Senior Officer - Electricity Services Directorate - MAAC
In short AI
Senior Technician (complexity grade 3) for the Electrical Energy Services Department of DGEG, with 8 positions in Lisbon, Porto and Évora. Public-service employment contract of indefinite duration, pay at the 1st position, level 16. Applications until 15/10/2026.
Description
the ad is in Portuguese: the AI summarised it; the full text is in the next tab.
- Role
- Advisory, study, planning, programming and evaluation work on technical and scientific methods and processes. Includes analysing and processing prior-control procedures for electrical installations, carrying out inspections with minutes or reports, analysing major electrical accidents and incidents, answering regulatory queries and complaints, and taking part in drafting technical and safety legislation for electrical energy.
- Requirements
- Bachelor's degree in Electrical Engineering (Engenharia Eletrotécnica) and/or related technical fields
- Portuguese nationality, unless waived by law
- Aged 18 or over
- Not barred from exercising public functions
- Physical fitness and psychological profile required for the role
- Compliance with mandatory vaccination laws
- Preferred
- experience in electrical installations and application of safety regulations and project analysis
- experience in electrical installations and application of technical standards
- Conditions
- Contract: Public-service employment contract of indefinite duration
- Salary: 1st position of the senior technician career, level 16, or the position held at origin; monthly supplement 0.00 EUR
- Hours: not stated
- Location: Lisbon (Av. 5 de Outubro, 208), Porto (Rua Manuel Pacheco de Miranda, 29 G) and Évora (Praceta das Empresas, 318)
- Benefits
- none stated
Detalhe de Oferta de Emprego
Caracterização da Oferta
Código da Oferta:
OE202610/0014
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Ministério do Ambiente e da Ação Climática
Orgão / Serviço:
Direção-Geral de Energia e Geologia
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.ª posição da carreira Técnica superior, nível remuneratório 16, ou a detida na
origem.
Suplemento Mensal:
0.00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no
Anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na
Direção de Serviços de Energia Elétrica, prestando funções de natureza
consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de
métodos e processos técnicos ou científicos, destinados a fundamentar e
preparar a decisão inerentes à sua qualificação profissional.
Requisitos de Admissão
Relação Júridica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
Requisitos para a Constituição de
Relação Jurídica:
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o
exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Engenharia Eletrotécnica, e ou técnicas afins.
Locais de Trabalho
Local Trabalho
Nº Postos
Morada
Localidade
Código Postal
Distrito
Concelho
Direção-Geral de
Energia e Geologia
8
Avenida 5 de Outubro,
n.º 208 (Edifício Santa
Maria)
Lisboa
1069203 LISBOA
Lisboa
Lisboa
Total Postos de Trabalho:
8
Observações:
1
Grupo Área Temática
Sub-área Temática
Área Temática
Tecnologias
Electrotecnia / Energia / Sistemas de
Potência
Engenharia Electrotécnica
Tecnologias
Electrotecnia / Energia / Sistemas de
Potência
Engenharia Eléctrica e Electrónica
Tecnologias
Energia
Engenharia Energética
Tecnologias
Energia
Engenharia de Energias Renováveis
Tecnologias
Energia
Engenharia de Processos e Energia
Tecnologias
Energia
Engenharia da Energia e do Ambiente
Tecnologias
Electrotecnia / Informática / Automação /
Controlo
Engenharia Electrotécnica e
Computadores
Tecnologias
Electrotecnia / Informática / Automação /
Controlo
Engenharia Electrónica e de Automação
Formalização Candidaturas
Outros Requisitos:
Experiência na área das instalações elétricas e aplicação de regulamentos de
segurança e análise de projetos;
Experiência na área das instalações elétricas e aplicação de técnicos.
Envio de Candidaturas para:
https://recrutamento.dgeg.gov.pt/processos-ativos
Contacto:
218735956
Data Publicitação:
2026-10-01
Data Limite:
2026-10-15
Descrição do Procedimento
Jornal Oficial e Orgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 24236/2026/2; 2ª série Nº 191 de 01/10/2026
Descrição do Procedimento:
1.Procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 (oito) postos de
trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, na carreira
e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado
–
51/TS-C/2026. 2.Nos termos do
disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atual (LTFP), conjugados com o nº. 1 e 3 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada Portaria), torna-se
público que, por meu despacho de 07/08/2026, se encontra aberto o presente
procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 8 (oito) postos
de trabalho na categoria e carreira de técnico superior (grau de complexidade
3), previstos e não ocupados, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e
Geologia (DGEG), para a Direção de Serviços de Energia Elétrica (DSSE) na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado. 3.Reserva de recrutamento: Em cumprimento do disposto no
artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo
de emprego público, aprovado em anexo à Lei nº 25/2017 de 30 de maio,
solicitou-se à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP),
nos termos da redação atual da alínea i) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º
117/2011, de 15 de dezembro, a verificação da existência de trabalhadores em
valorização profissional aptos a suprir a necessidade identificada, tendo sido
emitida a declaração prevista no n.º 5 do artigo 34º do referido Regime,
referindo a inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido. 4.Legislação
aplicável: Ao presente recrutamento é aplicável o previsto na Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada como
Portaria) e no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 5.Prazo de validade: O presente
procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e
caduca com a sua ocupação, sem prejuízo do recurso à reserva de
recrutamento, para fazer face a necessidades futuras, no prazo máximo de 18
meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, quando
2
seja constituída reserva nos termos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da
Portaria. 6.Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo
30.º da LTFP, o recrutamento é restrito a trabalhadores detentores de um
vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído,
bem como candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de
Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de
outubro. 7.Número de postos de trabalho a ocupar: 8 (oito) 8.Local de
Trabalho: nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia nas seguintes
localidades: Refª A
–
Porto
– 1
(um) Posto de trabalho
–
Divisão de Instalações
Elétricas do Norte da Direção de Serviços de Energia Elétrica - Licenciatura em
Engenharia Eletrotécnica (CNAEF 522) - Rua Manuel Pacheco de Miranda, 29 G
Porto; Refª B
–
Lisboa
– 3
(três) Postos de trabalho
–
Divisão de Licenciamento
da Direção de Serviços de Energia Elétrica - Licenciatura em Engenharia
Eletrotécnica (CNAEF 522) - Av. 5 de Outubro, 208 Lisboa; Refª C
–
Lisboa
– 3
(três) Postos de trabalho
–
Divisão de Regulamentação e Controlo da Direção de
Serviços de Energia Elétrica da Direção de Serviços de Energia Elétrica -
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (CNAEF 522) - Av. 5 de Outubro, 208
Lisboa; Refª D
–
Évora
– 1
(um) Posto de trabalho
–
Divisão de Instalações
Elétricas e Combustíveis do Sul da Direção de Serviços de Energia Elétrica -
Engenharia e técnicas afins (CNAEF) 520 ou 522 - Praceta das Empresas, 318,
Évora. 9.Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções da
carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no Anexo a que se refere n.º
2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na Direção de Serviços de
Energia Elétrica, prestando funções de natureza consultiva, de estudo,
planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos
técnicos ou científicos, destinados a fundamentar e preparar a decisão inerentes
à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade,
nomeadamente, e entre outras: À referência - A, corresponde designadamente
as seguintes funções:
•
Analisar e instruir procedimentos de controlo prévio e de
alteração das instalações destinadas ao transporte, distribuição, interligação e
utilização de eletricidade de serviço particular;
•
Analisar e instruir
procedimentos de controlo prévio e de alteração das instalações destinadas ao
transporte, distribuição, interligação e utilização de eletricidade que integrem a
rede Elétrica de Serviço Público;
•
Instrução dos procedimentos de
reconhecimento e registo de técnicos responsáveis pelo projeto, execução e
exploração de instalações elétricas de serviço particular, bem como de entidades
instaladoras;
•
Realização das vistorias legalmente previstas a instalações
elétricas de serviço público, particular e de produção, com elaboração dos
respetivos autos ou relatórios;
•
Proceder à análise e avaliação das causas dos
mais importantes acidentes e incidentes de natureza elétrica ocorridos na rede
elétrica de serviço público;
•
Elaboração das respetivas propostas para decisão
no âmbito dos procedimentos instruídos.
•
Atender e responder às consultas e
reclamações sobre aspetos regulamentares referentes ao consumo, produção,
transporte, e distribuição de energia elétrica, assim como à regulamentação
técnica de segurança.
•
Acompanhamento do setor das profissões
regulamentadas, nomeadamente no âmbito das instalações elétricas,
ascensores, cogeração, setor elétrico e mobilidade elétrica;
•
Participação na
elaboração de legislação e regulamentação técnica e de segurança na área da
energia elétrica; À referência - B, corresponde designadamente as seguintes
funções:
•
Analisar e instruir processos de controlo prévio e de alteração das
instalações de produção, armazenamento, autoconsumo, transporte e
distribuição de energia elétrica;
•
Assegurar a realização de vistoria e a inspeção
legalmente previstas, elaborando os respetivos autos ou relatórios, relativos às
instalações referidas no ponto anterior, bem como às centrais de produção de
energia elétrica, independentemente do regime jurídico em que se enquadrem,
bem como das instalações de armazenamento de energia elétrica.
•
Analisar e
instruir processos de controlo prévio relativos a instalações e infraestruturas
elétricas;
•
Emitir pareceres e informações técnicas no âmbito dos
procedimentos de licenciamento e exploração de instalações elétricas;
•
Verificar
a conformidade técnica e regulamentar dos projetos submetidos à DGEG;
•
Acompanhar os processos de alteração, transmissão e exploração das
instalações licenciadas;
•
Colaborar na elaboração e atualização de legislação,
regulamentação e orientações técnicas aplicáveis ao setor elétrico;
•
Promover a
articulação com entidades públicas, operadores de rede, promotores e demais
intervenientes nos procedimentos de licenciamento;
•
Atender e responder a
consultas e reclamações relativas às matérias da Divisão de Licenciamento. À
referência - C, corresponde designadamente as seguintes funções:
•
Analisar e
instruir procedimentos de controlo prévio e de alteração das instalações
3
destinadas ao transporte, distribuição, interligação e utilização de eletricidade de
serviço particular;
•
Analisar e instruir procedimentos de controlo prévio e de
alteração das instalações destinadas ao transporte, distribuição, interligação e
utilização de eletricidade que integrem a rede Elétrica de Serviço Público;
•
Instrução dos procedimentos de reconhecimento e registo de técnicos
responsáveis pelo projeto, execução e exploração de instalações elétricas de
serviço particular, bem como de entidades instaladoras;
•
Realização das
vistorias legalmente previstas a instalações elétricas de serviço público,
particular e de produção, com elaboração dos respetivos autos ou relatórios;
•
Proceder à análise e avaliação das causas dos mais importantes acidentes e
incidentes de natureza elétrica ocorridos na rede elétrica de serviço público;
•
Elaboração das respetivas propostas para decisão no âmbito dos procedimentos
instruídos.
•
Atender e responder às consultas e reclamações sobre aspetos
regulamentares referentes ao consumo, produção, transporte, e distribuição de
energia elétrica, assim como à regulamentação técnica de segurança.
•
Acompanhamento do setor das profissões regulamentadas, nomeadamente no
âmbito das instalações elétricas, ascensores, cogeração, setor elétrico e
mobilidade elétrica;
•
Participação na elaboração de legislação e regulamentação
técnica e de segurança na área da energia elétrica; À referência - D,
corresponde designadamente as seguintes funções:
•
Analisar e instruir
procedimentos de controlo prévio e de alteração das instalações destinadas ao
transporte, distribuição, interligação e utilização de eletricidade de serviço
particular;
•
Analisar e instruir procedimentos de controlo prévio e de alteração
das instalações destinadas ao transporte, distribuição, interligação e utilização
de eletricidade que integrem a rede Elétrica de Serviço Público;
•
Instrução dos
procedimentos de reconhecimento e registo de técnicos responsáveis pelo
projeto, execução e exploração de instalações elétricas de serviço particular,
bem como de entidades instaladoras;
•
Realização das vistorias legalmente
previstas, com elaboração dos respetivos autos ou relatórios;
•
Elaboração das
respetivas propostas para decisão no âmbito dos procedimentos instruídos.
•
Atender e responder às consultas e reclamações sobre aspetos regulamentares
referentes ao consumo, produção, transporte, e distribuição de energia elétrica.
•
Acompanhamento do setor das profissões regulamentadas, nomeadamente no
âmbito das instalações elétricas, ascensores, cogeração, setor elétrico e
mobilidade elétrica;
•
Participação na elaboração de legislação e regulamentação
na área da energia elétrica; 10.Posicionamento remuneratório: Os candidatos
que já se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior,
mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem. Sem prejuízo do
referido e dos valores indicados infra, nos termos do artigo 38.º da LTFP, a
posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a
1.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível
remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º
1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, sendo a remuneração
de 1 499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), não
havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório. 11.Requisitos
Gerais de Admissão: Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado previamente constituído e ser detentor dos requisitos enunciados
no artigo 17.º da LTFP. 11.1.1De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3
do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que,
cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da
categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho
previstos no mapa de pessoal da DGEG idênticos ao posto de trabalho para cuja
ocupação se publicita o procedimento. 12.Prazo para apresentação de
candidatura: O prazo para apresentação de candidatura ao procedimento
concursal é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicitação do
presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 13.Habilitações literárias
exigidas: Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, nos termos da
alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º e n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, exceto se já se
encontrarem integrados na carreira de técnico superior. 14.Requisitos
preferenciais: Ref. A
—
Porto: Experiência na área das instalações elétricas e
aplicação de regulamentos de segurança e análise de projetos. Ref. B
—
Lisboa:
Experiência na área das instalações elétricas e aplicação de técnicos. Ref. C
—
Lisboa: Experiência na área das instalações elétricas e aplicação de técnicos.
Ref. D
—
Évora: Experiência em análise documental e de projetos. Requisitos
transversais a todas as referências: Microsoft 365 (Word, Excel,
Outlook/Teams), sistemas de gestão documental Formação complementar na
área da Energia; Conhecimentos adequados da legislação e regulamentação
aplicável ao licenciamento; Bom relacionamento interpessoal e capacidade de
trabalho em equipa. 15.Formalização das candidaturas: 15.1 Nos termos do
artigo 13.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas por meio do
preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na plataforma de
4
recrutamento da Direção-Geral de Energia e Geologia
(https://recrutamento.dgeg.gov.pt/processos-ativos ). 15.2 As candidaturas
deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, da seguinte documentação: a)
Curriculum Vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado; b) Fotocópias
simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias; c) Fotocópias
simples e legíveis dos cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas
com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades
promotoras, data de realização e respetiva duração, iniciada e concluída nos
últimos 5 anos; d) Declaração atualizada (em data posterior à data de abertura
do presente aviso) emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual
constem, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que
detém, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções
públicas e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida,
bem como as três últimas avaliações de desempenho que obteve. e) Declaração
de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo a que o candidato se
encontre afeto, atualizada à data da abertura do procedimento concursal, da
qual conste a atividade que se encontra a exercer inerentes ao posto de
trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade
com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado, devidamente
discriminada. f) Para efeitos do artigo 63.º e da alínea b) do n.º 2, do artigo
112.º, do Código do Procedimento Administrativo, o candidato deve fazer
constar do mesmo formulário o seu consentimento prévio para o envio de
notificações decorrentes da candidatura ao presente concurso para o endereço
eletrónico que ali indicar; g) Para os candidatos que sejam militares em regime
de contrato (RC), a declaração referida na alínea d) é substituída pela
declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento
de Incentivos à Prestação do Serviço Militar. 15.3 A não apresentação dos
documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos
quando a falta desses documentos impossibilite a admissão ou avaliação do
candidato, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria. 15.4 Em
conformidade com o n.º 3 do artigo 15.º da Portaria, assiste ao Júri a faculdade
de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que
descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas
declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
15.5 As falsas declarações prestadas pelos candidatos ou a apresentação de
documentos falsos, serão punidas nos termos da lei. 16. Métodos de Seleção:
Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com os artigos 17.º e
18.º da Portaria, é adotado para o presente procedimento concursal um método
de seleção obrigatório (Prova de Conhecimentos ou Avaliação Curricular) e um
método de seleção facultativo. 16.1 Método de seleção obrigatório: 16.1.1 Prova
de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos e ou
profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no
exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e
utilização da língua portuguesa, e será aplicada aos/às candidatos/as que: a)
Não sejam titulares da carreira/categoria de Técnico Superior; b) Sejam titulares
da categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências
ou atividades diferentes das caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar; c)
Sejam titulares daquela categoria e se encontrem a cumprir ou a executar
atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a
ocupar, mas que tenham, expressamente, nos termos do disposto no n.º 3 do
artigo 36.º da LTFP, afastado a avaliação curricular no formulário de candidatura
que se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou
atividades, diferentes das caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar. 16.1.2
A Prova de Conhecimentos (PC), tem a duração máxima de 60 minutos e uma
tolerância de 15 minutos, será de natureza teórica, revestindo a forma escrita e
efetuada em suporte de papel, adotada a escala de 0 a 20 valores,
considerando-se a valoração até às centésimas, com realização de carácter
individual com possibilidade de consulta, incidindo sobre conteúdos de
enquadramento genérico e específico, diretamente relacionados com as
exigências da função, tendo por base os temas a que se reporta a legislação
mencionada no ponto seguinte, incluindo as alterações legislativas que sobre a
legislação tenha recaído e ou venha a recair até à data da realização da prova.
16.1.3 A prova de conhecimentos (PC) incidirá sobre as seguintes temáticas,
cuja legislação se indica: Legislação: Temática geral
•
Lei Orgânica da DGEG
—
Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º
69/2018, de 27 de agosto.
•
Estrutura Nuclear da DGEG
—
Portaria n.º 62-
A/2015 de 3 de março
—
Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral de
Energia e Geologia e as competências das respetivas unidades orgânicas,
estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e define o número
máximo dos cargos de dirigente intermédio de 2.º grau.
•
Regulamento interno
de horário de funcionamento, de atendimento e horário de trabalho na DGEG
—
5
Despacho n.º 3992/2016, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 55, de 18 de março e despacho n.º 9690/2017, de 30 de outubro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro.
•
Código do Procedimento Administrativo
—
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º
4/2015, de 7 de janeiro
—
artigos 3.º a 19.º (Princípios gerais da atividade
administrativa); artigos 82.º a 88.º (Do direito à informação); artigos 102.º a
129.º (Procedimento do ato administrativo).
•
Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
—
artigos 6.º a 9.º
(Modalidades de vínculo para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a
24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e
76.º (Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público);
artigos 108.º a 119.º (Horários de trabalho); artigos 126.º a 135.º
(Férias/Faltas); artigos 176.º a 179.º (exercício do poder disciplinar); artigos
288.º a 305.º (extinção do vínculo de emprego público). Temática técnica -
Principal legislação aplicável:
•
Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro;
•
Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto;
•
Regras Técnicas das Instalações
Elétricas de Baixa Tensão, aprovadas pela Portaria n.º 948-A/2006, de 11 de
setembro;
•
Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho;
•
Regulamento de Segurança de
Subestações e Postos de Transformação e de Secionamento, aprovado pelo
Decreto n.º 42895, de 31 de março; Regulamento de Segurança de Linhas
Elétricas da Alta Tensão, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 1/92, de 18
de fevereiro;
•
Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia
Elétrica em Baixa Tensão, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 90/84, de
26 de dezembro. 16.1.4 Durante a realização da prova não será autorizada a
utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho
eletrónico ou computorizado. 16.1.5 Os candidatos admitidos ao método de
seleção Prova de Conhecimentos (PC) serão convocados, através de notificação
via correio eletrónico para o dia, hora e local da realização da referida prova,
nos termos previstos no artigo 16.º da Portaria. 16.2 Avaliação Curricular (AC):
Visa analisar a qualificação dos candidatos face às tarefas descritas no Aviso,
designadamente: a) Habilitações Académicas (HA) - Pondera as habilitações
detidas; b) Formação Profissional (FP)
–
Pondera apenas as ações de formação
e cursos profissionais frequentados pelo/a candidato/a que se relaciona e tenha
interesse para o posto de trabalho a ocupar; c) Experiência profissional (EP) -
Pondera a duração da experiência nas áreas relacionadas com o posto de
trabalho a ocupar; d) Avaliação de Desempenho (AD)
–
pondera a classificação
obtida na avaliação de desempenho dos 2 últimos ciclos avaliativos, sendo que
na sua falta justificada, será atribuída a pontuação de 12 valores. Classificação
da Avaliação Curricular: AC = (20% HA) + (10% FP) + (60% EP) + (10% AD)
16.2.1 Na Avaliação Curricular (AC) é adotada a escala de 0 a 20 valores,
considerando-se a valoração até às centésimas. 16.3 Método de seleção
facultativo: A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
—
Este método
visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre
comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências
consideradas essenciais para o exercício da função, incidindo sobre as seguintes
(a descrição de cada competência é a que consta. da Portaria n.º 214/2024/1,
de 20 de setembro, com a distribuição de comportamentos constantes no Anexo
1 da Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, relativos ao respetivo grau de
complexidade funcional): Orientação para o serviço público; Orientação para os
resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Iniciativa; Organização,
Planeamento e gestão de projetos. 16.4 A entrevista de avaliação de
competências com uma ponderação de 30% no conjunto dos dois métodos de
seleção, será organizada de forma individualizada e dispondo cada candidato de
um período de aproximadamente 30 minutos para a realização da respetiva
entrevista. 17. Classificação Final (CF): A classificação final dos candidatos que
completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção
aplicados, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com arredondamento
até às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das
classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, de acordo com
a seguinte fórmula: Para os candidatos nas condições referidas no n.º 1 do
artigo 36.º da LTFP: CF = PC (70%) + EAC (30%), Para os candidatos nas
condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP: CF = AC (70%) + EAC
(30%) sendo: CF
–
Classificação Final; PC - Prova de Conhecimentos; AC
–
Avaliação Curricular; EAC
–
Entrevista de Avaliação de Competências. 18.
Carácter eliminatório: serão excluídos do procedimento os candidatos que não
compareçam ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método
de seleção. 19. Em caso de igualdade de valoração final serão adotados os
critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 24.º da Portaria e
caso subsista a igualdade, os critérios fixados pelo Júri são os seguintes: i-Maior
nível habilitacional; ii-Maior classificação do nível habilitacional; iii-Candidato com
6
mais anos de experiência profissional na Administração Pública. 20. A
publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é
efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na
plataforma de recrutamento. 21. Após homologação, a lista unitária de
ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das
instalações da DGEG, disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda
publicado, por extrato, um aviso na 2.ª série do Diário da República com
informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da
Portaria. 22. Candidatos excluídos: Os candidatos excluídos do procedimento
são notificados para efeitos de audiência prévia, nos termos previstos no n.º 4
do artigo 16.º e 25.º da Portaria. O exercício do direito de participação dos
interessados poderá ser efetuado através do preenchimento de formulário
próprio, disponível na plataforma de recrutamento da DGEG
https://recrutamento.dgeg.gov.pt/processos-ativos. 23. Composição do Júri:
Membros efetivos: Presidente do júri
–
Gilberto Alfredo Afonso Mariz, Diretor de
Serviços de Energia Elétrica; 1.º vogal efetivo
–
Fernando Manuel Alves António,
Chefe de Divisão de Regulamentação e Controlo; 2.º vogal efetivo
–
Carla Maria
Brotas Góis, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos; Membros
suplentes: 1.º vogal suplente
–
Carla Alexandra Ferreira Teixeira Dias, Chefe de
Divisão de Licenciamento; 2.º vogal suplente
–
Elisabete Gonçalves Henriques,
Chefe da Divisão de Recursos Humanos. 24. Em cumprimento da alínea h) do
artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar
toda e qualquer forma de discriminação. 25. Quotas de emprego: de acordo
com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência
tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no
formulário de candidatura, mencionado no presente Aviso, o respetivo grau de
incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do supramencionado diploma.
26. Na eventualidade de a lista de ordenação final, devidamente homologada,
conter um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de
trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida
pelo prazo máximo de dezoito meses contados da data de homologação da lista
de ordenação final, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 5 e 6 do
artigo 25.º da Portaria. 27. Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º
233/2022, de 9 de setembro, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do
Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público, em
www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da DGEG
https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/. 28. Os
dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a
apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal. O tratamento
desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados
pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua atual redação, e o
Regulamento Geral da Proteção de Dados). 29. Em tudo o que não estiver
expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal rege-se
pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O Diretor-Geral,
Alexandre Santos
Autorização dos membros do Governo Artigo
30.º da LTFP:
Formação Profissional
Nº de Vagas/ Alterações
7
Questionário de Termino da Oferta
Admitidos
Masculinos:
Femininos:
Total:
Total SME:
Total Com Auxílio da BEP:
Recrutados
Masculinos:
Femininos:
Total:
Total Portadores Deficiência:
Total SME:
Total Com Auxílio da BEP:
Resultados
Alteração de Júri
8
Anúncio em PDF
How to apply
Apply at https://recrutamento.dgeg.gov.pt/processos-ativos by 15/10/2026. Contact: 218735956. Common competitive procedure, reference 51/TS-C/2026, published 01/10/2026. AI
Reference to quote: OE202610/0014
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