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Técnico Superior — Direito (OE202611/0224)

Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
Contratoefetivo
Salário1499€/mês≈ 1 172 € líquidos · simularvisto no anúncio
publicado 2026-11-04
Este anúncio já não está disponível desde 19 nov: a fonte deixou de o publicar.

Onde

Povos, Vila Franca de Xira
localidade indicada no anúncio (ponto no centro da localidade) · OSM · Google Maps
concelho: Vila Franca de Xira (Lisboa)

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Renda mediana ⓘ
líquido ≈ 1 172 €/mês − renda = sobra
rendasobra/mêsT1550 €622 €T2830 €342 €

Em resumo IA

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Técnico Superior (Direito) no Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., em Vila Franca de Xira. Remuneração de 1.499,15€ e contrato de trabalho sem termo ou a termo resolutivo incerto. Candidaturas até 2026-11-18.

Descrição

aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.

Função
Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos.
Requisitos
  • Idade mínima de 18 anos
  • Licenciatura em Direito
  • Domínio das ferramentas Microsoft Office (Excel, Word e PowerPoint)
  • Conta de correio eletrónica válida
  • Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções
  • Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função
  • Disponibilidade imediata
Valorizado
  • experiência na área da Saúde, nomeadamente em Instituições do SNS, experiência na área de Direito Laboral, capacidade de trabalho em equipa, capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos, capacidade de análise de processos e deteção de falhas, autonomia, disponibilidade e elevado sentido de responsabilidade
Condições
Contrato: Contrato de trabalho sem termo ou a termo resolutivo incerto
Salário: 1.499,15€ mensal
Horário: Período normal de trabalho decorrente das disposições legais e dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis
Local: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., Estrada Carlos Lima Costa, n.º 2, Povos, Vila Franca de Xira
Benefícios
não indicados

Tipo de oferta: Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Órgão/Serviço: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vínculo: Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Remuneração: 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos)
Habilitação: Licenciatura
Área: Licenciatura em Direito
Data limite: 2026-11-18
Candidaturas: [email protected]
Local de trabalho: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., Estrada Carlos Lima Costa, n.º2, Povos, 2600009 VILA FRANCA DE XIRA, Vila Franca de Xira, Vila Franca de Xira

Caracterização do posto de trabalho:
Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Aviso:
Aviso
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Técnico Superior para o Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos, na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo ou a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Ref. TS SAJGC 01/2026
A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., torna público que, por deliberação do Conselho de Administração, de 09 de setembro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para o exercício de funções de Técnico Superior para o Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos, na modalidade de contrato individual de trabalho por sem termo ou termo incerto.
1. Enquadramento Legal: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2. Local de Trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
3. Vínculo Contratual: Regime de contrato individual de trabalho sem termo ou a termo resolutivo incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4. Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.
5. Remuneração Mensal: 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
6. Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura.
7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público, no Diário da República e no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
8. Requisitos de Admissão:
8.1 São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Licenciatura em Direito;
c) Domínio das ferramentas Microsoft Office (Excel, Word e PowerPoint);
d) Conta de correio eletrónica válida (email);
e) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
g) Disponibilidade imediata.
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.
8.2 Requisitos Preferenciais:
a) Experiência na área da Saúde, nomeadamente em Instituições do Serviço Nacional de Saúde;
b) Experiência na área de Direito Laboral;
c) Demonstração das seguintes competências pessoais:
i. Capacidade de trabalho em equipa, relacionamento interpessoal e de comunicação;
ii. Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos e objetivos rigorosos;
iii. Capacidade de análise de processos, deteção de falhas e proposta de melhoria;
iv. Capacidade analítica e de aprendizagem;
v. Autonomia, dinamismo e criatividade;
vi. Disponibilidade, flexibilidade e capacidade de gestão de tempo;
vii. Elevado sentido de responsabilidade
9. Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas através do formulário online, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetidos os documentos através do endereço eletrónico [email protected], identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TS SAJGC 01/2026 no assunto do email.
10. Documentação Exigida para Admissão: Deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado;
b) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações do Ensino Superior, onde conste classificação final atribuída. No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português;
c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;
d) Disponibilidade Imediata (a declarar no formulário);
O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de avaliação curricular.
Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
11. Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;
e) Candidaturas de trabalhadores que exerçam, atualmente, funções na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., com contrato individual de trabalho sem termo.
12. Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
13. Critérios de seleção:
13.1 Avaliação Curricular (AC) – 1º fase: A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
13.2 Entrevista Profissional de Seleção (EPS) – 2º fase: A classificação da entrevista profissional de seleção será expressa na escala de 0 a 20 valores. A entrevista profissional de seleção tem a duração de aproximadamente 15 minutos, a realizar em local a comunicar oportunamente. A mesma visa analisar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente, relacionados com a capacidade de comunicação verbal e escrita, a fluidez do discurso e relacionamento interpessoal.
As entrevistas profissionais de seleção serão de carácter presencial, a não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato do presente Procedimento Concursal. Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.
A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 03 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico [email protected]
14. Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (ACx40%) +(EPSx60%)
CF – Classificação Final
AC – Avaliação Curricular
EPS – Entrevista Profissional de Seleção
15. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, o Júri definiu que os critérios de desempate a aplicar serão efetuados pela ordem seguinte:
- A melhor nota na entrevista de seleção;
- A melhor nota na avaliação curricular;
- O maior número de anos de experiência profissional.
16. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
17. Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico [email protected] identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TS SAJGC 01/2026 no assunto do email.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
18. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista profissional de seleção, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
19. Prazo de validade: Nos termos do nº 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o procedimento concursal é válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.
[Composição do júri omitida; ver o aviso no BEP.]
21. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
Data: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., 27 de outubro de 2026
Nome: Catarina Isabel Garcia Paulino
Cargo: Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.

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