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Técnico superior, Centros Distritais e Centro Nacional de Pensões

Título oficial: Abertura de procedimento concursal para recrutamento na categoria e carreira de técnico superior, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Serviços Centrais, Centros Distritais e Centro Nacional de Pensões ― referência GAG/TS/8/2026 (n.º 28299/2026/2)
Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
Contratoefetivo
Salário1499€/mês≈ 1 172 € líquidos · simularvisto no anúncio
publicado 2026-11-12 · candidaturas até 27 nov (fecha em 6 dias)

Onde

Aveiro (Aveiro), Beja (Beja), Braga (Braga), Bragança (Bragança), Castelo Branco (Castelo Branco), Coimbra (Coimbra), Faro (Faro), Guarda (Guarda), Leiria (Leiria), Lisboa (Lisboa), Portalegre (Portalegre), Porto (Porto), Santarém (Santarém), Setúbal (Setúbal), Viana do Castelo (Viana do Castelo), Vila Real (Vila Real), Viseu (Viseu), Évora (Évora)

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Em resumo IA

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnico superior (Direito) no Instituto da Segurança Social, I. P., em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na BEP. Vinte referências por localização (distritais, CNP e Serviços Centrais).

Descrição

aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.

Função
Funções consultivas, de estudo, planeamento e avaliação de natureza técnica e ou científica, com elaboração de pareceres e projetos, com responsabilidade e autonomia técnica. Funções de natureza jurídica no apoio jurídico e contencioso: representação e patrocínio judiciário do ISS, I. P., elaboração de peças processuais, análise e acompanhamento de processos judiciais, pareceres e informações, articulação com tribunais, mandatários e serviços.
Requisitos
  • Licenciatura em Direito (não substituível por formação ou experiência profissional).
  • Para a função de representação e patrocínio judiciário: cédula profissional da Ordem dos Advogados.
Condições
Contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Salário: 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, sem negociação de posicionamento; quem já for técnico superior recebe remuneração equivalente à do posto de trabalho de origem
Horário: não indicado
…
Benefícios
não indicados

1 - Nos termos previstos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e por despacho do Senhor Vice-Presidente do Conselho Diretivo de 16 de outubro de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de técnico superior, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Serviços Centrais, Centros Distritais e Centro Nacional de Pensões, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Referência A - Centro Distrital de Aveiro;

Referência B - Centro Distrital de Beja;

Referência C - Centro Distrital de Braga;

Referência D - Centro Distrital de Bragança;

Referência E - Centro Distrital de Castelo Branco;

Referência F - Centro Distrital de Coimbra;

Referência G - Centro Distrital de Évora;

Referência H - Centro Distrital de Faro;

Referência I - Centro Distrital da Guarda;

Referência J - Centro Distrital de Leiria;

Referência K - Centro Distrital de Lisboa;

Referência L - Centro Distrital de Portalegre;

Referência M - Centro Distrital do Porto;

Referência N - Centro Distrital de Santarém;

Referência O - Centro Distrital de Setúbal;

Referência P - Centro Distrital de Viana do Castelo;

Referência Q - Centro Distrital de Vila Real;

Referência R - Centro Distrital de Viseu;

Referência S - Centro Nacional de Pensões;

Referência T - Serviços Centrais.

2 - Remuneração: 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.

3 - Habilitação Literária - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

Funções genéricas de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. (Conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

4.1 - Funções de natureza jurídica no âmbito do apoio jurídico e do contencioso, designadamente assegurando a representação e o patrocínio judiciário do ISS, I. P., nos processos em que este seja parte ou interessado, mediante a elaboração das peças processuais e a prática dos demais atos necessários à adequada defesa dos interesses do Instituto;

Análise e acompanhamento de processos judiciais, assegurando o cumprimento dos respetivos prazos e a adoção das diligências processuais adequadas, bem como elaboração de pareceres, informações, propostas, requerimentos e demais instrumentos de natureza técnico-jurídica.

Articulação com os tribunais, mandatários, unidades orgânicas e demais serviços do ISS, I. P., bem como, quando necessário, com outras entidades, tendo em vista a recolha e análise dos elementos necessários à preparação e acompanhamento dos processos.

Representação e o patrocínio judiciário nos termos legalmente admissíveis, sendo exigida, para o exercício destas funções, a titularidade de cédula profissional da Ordem dos Advogados.

5 - Local de Trabalho: Instalações do Instituto da Segurança Social I. P., Serviços Centrais e Centros Distritais de Segurança Social.

6 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

4 de novembro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Telmo Antunes.

Como me candidatar

Candidaturas até 27 nov (fecha em 6 dias)

Candidatura durante 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt. Despacho do Vice-Presidente do Conselho Diretivo de 16 de outubro de 2026; aviso datado de 4 de novembro de 2026. IA

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Vista pela primeira vez a 13 nov, 06:30