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Técnico Superior — Terapia da Fala [área CNAEF 726 — Terapia e Reabilitação] (OE202610/0890)

Município de Alvaiázere · anuncia como Câmara Municipal de Alvaiázere função pública
Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
Contratoefetivo
Salário1499€/mês≈ 1 172 € líquidos · simularvisto no anúnciomais do que 89% das ofertas parecidas
publicado 2026-11-11 · candidaturas até 25 nov (fecha em 4 dias)

Onde

Alvaiázere (Leiria)

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Renda mediana ⓘ
líquido ≈ 1 172 €/mês − renda = sobra
rendasobra/mêsT1230 €942 €T2340 €832 €

Em resumo IA

Técnico Superior em Terapia da Fala, CTFP por tempo indeterminado, 1 posto na Câmara Municipal de Alvaiázere (Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural, área da Educação). Remuneração 1.499,15€. Candidaturas até 2026-11-25 em recrutamento.cm-alvaiazere.pt.

Descrição

aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.

Função
Desenvolver apoio técnico especializado a crianças e alunos nos domínios da comunicação, linguagem, fala, desenvolvimento e inclusão; avaliar, acompanhar e intervir junto de crianças e alunos; participar na definição e avaliação de medidas de apoio especializado; elaborar diagnósticos, relatórios e pareceres; articular com agrupamentos de escolas, famílias, serviços municipais e entidades parceiras; colaborar na Carta Educativa Municipal e nas Atividades de Enriquecimento Curricular. Integra a área da Educação da Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural.
Requisitos
  • Licenciatura na área de Terapia da Fala (CNAEF 726 — Terapia e Reabilitação)
  • Cédula profissional válida para o exercício da profissão de terapeuta da fala, emitida pela entidade legalmente competente
Condições
Contrato: CTFP por tempo indeterminado
Salário: 1.499,15€
Horário: não indicado
Local: Praça do Município, Alvaiázere (Leiria)
Benefícios
não indicados

Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Alvaiázere
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Remuneração: 1.499,15€
Postos de trabalho: 1
Habilitação: Licenciatura
Área: Licenciatura na área de Terapia da Fala [área CNAEF 726 — Terapia e Reabilitação]
Data limite: 2026-11-25
Candidaturas: https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt
Local de trabalho: Câmara Municipal de Alvaiázere, Praça do Município, 3250100 LEIRIA, Alvaiázere, Alvaiázere (1 posto(s))

Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho corresponde ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, de grau 3 de complexidade funcional, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
O titular deste posto de trabalho irá integrar a área da Educação da Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural e exercer funções na área da Terapia da Fala, designadamente:
a) Principais tarefas, atribuições e responsabilidades:
- Desenvolver respostas de apoio técnico especializado dirigidas às crianças e alunos, designadamente nos domínios da comunicação, linguagem, fala, desenvolvimento e inclusão;
- Proceder à avaliação, acompanhamento e intervenção técnica especializada junto de crianças e alunos;
- Participar na definição, implementação, acompanhamento e avaliação de medidas de apoio especializado e de acompanhamento técnico e psicopedagógico, promovendo o sucesso educativo, a inclusão e a igualdade de oportunidades;
- Elaborar diagnósticos, relatórios, pareceres, registos de acompanhamento técnico e instrumentos de monitorização necessários à identificação das necessidades e à avaliação da eficácia das respostas implementadas;
- Participar na identificação e organização dos materiais, recursos pedagógicos, instrumentos de avaliação e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades e intervenções especializadas
- Participar em projetos, programas e iniciativas educativas, socioeducativas e de animação escolar promovidos pelo Município e pela comunidade educativa;
- Desenvolver ações de sensibilização, prevenção e capacitação dirigidas à comunidade educativa e às famílias;
- Colaborar na implementação de iniciativas educativas inovadoras e na monitorização da respetiva execução;
- Colaborar com o serviço na organização, dinamização e acompanhamento das Atividades de Enriquecimento Curricular e das demais respostas educativas desenvolvidas no âmbito da Escola a Tempo Inteiro, sempre que necessário.
- Colaborar na elaboração, atualização, acompanhamento e monitorização da Carta Educativa Municipal;
- Apoiar o executivo municipal na definição, execução e avaliação da política educativa local;
- Participar na recolha, tratamento e análise de informação necessária ao planeamento e desenvolvimento das respostas educativas municipais.
- Apoiar o funcionamento das respostas e atividades educativas municipais no âmbito das competências do Município na área da educação;
- Colaborar na organização dos recursos e na identificação das necessidades associadas às atividades educativas.
- Apoiar as crianças e alunos no acesso aos apoios sociais e educativos, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades;
- Participar na gestão de recursos educativos, bem como nos procedimentos de aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento das escolas e das atividades escolares;
- Acompanhar e verificar o cumprimento do Regulamento Municipal de Apoios Socioeducativos e de outros regulamentos municipais aplicáveis à área da educação.
- Articular com os agrupamentos de escolas, famílias, serviços municipais, Comunidade Intermunicipal, unidades de saúde, técnicos especializados e demais entidades parceiras;
- Participar em equipas multidisciplinares, redes de apoio à comunidade educativa e projetos intermunicipais desenvolvidos em articulação com a Comunidade Intermunicipal;
- Elaborar relatórios, pareceres, informações técnicas e demais documentação associada à atividade;
- Prestar apoio técnico ao Município nas matérias relacionadas com a educação, inclusão, comunicação, linguagem, desenvolvimento e acompanhamento especializado.
- Participar na identificação e avaliação das necessidades de melhoria das instalações, equipamentos e materiais escolares, em articulação com os serviços municipais e entidades competentes;
- Colaborar na promoção do bem-estar, inclusão e segurança em contexto escolar.
- Acompanhar a execução dos contratos celebrados no âmbito do CCP, assumindo funções de gestor de contrato quando designado;
- Exercer todas as demais tarefas e atribuições que lhe sejam cometidas no âmbito das suas funções por lei,
regulamento ou determinação superior.
b) Perfil de competências:
- Orientação para o serviço público
- Orientação para a colaboração
- Orientação para a mudança e inovação
- Orientação para os resultados
- Análise crítica e resolução de problemas
- Comunicação
- Organização, planeamento e gestão de projetos
- Orientação para a inclusão

Outros requisitos:
Cédula profissional válida para o exercício da profissão de terapeuta da fala, emitida pela entidade legalmente competente, nos termos da legislação aplicável

Aviso:
AVISO
ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA OCUPAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE 1 POSTO DE TRABALHO DO MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE
TÉCNICO SUPERIOR – LICENCIATURA NA ÁREA DE TERAPIA DA FALA
De acordo com as disposições constantes dos artigos 30.º e 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugadas com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e com a tramitação do procedimento concursal prevista na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, designadamente no seu artigo 11.º, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Alvaiázere, tomada em reunião de 5 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Alvaiázere, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Terapia da Fala, nos seguintes termos:
Referência TS1/2026 — 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura na área de Terapia da Fala (CNAEF 726 — Terapia e Reabilitação) para a Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural —Educação.
O presente procedimento revela-se imprescindível para assegurar uma resposta técnica municipal especializada e continuada na área da Terapia da Fala, designadamente na prevenção, avaliação e acompanhamento de dificuldades ao nível da comunicação, linguagem e fala. A ocupação do posto de trabalho permitirá ainda reforçar o trabalho transversal do serviço de Educação, em articulação com o agrupamento de escolas, famílias, equipas multidisciplinares e demais entidades parceiras, contribuindo para a inclusão e o sucesso educativo das crianças e alunos do concelho.
O presente aviso rege-se pelos seguintes termos:
1. Validade do procedimento
O procedimento concursal destina-se ao preenchimento imediato do posto de trabalho acima identificado. Nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, sempre que a lista de ordenação final contenha número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída reserva de recrutamento interna, válida pelo período de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.
2. Procedimento prévio
2.1. Declara-se não estar constituída reserva de recrutamento interna no Município de Alvaiázere para o posto de trabalho objeto do presente procedimento concursal.
2.2. Tratando-se de entidade integrada na administração local, não é obrigatória a consulta prévia à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), enquanto Entidade de Recrutamento Centralizado, destinada à verificação da existência de candidatos em reserva de recrutamento centralizada, conforme resulta dos n.ºs 4 e 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e da FAQ da DGAEP – Recrutamento, III – Consultas prévias obrigatórias, questão 2.
2.3. Para efeitos da verificação da existência de trabalhadores em situação de valorização profissional aptos a suprir as necessidades identificadas, o Município procedeu à consulta à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e à Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), registando-se que:
2.3.1. A DGAEP declarou, por e-mail de 20 de julho de 2026, que não existem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias;
2.3.2. A CIMRL, enquanto Entidade Gestora da Valorização Profissional das Autarquias Locais na área dos municípios da Região de Leiria, prestou a informação, por e-mail de 16 de julho de 2026, de que não tem qualquer comissão criada, até ao momento, sobre a existência, ou não, de trabalhadores em situação de valorização profissional aptos a suprir as necessidades identificadas.
3. Legislação aplicável, nas suas atuais redações:
a) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
c) Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à administração autárquica, na parte ainda aplicável;
d) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
e) Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da LTFP;
f) Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, sem prejuízo das atualizações legalmente aplicáveis, designadamente as decorrentes do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro;
g) Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local;
h) Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público;
i) Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP);
j) Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, que aprova as competências comportamentais transversais para os trabalhadores da Administração Pública, por grau de complexidade funcional, no âmbito do ReCAP.
4. Âmbito do recrutamento
4.1. Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da LTFP, e em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de Alvaiázere, tomada em reunião de 5 de agosto de 2026, bem como com o Mapa Anual de Recrutamentos para 2026, publicitado pelo Despacho (extrato) n.º 9456/2026, em Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2026, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo e a candidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído, desde que reúnam os requisitos gerais e especiais de admissão legalmente exigidos.
4.2. Nos termos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Município de Alvaiázere idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação é aberto o presente procedimento concursal.
5. Local de trabalho
O local de trabalho situa-se na área do Município de Alvaiázere, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
6. Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências, de acordo com o Mapa de Pessoal em vigor:
6.1. O posto de trabalho corresponde ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, de grau 3 de complexidade funcional, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
6.2. O titular deste posto de trabalho irá integrar a área da Educação da Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural e exercer funções na área da Terapia da Fala, designadamente:
a) Principais tarefas, atribuições e responsabilidades:
- Desenvolver respostas de apoio técnico especializado dirigidas às crianças e alunos, designadamente nos domínios da comunicação, linguagem, fala, desenvolvimento e inclusão;
- Proceder à avaliação, acompanhamento e intervenção técnica especializada junto de crianças e alunos;
- Participar na definição, implementação, acompanhamento e avaliação de medidas de apoio especializado e de acompanhamento técnico e psicopedagógico, promovendo o sucesso educativo, a inclusão e a igualdade de oportunidades;
- Elaborar diagnósticos, relatórios, pareceres, registos de acompanhamento técnico e instrumentos de monitorização necessários à identificação das necessidades e à avaliação da eficácia das respostas implementadas;
- Participar na identificação e organização dos materiais, recursos pedagógicos, instrumentos de avaliação e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades e intervenções especializadas
- Participar em projetos, programas e iniciativas educativas, socioeducativas e de animação escolar promovidos pelo Município e pela comunidade educativa;
- Desenvolver ações de sensibilização, prevenção e capacitação dirigidas à comunidade educativa e às famílias;
- Colaborar na implementação de iniciativas educativas inovadoras e na monitorização da respetiva execução;
- Colaborar com o serviço na organização, dinamização e acompanhamento das Atividades de Enriquecimento Curricular e das demais respostas educativas desenvolvidas no âmbito da Escola a Tempo Inteiro, sempre que necessário.
- Colaborar na elaboração, atualização, acompanhamento e monitorização da Carta Educativa Municipal;
- Apoiar o executivo municipal na definição, execução e avaliação da política educativa local;
- Participar na recolha, tratamento e análise de informação necessária ao planeamento e desenvolvimento das respostas educativas municipais.
- Apoiar o funcionamento das respostas e atividades educativas municipais no âmbito das competências do Município na área da educação;
- Colaborar na organização dos recursos e na identificação das necessidades associadas às atividades educativas.
- Apoiar as crianças e alunos no acesso aos apoios sociais e educativos, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades;
- Participar na gestão de recursos educativos, bem como nos procedimentos de aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento das escolas e das atividades escolares;
- Acompanhar e verificar o cumprimento do Regulamento Municipal de Apoios Socioeducativos e de outros regulamentos municipais aplicáveis à área da educação.
- Articular com os agrupamentos de escolas, famílias, serviços municipais, Comunidade Intermunicipal, unidades de saúde, técnicos especializados e demais entidades parceiras;
- Participar em equipas multidisciplinares, redes de apoio à comunidade educativa e projetos intermunicipais desenvolvidos em articulação com a Comunidade Intermunicipal;
- Elaborar relatórios, pareceres, informações técnicas e demais documentação associada à atividade;
- Prestar apoio técnico ao Município nas matérias relacionadas com a educação, inclusão, comunicação, linguagem, desenvolvimento e acompanhamento especializado.
- Participar na identificação e avaliação das necessidades de melhoria das instalações, equipamentos e materiais escolares, em articulação com os serviços municipais e entidades competentes;
- Colaborar na promoção do bem-estar, inclusão e segurança em contexto escolar.
- Acompanhar a execução dos contratos celebrados no âmbito do CCP, assumindo funções de gestor de contrato quando designado;
- Exercer todas as demais tarefas e atribuições que lhe sejam cometidas no âmbito das suas funções por lei, regulamento ou determinação superior.
b) Perfil de competências:
- Orientação para o serviço público
- Orientação para a colaboração
- Orientação para a mudança e inovação
- Orientação para os resultados
- Análise crítica e resolução de problemas
- Comunicação
- Organização, planeamento e gestão de projetos
- Orientação para a inclusão
6.3. A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
7. Requisitos de admissão
7.1. Requisitos gerais de admissão
Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções a que se candidata;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2. Requisitos especiais de admissão
7.2.1. O nível habilitacional exigido é a licenciatura na área de Terapia da Fala, enquadrada na área CNAEF 726 — Terapia e Reabilitação.
7.2.2. Constitui igualmente requisito especial de admissão a titularidade de cédula profissional válida para o exercício da profissão de terapeuta da fala, emitida pela entidade legalmente competente, nos termos da legislação aplicável.
7.2.3. Apenas podem ser admitidos os candidatos titulares do nível habilitacional e do requisito profissional exigidos.
7.2.4. Os candidatos detentores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro devem apresentar, sob pena de exclusão, documento comprovativo do respetivo reconhecimento, equivalência ou registo, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
7.2.5. Nos termos da alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, adverte-se que, no presente procedimento concursal, não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
8. Posicionamento remuneratório
8.1. O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, conjugado com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, na sua redação atual.
8.2. A posição remuneratória de referência e única posição remuneratória a propor pelo Município corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior e ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, no montante de 1 499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), sem prejuízo das atualizações legalmente aplicáveis.
9. Prazo para apresentação de candidaturas
9.1. As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), terminando o prazo em 25 de novembro de 2026.
9.2. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
10. Forma de apresentação das candidaturas
10.1. Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a candidatura é apresentada exclusivamente em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário disponível em https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt/.
10.2. Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel.
10.3. A validação da candidatura efetuada por meios eletrónicos ocorre com a submissão do formulário disponibilizado para o efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos, devendo o candidato conservar o comprovativo de submissão.
11. Documentos que devem instruir a candidatura
11.1. A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Digitalização legível do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas;
b) Digitalização legível da cédula profissional válida para o exercício da profissão de terapeuta da fala;
c) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos das formações e da experiência profissional nele mencionadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar;
d) Documentos comprovativos das ações de formação profissional relacionadas com as funções, quando invocadas, frequentadas nos últimos 5 (cinco) anos, desde 2021, inclusive, dos quais conste a respetiva data de realização e duração, sob pena de não serem consideradas em caso de aplicação do método de seleção Avaliação Curricular (AC);
e) Documentos comprovativos da experiência profissional relacionada com o posto de trabalho, quando invocada;
f) Declaração comprovativa da titularidade de vínculo de emprego público, quando exista, devidamente atualizada e reportada ao período estabelecido para apresentação das candidaturas, emitida pelo serviço de origem, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, carreira, categoria, posição e nível remuneratório, órgão ou serviço onde exerce funções, descrição das atividades e funções que se encontra a cumprir ou executar e indicação qualitativa e quantitativa da avaliação de desempenho do último ciclo avaliativo, desde que atribuída nos termos do SIADAP ou declaração de que o candidato não foi avaliado;
g) Documento comprovativo do grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, quando o candidato pretenda beneficiar do regime de quotas para pessoas com deficiência;
h) Outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação da candidatura.
11.2. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12. Motivos de Exclusão
12.1. A entrega extemporânea da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.
12.2. A não confirmação da veracidade dos dados constantes da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e/ou penal a que haja lugar, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
12.3. A comprovação do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos é efetuada, nos termos do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no momento da admissão ao procedimento concursal, sempre que determinante para a decisão sobre os métodos de seleção a aplicar, ou em momento posterior, consoante a natureza dos requisitos e dos documentos a apresentar.
12.4. Para efeitos do disposto no número anterior, os candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP que não afastem, por escrito, a aplicação dos métodos de seleção aí previstos devem anexar à candidatura a declaração de funções devidamente atualizada, nos termos da alínea f) do ponto 11.1.
12.5. Nos termos do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos legalmente exigidos, quando devam ser apresentados pelos candidatos, determina:
a) A exclusão do candidato do procedimento concursal, quando a falta desses documentos seja determinante para a decisão sobre os métodos de seleção a aplicar ou impossibilite a sua admissão;
b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, nos restantes casos.
13. Métodos de seleção
13.1. Nos termos do disposto no artigo 36.º da LTFP e no artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os métodos de seleção a aplicar, por serem obrigatórios, são a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica.
13.2. Como método de seleção facultativo, será ainda aplicada aos candidatos referidos no número anterior a Entrevista de Avaliação de Competências, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
13.3. Aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como aos candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquelas atribuições, competências ou atividades, serão aplicados os métodos de seleção Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.
13.4. Os candidatos referidos no ponto anterior podem afastar, por escrito, no formulário de candidatura, a aplicação dos métodos de seleção Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, optando pelos métodos de seleção aplicáveis aos restantes candidatos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP.
13.5. Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a ata do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, encontra-se publicada na página eletrónica do Município de Alvaiázere, em www.cm-alvaiazere.pt.
13.6. Em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de Alvaiázere referida no presente aviso e com as disposições legais em vigor, por se mostrar inexequível a aplicação dos métodos de seleção num único momento e por razões de economia e eficiência do procedimento, a aplicação dos métodos de seleção será faseada.
13.7. De acordo com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a utilização dos métodos de seleção será faseada, nos seguintes termos:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método de seleção obrigatório, Prova de Conhecimentos ou Avaliação Curricular, conforme seja aplicável;
b) Aplicação dos métodos de seleção subsequentes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de 10 (dez) candidatos, por ordem decrescente de classificação e respeitando as prioridades legalmente aplicáveis;
c) Aos candidatos sujeitos à Prova de Conhecimentos será aplicada, subsequentemente, a Avaliação Psicológica e, aos candidatos aprovados nesta, a Entrevista de Avaliação de Competências;
d) Aos candidatos sujeitos à Avaliação Curricular será aplicada, subsequentemente, a Entrevista de Avaliação de Competências;
e) Os candidatos aprovados num método de seleção que não sejam inicialmente convocados para o método seguinte mantêm-se em lista, podendo ser convocados em conjuntos sucessivos sempre que tal se revele necessário;
f) Os candidatos que não sejam convocados para os métodos de seleção subsequentes serão considerados excluídos quando se encontre assegurada a satisfação da necessidade de recrutamento.
13.8. Após a aplicação dos métodos de seleção a cada conjunto de candidatos será elaborada a lista de ordenação final dos candidatos aprovados, sujeita a homologação.
13.9. Os métodos de seleção têm caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores ou menção de Não Apto em qualquer um dos métodos, não sendo convocados para a realização do método de seleção seguinte.
13.10. A falta de comparência a qualquer método de seleção equivale à desistência do procedimento, salvo motivo legalmente atendível e devidamente comprovado.
14. Prova de Conhecimentos
14.1. A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos e a capacidade para os interpretar e aplicar a situações concretas no exercício das funções correspondentes ao posto de trabalho.
14.2. A Prova de Conhecimentos assumirá a forma escrita, será realizada individualmente, em suporte de papel, e terá natureza teórica ou teórico-prática.
14.3. A prova terá a duração de 90 minutos.
14.4. É permitida a consulta da legislação indicada no presente aviso e na ata do júri, exclusivamente em suporte de papel, sem anotações pessoais, não sendo permitida a utilização de equipamentos eletrónicos.
14.5. De acordo com o deliberado pelo júri do procedimento concursal, em reunião realizada antes da publicitação do presente aviso e conforme consta da respetiva ata, a Prova de Conhecimentos incidirá sobre o programa e a bibliografia a seguir identificados.
14.6. A prova incidirá sobre as seguintes matérias:
a) Constituição, organização e princípios da Administração Pública;
b) Regime jurídico do emprego público;
c) Atribuições e competências das autarquias locais;
d) Procedimento administrativo;
e) Contratação pública e acompanhamento da execução dos contratos;
f) Proteção de dados pessoais;
g) Organização do sistema educativo e competências municipais no domínio da educação;
h) Educação inclusiva e medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
i) Ação social escolar;
j) Programas intermunicipais de promoção do sucesso escolar;
k) Comunicação, linguagem, fala, audição e desenvolvimento;
l) Avaliação e intervenção em Terapia da Fala, designadamente em contexto educativo;
m) Trabalho colaborativo e intervenção multidisciplinar;
n) Ética e deontologia profissional dos terapeutas da fala;
o) Planeamento, execução, acompanhamento e avaliação de projetos e programas de promoção do sucesso educativo.
14.7. De acordo com o deliberado pelo júri do procedimento concursal, a legislação e a bibliografia aplicáveis à Prova de Conhecimentos são as seguintes:
a) Legislação
• Constituição da República Portuguesa, versão consolidada;
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
• Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro — Código do Procedimento Administrativo;
• Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro — Regime Jurídico das Autarquias Locais;
• Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro — Código dos Contratos Públicos;
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) na ordem jurídica nacional;
• Lei n.º 46/86, de 14 de outubro — Lei de Bases do Sistema Educativo;
• Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro — transferência de competências para os municípios no domínio da educação;
• Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual — Regime Jurídico da Educação Inclusiva;
• Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março — Regime Jurídico da Ação Social Escolar.
b) Documentos técnicos e institucionais
• Direção-Geral da Educação. O Terapeuta da Fala em Contexto Escolar. Disponível em: https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/o_terapeuta_da_fala_em_contexto_escolar.pdf
• Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala. (1999). Código Ético e Deontológico dos Terapeutas da Fala. Aprovado em Assembleia Geral de 17 de abril de 1999.
• Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala. O que fazemos. Site: https://sptf.org.pt/
• Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria. PIPSE — Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar 2023/2026. Disponível em: https://cimregiaodeleiria.pt/educacao/pipse-plano-intermunicipal-de-promocao-do-sucesso-escolar-2023-2026/
• Programa Regional do Centro 2030. Aviso n.º CENTRO2030-2024-4 — Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar – ITI-CIM. Publicado em 29 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2024/04/CENTRO_PIPSE__2024_4.pdf
• Regulamento Municipal de Apoios Socioeducativos. Disponível em: https://www.cm-alvaiazere.pt/cmalvaiazere/uploads/document/file/2060/doc_77392_anx_9_regulamento_municipal_de_apoios_socioeducativos.pdf
• Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. Disponível em: https://www.cm-alvaiazere.pt/cmalvaiazere/uploads/document/file/3829/rosm_2026.pdf
14.8. A legislação e os regulamentos identificados devem ser considerados na redação vigente à data da publicitação do presente aviso.
14.9. O método de seleção é valorado até às centésimas, numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
15. Avaliação Psicológica
15.1. A Avaliação Psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases.
15.2. A avaliação psicológica será valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto, sem qualquer menção quantitativa ou expressão na fórmula de classificação final dos métodos de seleção.
15.3. O método de seleção Avaliação Psicológica, ou cada uma das fases que o comporte, tem caráter eliminatório, sendo excluído do procedimento concursal o candidato que obtenha um juízo de Não Apto na aplicação do método ou numa das suas fases.
15.4. Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção Avaliação Psicológica será preferencialmente aplicado pela DGAEP.
15.5. Quando fundamentadamente se revele inviável a aplicação do método pela DGAEP, a Avaliação Psicológica poderá, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, ser aplicada por técnico com habilitação académica e formação adequadas para o efeito, pertencente à entidade empregadora pública responsável pelo recrutamento, ou, caso tal se revele fundamentadamente inviável, por entidade especializada contratada para o efeito.
16. Avaliação Curricular
16.1. A Avaliação Curricular aplica-se aos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP que não afastem, por escrito, a aplicação dos métodos de seleção aí previstos.
16.2. A Avaliação Curricular visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho obtida.
16.3. A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
16.4. Para cada fator de avaliação do método de seleção de Avaliação Curricular proceder-se-á nos seguintes termos:
a) Habilitações académicas (HA) – Neste fator serão consideradas as habilitações académicas dos candidatos, desde que oficialmente reconhecidas, nos seguintes termos:
Nível habilitacional exigido para integração na carreira do posto de trabalho a ocupar - 16 valores
Nível habilitacional imediatamente superior, em um grau, ao exigido para integração na carreira do posto de trabalho a ocupar - 18 valores
Nível habilitacional superior, em dois graus, ao exigido para integração na carreira do posto de trabalho a ocupar - 20 valores
b) Formação profissional (FP) – Neste fator serão ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, designadamente estágios, cursos, seminários ou outras ações, que versem sobre temáticas genéricas ou específicas relacionadas com as exigências das funções do posto de trabalho a ocupar, frequentadas nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação do aviso do procedimento concursal no Diário da República, considerando-se, para efeitos do presente procedimento, as ações frequentadas desde 2021, inclusive. Apenas serão consideradas as ações de formação comprovadas através de cópia do respetivo certificado, do qual conste a data de realização e a duração da ação, em horas ou dias. Quando do certificado não conste a duração em número de horas, será considerado um dia de formação como equivalente a 7 (sete) horas. A valoração deste fator terá expressão na escala de 10 (dez) a 20 (vinte) valores, de acordo com a grelha aprovada pelo júri:
Sem formação - 10 valores
Até 35 horas de formação - 12 valores
Até 100 horas de formação - 14 valores
Até 150 horas de formação - 16 valores
Até 200 horas de formação - 18 valores
Mais de 200 horas de formação - 20 valores
c) Experiência Profissional – Neste fator será ponderada a experiência profissional no exercício de atividades idênticas ou diretamente relacionadas com as funções caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, exercida na Administração Pública e devidamente comprovada através de declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação das funções exercidas e o respetivo tempo de exercício, em anos, meses e dias. A valoração deste fator terá expressão na escala de 10 (dez) a 20 (vinte) valores, nos seguintes termos:
Até 12 meses - 10 valores
De 13 a 36 meses - 14 valores
De 37 a 60 meses - 17 valores
Mais de 60 meses - 20 valores
d) Avaliação do desempenho – A valoração deste fator resultará da avaliação de desempenho obtida no último período avaliativo, não superior a 3 anos, em que o candidato tenha cumprido ou executado atribuição, competência ou atividade idêntica ou diretamente relacionada com as funções do posto de trabalho a ocupar, nos seguintes termos:
Muito Bom convertido em excelente - 20 valores
Muito Bom - 18 valores
Bom - 16 valores
Regular - 14 valores
Ausência de avaliação relevante no período considerado - 10 valores
Inadequado - 8 valores
Nota: Considera-se ausência de avaliação relevante quando se verifique uma das seguintes situações: a) inexistência de avaliação de desempenho por motivo não imputável ao candidato; b) existência de avaliação de desempenho respeitante às funções do posto de trabalho a ocupar, mas relativa a período superior a 3 (três) anos; c) existência de avaliação de desempenho respeitante a funções diferentes das do posto de trabalho a ocupar.
Quando a ausência de avaliação relevante resultar de motivo não imputável ao candidato, será atribuída a pontuação de 10 valores, conforme a grelha.
Quando a declaração emitida pelo serviço de origem indicar apenas a menção qualitativa da avaliação do desempenho, aplica-se a pontuação prevista na grelha para essa menção: Inadequado — 8 valores; Regular — 14 valores; Bom — 16 valores; Muito Bom — 18 valores. A pontuação de 20 valores, correspondente a desempenho Excelente, só é atribuída quando o reconhecimento desse mérito esteja formalmente comprovado.
Quando a declaração indicar apenas a pontuação quantitativa, sem menção qualitativa, essa pontuação é enquadrada na menção qualitativa correspondente, nos termos do n.º 6 do artigo 50.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, aplicando-se a pontuação prevista na grelha.
16.5. A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação final obtida através da média ponderada das classificações atribuídas a cada um dos fatores avaliados, de acordo com o seguinte:
Fórmula classificativa da AC:
AC = (HA × 20 %) + (FP × 20 %) + (EP × 40 %) + (AD × 20 %)
Em que:
AC = Avaliação Curricular;
HA = Habilitação Académica;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional;
AD = Avaliação de Desempenho.
16.6. Sempre que os documentos apresentados pelos candidatos não permitam aferir, de forma clara e suficiente, a valoração de algum dos fatores relativos à Avaliação Curricular, será atribuída a nota mínima prevista para o respetivo fator.
17. Entrevista de Avaliação de Competências
17.1. A Entrevista de Avaliação de Competências será aplicada como método de seleção facultativo aos candidatos sujeitos à Prova de Conhecimentos e à Avaliação Psicológica e como método de seleção obrigatório aos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP que não afastem, por escrito, a aplicação da Avaliação Curricular e da Entrevista de Avaliação de Competências.
17.2. A Entrevista de Avaliação de Competências visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício das funções correspondentes ao posto de trabalho a ocupar.
17.3. A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista, composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, devendo estar associado a uma grelha de avaliação individual que traduza a presença ou ausência dos comportamentos em análise.
17.4. A Entrevista de Avaliação de Competências é avaliada numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo excluído do procedimento o candidato que obtenha valoração inferior a 9,5 valores.
17.5. A Entrevista de Avaliação de Competências incidirá sobre as competências constantes do perfil previamente definido para o posto de trabalho a ocupar, nos termos do Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), aprovado pela Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, designadamente:
a) Orientação para o serviço público;
b) Orientação para a colaboração;
c) Orientação para a mudança e inovação;
d) Orientação para os resultados;
e) Análise crítica e resolução de problemas;
f) Comunicação;
g) Organização, planeamento e gestão de projetos;
h) Orientação para a inclusão.
17.6. As competências a avaliar, respetivos parâmetros, ponderação e grelha classificativa constam da ata do júri, publicitada na página eletrónica do Município de Alvaiázere.
18. Ordenação final dos candidatos
18.1. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento sem exclusão em qualquer dos métodos de seleção é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Para os candidatos sujeitos à Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista de Avaliação de Competências, a ordenação final resulta da seguinte fórmula:
OF= (PC x 70%) + AP (Apto) + (EAC x 30%)
Em que:
OF = Ordenação Final;
PC = Prova de Conhecimentos;
AP = Avaliação Psicológica;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
18.2. Para os candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP que não tenham afastado a aplicação dos métodos de seleção aí previstos, a ordenação final resulta da seguinte fórmula:
OF = (AC × 60 %) + (EAC × 40 %)
Em que:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
18.3. Cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que obtenha valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção ou juízo de Não Apto no método de seleção Avaliação Psicológica ou em qualquer uma das suas fases.
18.4. A Prova de Conhecimentos, a Avaliação Psicológica e a Entrevista de Avaliação de Competências serão realizadas em data, hora e local a comunicar oportunamente aos candidatos.
19. Critérios de ordenação preferencial
19.1. Em situações de igualdade de valoração na ordenação final, são aplicados, em primeiro lugar, os critérios de ordenação preferencial previstos no n.º 1 do artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
19.2. Nos procedimentos destinados ao preenchimento de um ou dois postos de trabalho, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, prevalecendo sobre qualquer outra preferência legal, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
19.3. Relativamente aos candidatos em situação não configurada pela lei como preferencial, aplica-se o disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, sendo a ordenação efetuada, em primeiro lugar, em função da valoração obtida no primeiro método utilizado.
19.4. Subsistindo igualdade após a aplicação desse critério, são aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios adicionais:
a) Maior tempo de exercício de funções idênticas ou diretamente relacionadas com as funções do posto de trabalho a ocupar, independentemente da situação jurídica ou funcional em que tenham sido exercidas;
b) Maior número de horas de formação profissional em áreas relacionadas com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções;
c) Maior grau académico;
d) Sorteio, a realizar em ato público, com convocação dos candidatos em situação de igualdade.
20. Candidatos admitidos e excluídos
20.1. Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente dos requisitos exigidos e dos documentos essenciais à respetiva admissão.
20.2. As notificações aos candidatos são efetuadas preferencialmente através da plataforma eletrónica de recrutamento e/ou por correio eletrónico, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
20.3. Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
20.4. Findo o prazo concedido aos candidatos excluídos para se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, e após apreciação das pronúncias apresentadas, quando existam, os candidatos admitidos serão convocados para a realização do método de seleção com indicação do dia, hora e local, por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
21. Publicitação dos resultados e convocatórias
21.1. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público dos Paços do Município, disponibilizada na plataforma eletrónica de recrutamento e na página eletrónica do Município de Alvaiázere, em www.cm-alvaiazere.pt.
21.2. Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte, quando aplicável, através da plataforma eletrónica de recrutamento, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
22. Recrutamento
22.1. O recrutamento será efetuado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP e do artigo 26.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por ordem decrescente da lista de ordenação final homologada.
22.2. No momento da constituição do vínculo de emprego público, o candidato selecionado comprova, perante o empregador público, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
23. Publicitação do procedimento
23.1. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação do extrato do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
23.2. O procedimento concursal será ainda publicitado na página eletrónica do Município de Alvaiázere, em www.cm-alvaiazere.pt, a partir da data da publicação na BEP.
[Composição do júri omitida; ver o aviso no BEP.]
25. Período experimental
25.1. O regime aplicável ao período experimental na carreira e categoria de Técnico Superior é o estabelecido nos artigos 45.º e seguintes da LTFP.
25.2. Embora a alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP estabeleça, para a carreira de Técnico Superior, um período experimental com a duração de 240 dias, este terá a duração de 180 dias, nos termos do n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável por força do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010.
26. Quota de emprego para candidatos com deficiência
26.1. Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, nos procedimentos concursais destinados ao preenchimento de um ou dois postos de trabalho, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
26.2. Os candidatos com deficiência devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, conjugados com a alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
27. Igualdade de oportunidades
27.1. Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Município de Alvaiázere, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
28. Proteção de dados pessoais
28.1. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente procedimento concursal são necessários, única e exclusivamente, para efeitos de apresentação e apreciação da candidatura, bem como para a tramitação do procedimento concursal, em cumprimento do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
28.2. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Município de Alvaiázere, podendo o Encarregado da Proteção de Dados ser contactado através do endereço eletrónico [email protected].
28.3. O tratamento dos dados pessoais respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.
29. Acesso e conservação da documentação
29.1. Os documentos apresentados no âmbito do procedimento concursal constituem documentos administrativos, sendo o acesso aos mesmos efetuado nos termos da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual.
29.2. A conservação, restituição e destruição da documentação apresentada pelos candidatos no âmbito do procedimento concursal obedece ao disposto no artigo 42.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso, aplicam-se as normas legais e regulamentares em vigor.
Alvaiázere, 10 de novembro de 2026, O Presidente da C.M., Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro.

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Candidaturas até 25 nov (fecha em 4 dias)

Candidaturas até 2026-11-25 em https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt. Procedimento concursal comum, prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação na Bolsa de Emprego Público. Referência TS1/2026. IA

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