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Técnico superior, para a Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, na área Riscos Químicos e Biológicos

Título oficial: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, para a Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, na área Riscos Químicos e Biológicos (n.º 28147/2026/2)
Direção-Geral da Saúde função pública
Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
Contratoefetivo
Salário1499€/mês≈ 1 172 € líquidos · simulartabela oficial da função pública (não indicado no anúncio)85% das ofertas parecidas pagam mais
publicado 2026-11-11 ·

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Em resumo IA

Procedimento concursal para 1 posto de técnico superior (complexidade funcional grau 3) na Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, área Riscos Químicos e Biológicos, com funções de avaliação técnico-científica de substâncias ativas e produtos biocidas. Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Candidaturas durante 10 dias úteis após publicação na

Descrição

aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.

Função
Suporte técnico na avaliação técnico-científica e regulamentar de substâncias ativas e produtos biocidas, incluindo avaliação dos riscos químicos e biológicos e dos riscos para a saúde humana; análise dos pedidos de autorização de colocação no mercado nacional de produtos biocidas (BPR e regime transitório); emissão de pareceres técnicos em colaboração com as Autoridades Competentes nacionais; coordenação e articulação interinstitucional com as Autoridades Competentes e Autoridades Avaliadoras.
Requisitos
  • Licenciatura em Química, Engenharia Química, Ciências Farmacêuticas, Biologia ou Saúde Ambiental.
  • Substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional não admitida.
Condições
Contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Salário: não indicado
Horário: não indicado
Local: não indicado
Benefícios
não indicados

Ao abrigo do Despacho n.º 318/2025/SEAO/XXV, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 12/11/2025, do Despacho de 12/05/2025, da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública e do Despacho n.º 7/2025/GSEGS da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, de 24/11/2024, exarado na Informação n.º 669183/2024/DRH/ACSS, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 135.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu Despacho n.º 089/2026, de 29 de outubro de 2026, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento: Direção-Geral da Saúde;

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um);

3 - Âmbito do recrutamento: o recrutamento é aberto a trabalhadores/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público;

4 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: o posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. O titular deste posto de trabalho irá integrar a Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, na área Riscos Químicos e Biológicos, para exercer funções de suporte técnico, designadamente avaliação técnico-científica e regulamentar de substâncias ativas e produtos biocidas, incluindo a avaliação dos riscos químicos e biológicos e dos riscos para a saúde humana; análise dos pedidos de autorização de colocação no mercado nacional de produtos biocidas, ao abrigo do Regulamento dos Produtos Biocidas (BPR) e do regime transitório; emissão de pareceres técnicos em colaboração com as Autoridades Competentes a nível nacional; e coordenação e articulação interinstitucional com as Autoridades Competentes e as Autoridades Avaliadoras, conforme perfil de competências anexo à ata n.º 1 do júri;

5 - Carreira e Categoria: Técnico Superior;

6 - Habilitações académicas exigidas: os/as candidatos/as devem ser titulares de Licenciatura nas seguintes áreas adequadas ao exercício do posto de trabalho: Química; Engenharia Química; Ciências Farmacêuticas; Biologia e Saúde Ambiental. Não será admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

7 - Em cumprimento do disposto nos n.<sup>os</sup> 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx e no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt;

8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do aviso integral na BEP, em www.bep.gov.pt;

9 - O presente procedimento é exclusivamente realizado em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt, podendo incluir as respetivas notificações, conforme estabelecido no artigo 6.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

2 de novembro de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

Como me candidatar

Candidaturas durante 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do aviso integral na BEP (www.bep.gov.pt), exclusivamente em plataforma eletrónica no portal do Emprego Público (www.empregopublico.gov.pt). IA

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