Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (dois assistentes operacionais ― mecânico) ― ref.ª 15/2026 (n.º 28228/2026/2)
Em resumo IA
Procedimento concursal comum para dois postos de Assistente Operacional (Gestão de Frota) no Município de Sesimbra, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Funções de manutenção, reparação e conservação de viaturas ligeiras, pesadas, veículos e equipamentos especiais.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Manutenção, reparação e conservação de viaturas ligeiras, pesadas, veículos e equipamentos especiais, no conteúdo funcional de Assistente Operacional (grau 1 de complexidade funcional), na Divisão de Logística e Gestão de Frota.
- Requisitos
- Escolaridade obrigatória conforme a data de nascimento: até 31/12/1966 - 4 anos; 01/01/1967 a 31/12/1980 - 6 anos; a partir de 01/01/1981 - 9 anos; nascidos a partir de 31/12/1994 - 12 anos.
- Habilitação estrangeira: reconhecimento, equivalência ou registo académico nos termos da lei aplicável.
- Condições
- Contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
- Salário: não indicado
- Horário: não indicado
- Local: Município de Sesimbra
- Benefícios
- não indicados
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - dois (2) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (mecânico) - Ref. 15/2026
##### Divisão de logística e gestão de frota
(Gestão de Frota)
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (doravante designada por LTFP), conjugado com o disposto nos números 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro torna-se público que, por despacho do Senhor Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, datado de 16 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Gestão de Frota.
1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Sesimbra;
2 - Número e caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Área funcional - Gestão de Frota;
2.2 - Número de postos a ocupar: 2 (Dois);
2.3 - Carreira e categoria: Assistente Operacional;
2.4 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional e consistem, nomeadamente, em funções enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, incumbindo-lhe, nomeadamente, desempenhar as seguintes funções: Exerce funções enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, incumbindo-lhe, nomeadamente, desempenhar as seguintes funções: manutenção, reparação e conservação de viaturas ligeiras, pesadas, veículos e equipamentos especiais.
2.5 - Nível habilitacional: O(a) candidato(a) deve ser titular de Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento:
Até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade;
Entre 01/01/1967 e 31 /12/1980 - 6 anos de escolaridade;
A partir de 01/01/1981 - 9 anos de escolaridade;
Ano letivo 2009/2010 - 12 anos de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).
O detentor de habilitação estrangeira deve comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo académico, nos termos da legislação aplicável.
O presente aviso será integralmente publicitado na BEP (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Município de Sesimbra (www.sesimbra.pt), conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
22 de outubro de 2026. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, José Henrique Peralta Polido, Dr.
Como me candidatar
Candidaturas até 26 nov (fecha em 5 dias)
Candidatura no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). Ref.ª 15/2026. IA
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