Senior Graduate Assistant, Paediatrics
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Common competition to fill 1 Senior Graduate Assistant post in Paediatrics at the ULS de Coimbra, on either a public-employment contract of indefinite duration or an open-ended employment contract. Applications are due within 15 working days of publication in the Diário da República.
Description
the ad is in Portuguese: the AI summarised it; the full text is in the next tab.
- Role
- Functional content of the Senior Graduate Assistant category, under Decree-Laws 176/2009 and 177/2009 and ACCE no. 2/2009. Includes preparing and discussing a clinical management plan for the service or unit in the specialty area. The notice gives no further detail on duties.
- Requirements
- Bond with the Serviço Nacional de Saúde (National Health Service)
- Degree of consultant and at least three years of effective service as Graduate Assistant in the specialty
- Registration with the Ordem dos Médicos (Medical Council) with standing in good order
- Requirements of article 17 of the LTFP (General Labour Law for Public Functions)
- Conditions
- Contract: public-employment contract of indefinite duration or open-ended employment contract (Labour Code)
- Salary: first salary point of the Senior Graduate Assistant category, per the salary table in force
- Hours: 35, 40 or 42 hours per week (exclusive dedication) depending on the origin working regime of candidates already bound to the ULS de Coimbra; 40 hours for others
- …
- Benefits
- not stated
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior, especialidade de Pediatria, da carreira médica e especial médica hospitalar
Faz-se público que, ao abrigo do Despacho n.º 261/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 07 de janeiro e do Despacho n.º 10747/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P.E (ULS de Coimbra), de 15 de outubro de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para Assistente Graduado Sénior, especialidade de Pediatria, da carreira médica e carreira especial médica hospitalar, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde de Coimbra, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação individual de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho.
1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.<sup>os</sup>176/2009 e n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no BTE n.º 43, de 22/11/2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro, adiante designado por ACT.
2 - Tipo de procedimento concursal - comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente da relação jurídica de emprego público ou privado, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
3 - Âmbito de recrutamento:
a) Podem ser admitidos ao procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com a ULS de Coimbra, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato de trabalho sem termo;
b) Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato de trabalho sem termo, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde;
c) Podem ainda ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho.
4 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu provimento.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado ao procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente Graduado Sénior, estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.<sup>os</sup>177/2009 e n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, bem como o n.º 3 do artigo 7.º-A dos mesmos diplomas, aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 3 da cláusula 10.ª do Acordo coletivo da carreira especial médica (ACCE) n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro.
7 - Local de trabalho - ULS de Coimbra, com sede na Praceta Professor Mota Pinto, 3004-561 Coimbra, correspondendo todas as estruturas nela integradas.
8 - Remuneração - será atribuída a remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente Graduado Sénior, de harmonia com a Tabela Remuneratória em vigor.
9 - Regime e horário de trabalho - o regime de trabalho a considerar será de 35, 40 ou 42 horas semanais (dedicação exclusiva), conforme o regime de trabalho de origem dos candidatos que detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ULS de Coimbra, e de 40 horas para os restantes candidatos.
10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Estar vinculado ao Serviço Nacional de Saúde;
b) Possuir o grau de consultor e, pelo menos, três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado no âmbito dessa especialidade;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;
d) Possuir os requisitos constantes do artigo 17.º da LTFP.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULS de Coimbra, em suporte de papel e entregues no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, (DDP), ou enviadas através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço referido no ponto 7, considerando-se neste caso, apresentadas dentro do prazo, se as mesmas tiverem sido expedidas até ao termo do prazo estabelecido neste aviso, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de validade BI/CC, número de identificação fiscal, morada completa, endereço eletrónico e contacto telefónico);
b) Identificação do procedimento concursal com a referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
c) Identificação da carreira, categoria, natureza de vínculo detido e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
d) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos aos previstos no artigo 17.º da LTFP e nos artigos 14.º e 15.º dos Decretos-Leis n.<sup>os</sup>176/2009 e n.º 177/2009, respetivamente, ao vínculo ao SNS, ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;
f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.
12 - Documentos - o requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do vínculo ao SNS;
b) Documento comprovativo da posse do grau de posse do grau de consultor referente à área do presente procedimento concursal;
c) Documento comprovativo do exercício efetivo de três anos de funções na categoria de Assistente Graduado;
d) Documento atualizado, comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
e) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;
f) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de especialização para discussão na prova prática;
g) Documentos comprovativos dos requisitos constantes do n.º 11, alínea d) do presente Aviso.
13 - A candidatura deve ser instruída com os documentos exigidos no presente aviso, incluindo o curriculum vitae, o plano de gestão e os documentos comprovativos dos requisitos de admissão, os quais devem ser apresentados, cumulativamente em suporte papel e em suporte digital, no formato PDF.
14 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
15 - Métodos de seleção - nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e cláusula 21.ª do ACT, são adotados como métodos de seleção dos candidatos a avaliação e discussão curricular e a prova prática.
16 - As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, bem como as grelhas de classificação parciais ou finais e o método de classificação final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % (avaliação e discussão curricular) e 30 % (prova prática) das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e prova prática, respetivamente, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.
18 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na legislação aplicável.
19 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, e disponibilizada na página eletrónica da ULS de Coimbra.
20 - A composição e constituição do Júri é a seguinte:
Presidente: Prof. Doutor Jorge Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva - Assistente Graduado Sénior de Pediatria - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
1.º Vogal efetivo: Prof.ª Doutora Fernanda Maria Pereira Rodrigues - Assistente Graduada Sénior de Pediatria - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Leonor Almeida Carvalho Vieira Coelho - Assistente Graduada Sénior de Pediatria - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
1.º Vogal suplente: Dr. Manuel João Delgado Brito - Assistente Graduado Sénior de Pediatria - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Isabel Maria Gonçalves Costa - Assistente Graduada Sénior de Pediatria - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
21 - O presidente do Júri será substituído pelo primeiro vogal efetivo nas suas faltas e impedimentos.
6 de novembro de 2026. - A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Regina Dias Bento.
How to apply
Applications by request addressed to the President of the Board of Directors of the ULS de Coimbra, on paper, delivered to the Department of People Development or sent by registered post with acknowledgement of receipt before the deadline. Deadline: 15 working days from publication in the Diário da República. … AI
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