Técnico superior (15)
Onde
Em resumo IA
Procedimento concursal do ICNF, I. P. para 15 postos de trabalho de técnico superior (grau 3), com local de trabalho em Algés, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Prazo de 10 dias úteis.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Três referências. REF A (5 postos): apoio à gestão de áreas da Rede Natura 2000 e da Rede Nacional de Áreas Protegidas, elaboração e acompanhamento de planos e instrumentos de gestão, participação em avaliações de impacte ambiental e incidências ambientais, acompanhamento de projetos de cogestão, turismo de natureza, educação ambiental e infraestruturas de visitação, preparação de orientações técnicas e apoio aos serviços desconcentrados do ICNF. …
- Requisitos
- REF A: Licenciatura na área das Ciências biológicas ou Ciências do ambiente.
- REF B: Licenciatura na área das Ciências biológicas.
- REF C: Licenciatura na área das Ciências biológicas ou Geografia.
- Recrutamento circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
- Condições
- Contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
- Salário: 1 499,15 € (1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única); não há negociação de posicionamento remuneratório; quem já for técnico superior recebe remuneração equivalente à do posto de origem
- Horário: não indicado
- Local: Algés
- Benefícios
- não indicados
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para preenchimento de 15 (quinze) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Número de postos de trabalho e local de trabalho: 15 postos de trabalho com local de trabalho em Algés.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior, designadamente:
REF A) - 5 postos de trabalho:
Exercício de funções técnicas especializadas no apoio à gestão de áreas classificadas da Rede Natura 2000 e da Rede Nacional de Áreas Protegidas, nomeadamente na elaboração e acompanhamento de planos e instrumentos de gestão, na participação em processos de avaliação de impacte ambiental e incidências ambientais, bem como no acompanhamento de projetos de cogestão, turismo de natureza, educação ambiental e infraestruturas de visitação. Inclui ainda a preparação de orientações técnicas e apoio especializado aos serviços desconcentrados do ICNF na implementação das políticas de conservação da natureza, ordenamento do território e valorização dos recursos naturais.
REF B) - 5 postos de trabalho:
Exercício de funções técnicas especializadas no âmbito da aplicação da CITES e da legislação nacional e europeia conexa, incluindo a apreciação de pedidos de licenças, certificados e declarações, a gestão e atualização dos registos nacionais associados, a articulação com entidades nacionais e internacionais e a participação em grupos técnicos e científicos. Inclui ainda funções no âmbito do licenciamento de espécies autóctones protegidas, bem como a apreciação e acompanhamento de processos relacionados com o acesso e a utilização sustentável dos recursos genéticos da flora e da fauna.
REF C) - 5 postos de trabalho:
Exercício de funções técnicas especializadas no âmbito da conservação e monitorização da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e marinhos, incluindo o acompanhamento e coordenação de estudos técnico-científicos, programas de monitorização e projetos de investigação. Apoio técnico à definição e implementação de políticas de conservação da natureza, participação em processos de reporte nacional e internacional das Diretivas (Aves e Habitats) e Convenções (Berna e Bona) e o acompanhamento dos objetivos da Estratégia para a Biodiversidade 2030. Inclui ainda a gestão, análise e atualização de informação sobre biodiversidade, através de bases de dados biológicos, sistemas de informação geográfica (SIG) e integração cartográfica.
5 - Remuneração: 1.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, no valor de 1 499,15 €, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.
6 - Nível habilitacional:
REFS A: Licenciatura na área das Ciências biológicas ou Ciências do ambiente;
REFS B: Licenciatura na área das Ciências biológicas.
REFS C: Licenciatura na área das Ciências biológicas ou Geografia.
7 - O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.
8 - O aviso integral será publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do ICNF, I. P. em www.icnf.pt.
5 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
Como me candidatar
Candidaturas até 30 nov (fecha em 9 dias)
Prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP, www.bep.gov.pt). Aviso integral também na página eletrónica do ICNF, I. P. (www.icnf.pt). Aviso datado de 5 de novembro de 2026, assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza. IA
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