira.

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