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Senior Officer - Electricity Services Directorate - MAAC

Original title: Técnico Superior - Direção de Serviços de Energia Elétrica - MAAC
Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) · advertises as Direção-Geral de Energia e Geologia public sector
Work modeon-site
Hoursnot stated in the ad
Contractpermanent
Salary1 499,15€≈ 1 172 € net · simulateas stated in the ad
posted 2026-10-19 · advertised for 34 days ·

In short AI

Senior Technician (complexity grade 3) for the Electrical Energy Services Department of DGEG, with 8 positions in Lisbon, Porto and Évora. Public-service employment contract of indefinite duration, pay at the 1st position, level 16. Applications until 15/10/2026.

Description

the ad is in Portuguese: the AI summarised it; the full text is in the next tab.

Role
Advisory, study, planning, programming and evaluation work on technical and scientific methods and processes. Includes analysing and processing prior-control procedures for electrical installations, carrying out inspections with minutes or reports, analysing major electrical accidents and incidents, answering regulatory queries and complaints, and taking part in drafting technical and safety legislation for electrical energy.
Requirements
  • Bachelor's degree in Electrical Engineering (Engenharia Eletrotécnica) and/or related technical fields
  • Portuguese nationality, unless waived by law
  • Aged 18 or over
  • Not barred from exercising public functions
  • Physical fitness and psychological profile required for the role
  • Compliance with mandatory vaccination laws
Preferred
  • experience in electrical installations and application of safety regulations and project analysis
  • experience in electrical installations and application of technical standards
Conditions
Contract: Public-service employment contract of indefinite duration
Salary: 1st position of the senior technician career, level 16, or the position held at origin; monthly supplement 0.00 EUR
Hours: not stated
Location: Lisbon (Av. 5 de Outubro, 208), Porto (Rua Manuel Pacheco de Miranda, 29 G) and Évora (Praceta das Empresas, 318)
Benefits
none stated

Detalhe de Oferta de Emprego

Caracterização da Oferta

Código da Oferta:

OE202610/0014

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal Comum

Estado:

Ativa

Nível Orgânico:

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Orgão / Serviço:

Direção-Geral de Energia e Geologia

Vínculo:

CTFP por tempo indeterminado

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

3

Remuneração:

1.ª posição da carreira Técnica superior, nível remuneratório 16, ou a detida na

origem.

Suplemento Mensal:

0.00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no

Anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na

Direção de Serviços de Energia Elétrica, prestando funções de natureza

consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de

métodos e processos técnicos ou científicos, destinados a fundamentar e

preparar a decisão inerentes à sua qualificação profissional.

Requisitos de Admissão

Relação Júridica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,

convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

Requisitos para a Constituição de

Relação Jurídica:

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o

exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:

Sim

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Engenharia Eletrotécnica, e ou técnicas afins.

Locais de Trabalho

Local Trabalho

Nº Postos

Morada

Localidade

Código Postal

Distrito

Concelho

Direção-Geral de

Energia e Geologia

8

Avenida 5 de Outubro,

n.º 208 (Edifício Santa

Maria)

Lisboa

1069203 LISBOA

Lisboa

Lisboa

Total Postos de Trabalho:

8

Observações:

1

Grupo Área Temática

Sub-área Temática

Área Temática

Tecnologias

Electrotecnia / Energia / Sistemas de

Potência

Engenharia Electrotécnica

Tecnologias

Electrotecnia / Energia / Sistemas de

Potência

Engenharia Eléctrica e Electrónica

Tecnologias

Energia

Engenharia Energética

Tecnologias

Energia

Engenharia de Energias Renováveis

Tecnologias

Energia

Engenharia de Processos e Energia

Tecnologias

Energia

Engenharia da Energia e do Ambiente

Tecnologias

Electrotecnia / Informática / Automação /

Controlo

Engenharia Electrotécnica e

Computadores

Tecnologias

Electrotecnia / Informática / Automação /

Controlo

Engenharia Electrónica e de Automação

Formalização Candidaturas

Outros Requisitos:

Experiência na área das instalações elétricas e aplicação de regulamentos de

segurança e análise de projetos;

Experiência na área das instalações elétricas e aplicação de técnicos.

Envio de Candidaturas para:

https://recrutamento.dgeg.gov.pt/processos-ativos

Contacto:

218735956

Data Publicitação:

2026-10-01

Data Limite:

2026-10-15

Descrição do Procedimento

Jornal Oficial e Orgão de Comunicação Social:

Aviso (extrato) n.º 24236/2026/2; 2ª série Nº 191 de 01/10/2026

Descrição do Procedimento:

1.Procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 (oito) postos de

trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, na carreira

e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em

funções públicas por tempo indeterminado

–

51/TS-C/2026. 2.Nos termos do

disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho

em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na

sua redação atual (LTFP), conjugados com o nº. 1 e 3 do artigo 11.º da Portaria

n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada Portaria), torna-se

público que, por meu despacho de 07/08/2026, se encontra aberto o presente

procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 8 (oito) postos

de trabalho na categoria e carreira de técnico superior (grau de complexidade

3), previstos e não ocupados, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e

Geologia (DGEG), para a Direção de Serviços de Energia Elétrica (DSSE) na

modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo

indeterminado. 3.Reserva de recrutamento: Em cumprimento do disposto no

artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo

de emprego público, aprovado em anexo à Lei nº 25/2017 de 30 de maio,

solicitou-se à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP),

nos termos da redação atual da alínea i) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º

117/2011, de 15 de dezembro, a verificação da existência de trabalhadores em

valorização profissional aptos a suprir a necessidade identificada, tendo sido

emitida a declaração prevista no n.º 5 do artigo 34º do referido Regime,

referindo a inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido. 4.Legislação

aplicável: Ao presente recrutamento é aplicável o previsto na Lei Geral do

Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de

junho, na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada como

Portaria) e no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 5.Prazo de validade: O presente

procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e

caduca com a sua ocupação, sem prejuízo do recurso à reserva de

recrutamento, para fazer face a necessidades futuras, no prazo máximo de 18

meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, quando

2

seja constituída reserva nos termos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da

Portaria. 6.Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo

30.º da LTFP, o recrutamento é restrito a trabalhadores detentores de um

vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído,

bem como candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo

indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do

Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de

Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de

outubro. 7.Número de postos de trabalho a ocupar: 8 (oito) 8.Local de

Trabalho: nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia nas seguintes

localidades: Refª A

–

Porto

– 1

(um) Posto de trabalho

–

Divisão de Instalações

Elétricas do Norte da Direção de Serviços de Energia Elétrica - Licenciatura em

Engenharia Eletrotécnica (CNAEF 522) - Rua Manuel Pacheco de Miranda, 29 G

Porto; Refª B

–

Lisboa

– 3

(três) Postos de trabalho

–

Divisão de Licenciamento

da Direção de Serviços de Energia Elétrica - Licenciatura em Engenharia

Eletrotécnica (CNAEF 522) - Av. 5 de Outubro, 208 Lisboa; Refª C

–

Lisboa

– 3

(três) Postos de trabalho

–

Divisão de Regulamentação e Controlo da Direção de

Serviços de Energia Elétrica da Direção de Serviços de Energia Elétrica -

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (CNAEF 522) - Av. 5 de Outubro, 208

Lisboa; Refª D

–

Évora

– 1

(um) Posto de trabalho

–

Divisão de Instalações

Elétricas e Combustíveis do Sul da Direção de Serviços de Energia Elétrica -

Engenharia e técnicas afins (CNAEF) 520 ou 522 - Praceta das Empresas, 318,

Évora. 9.Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções da

carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no Anexo a que se refere n.º

2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na Direção de Serviços de

Energia Elétrica, prestando funções de natureza consultiva, de estudo,

planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos

técnicos ou científicos, destinados a fundamentar e preparar a decisão inerentes

à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade,

nomeadamente, e entre outras: À referência - A, corresponde designadamente

as seguintes funções:

•

Analisar e instruir procedimentos de controlo prévio e de

alteração das instalações destinadas ao transporte, distribuição, interligação e

utilização de eletricidade de serviço particular;

•

Analisar e instruir

procedimentos de controlo prévio e de alteração das instalações destinadas ao

transporte, distribuição, interligação e utilização de eletricidade que integrem a

rede Elétrica de Serviço Público;

•

Instrução dos procedimentos de

reconhecimento e registo de técnicos responsáveis pelo projeto, execução e

exploração de instalações elétricas de serviço particular, bem como de entidades

instaladoras;

•

Realização das vistorias legalmente previstas a instalações

elétricas de serviço público, particular e de produção, com elaboração dos

respetivos autos ou relatórios;

•

Proceder à análise e avaliação das causas dos

mais importantes acidentes e incidentes de natureza elétrica ocorridos na rede

elétrica de serviço público;

•

Elaboração das respetivas propostas para decisão

no âmbito dos procedimentos instruídos.

•

Atender e responder às consultas e

reclamações sobre aspetos regulamentares referentes ao consumo, produção,

transporte, e distribuição de energia elétrica, assim como à regulamentação

técnica de segurança.

•

Acompanhamento do setor das profissões

regulamentadas, nomeadamente no âmbito das instalações elétricas,

ascensores, cogeração, setor elétrico e mobilidade elétrica;

•

Participação na

elaboração de legislação e regulamentação técnica e de segurança na área da

energia elétrica; À referência - B, corresponde designadamente as seguintes

funções:

•

Analisar e instruir processos de controlo prévio e de alteração das

instalações de produção, armazenamento, autoconsumo, transporte e

distribuição de energia elétrica;

•

Assegurar a realização de vistoria e a inspeção

legalmente previstas, elaborando os respetivos autos ou relatórios, relativos às

instalações referidas no ponto anterior, bem como às centrais de produção de

energia elétrica, independentemente do regime jurídico em que se enquadrem,

bem como das instalações de armazenamento de energia elétrica.

•

Analisar e

instruir processos de controlo prévio relativos a instalações e infraestruturas

elétricas;

•

Emitir pareceres e informações técnicas no âmbito dos

procedimentos de licenciamento e exploração de instalações elétricas;

•

Verificar

a conformidade técnica e regulamentar dos projetos submetidos à DGEG;

•

Acompanhar os processos de alteração, transmissão e exploração das

instalações licenciadas;

•

Colaborar na elaboração e atualização de legislação,

regulamentação e orientações técnicas aplicáveis ao setor elétrico;

•

Promover a

articulação com entidades públicas, operadores de rede, promotores e demais

intervenientes nos procedimentos de licenciamento;

•

Atender e responder a

consultas e reclamações relativas às matérias da Divisão de Licenciamento. À

referência - C, corresponde designadamente as seguintes funções:

•

Analisar e

instruir procedimentos de controlo prévio e de alteração das instalações

3

destinadas ao transporte, distribuição, interligação e utilização de eletricidade de

serviço particular;

•

Analisar e instruir procedimentos de controlo prévio e de

alteração das instalações destinadas ao transporte, distribuição, interligação e

utilização de eletricidade que integrem a rede Elétrica de Serviço Público;

•

Instrução dos procedimentos de reconhecimento e registo de técnicos

responsáveis pelo projeto, execução e exploração de instalações elétricas de

serviço particular, bem como de entidades instaladoras;

•

Realização das

vistorias legalmente previstas a instalações elétricas de serviço público,

particular e de produção, com elaboração dos respetivos autos ou relatórios;

•

Proceder à análise e avaliação das causas dos mais importantes acidentes e

incidentes de natureza elétrica ocorridos na rede elétrica de serviço público;

•

Elaboração das respetivas propostas para decisão no âmbito dos procedimentos

instruídos.

•

Atender e responder às consultas e reclamações sobre aspetos

regulamentares referentes ao consumo, produção, transporte, e distribuição de

energia elétrica, assim como à regulamentação técnica de segurança.

•

Acompanhamento do setor das profissões regulamentadas, nomeadamente no

âmbito das instalações elétricas, ascensores, cogeração, setor elétrico e

mobilidade elétrica;

•

Participação na elaboração de legislação e regulamentação

técnica e de segurança na área da energia elétrica; À referência - D,

corresponde designadamente as seguintes funções:

•

Analisar e instruir

procedimentos de controlo prévio e de alteração das instalações destinadas ao

transporte, distribuição, interligação e utilização de eletricidade de serviço

particular;

•

Analisar e instruir procedimentos de controlo prévio e de alteração

das instalações destinadas ao transporte, distribuição, interligação e utilização

de eletricidade que integrem a rede Elétrica de Serviço Público;

•

Instrução dos

procedimentos de reconhecimento e registo de técnicos responsáveis pelo

projeto, execução e exploração de instalações elétricas de serviço particular,

bem como de entidades instaladoras;

•

Realização das vistorias legalmente

previstas, com elaboração dos respetivos autos ou relatórios;

•

Elaboração das

respetivas propostas para decisão no âmbito dos procedimentos instruídos.

•

Atender e responder às consultas e reclamações sobre aspetos regulamentares

referentes ao consumo, produção, transporte, e distribuição de energia elétrica.

•

Acompanhamento do setor das profissões regulamentadas, nomeadamente no

âmbito das instalações elétricas, ascensores, cogeração, setor elétrico e

mobilidade elétrica;

•

Participação na elaboração de legislação e regulamentação

na área da energia elétrica; 10.Posicionamento remuneratório: Os candidatos

que já se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior,

mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem. Sem prejuízo do

referido e dos valores indicados infra, nos termos do artigo 38.º da LTFP, a

posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a

1.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível

remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º

1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, sendo a remuneração

de 1 499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), não

havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório. 11.Requisitos

Gerais de Admissão: Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo

indeterminado previamente constituído e ser detentor dos requisitos enunciados

no artigo 17.º da LTFP. 11.1.1De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3

do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que,

cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da

categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho

previstos no mapa de pessoal da DGEG idênticos ao posto de trabalho para cuja

ocupação se publicita o procedimento. 12.Prazo para apresentação de

candidatura: O prazo para apresentação de candidatura ao procedimento

concursal é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicitação do

presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 13.Habilitações literárias

exigidas: Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, nos termos da

alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º e n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, exceto se já se

encontrarem integrados na carreira de técnico superior. 14.Requisitos

preferenciais: Ref. A

—

Porto: Experiência na área das instalações elétricas e

aplicação de regulamentos de segurança e análise de projetos. Ref. B

—

Lisboa:

Experiência na área das instalações elétricas e aplicação de técnicos. Ref. C

—

Lisboa: Experiência na área das instalações elétricas e aplicação de técnicos.

Ref. D

—

Évora: Experiência em análise documental e de projetos. Requisitos

transversais a todas as referências: Microsoft 365 (Word, Excel,

Outlook/Teams), sistemas de gestão documental Formação complementar na

área da Energia; Conhecimentos adequados da legislação e regulamentação

aplicável ao licenciamento; Bom relacionamento interpessoal e capacidade de

trabalho em equipa. 15.Formalização das candidaturas: 15.1 Nos termos do

artigo 13.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas por meio do

preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na plataforma de

4

recrutamento da Direção-Geral de Energia e Geologia

(https://recrutamento.dgeg.gov.pt/processos-ativos ). 15.2 As candidaturas

deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, da seguinte documentação: a)

Curriculum Vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado; b) Fotocópias

simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias; c) Fotocópias

simples e legíveis dos cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas

com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades

promotoras, data de realização e respetiva duração, iniciada e concluída nos

últimos 5 anos; d) Declaração atualizada (em data posterior à data de abertura

do presente aviso) emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual

constem, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que

detém, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções

públicas e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida,

bem como as três últimas avaliações de desempenho que obteve. e) Declaração

de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo a que o candidato se

encontre afeto, atualizada à data da abertura do procedimento concursal, da

qual conste a atividade que se encontra a exercer inerentes ao posto de

trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade

com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado, devidamente

discriminada. f) Para efeitos do artigo 63.º e da alínea b) do n.º 2, do artigo

112.º, do Código do Procedimento Administrativo, o candidato deve fazer

constar do mesmo formulário o seu consentimento prévio para o envio de

notificações decorrentes da candidatura ao presente concurso para o endereço

eletrónico que ali indicar; g) Para os candidatos que sejam militares em regime

de contrato (RC), a declaração referida na alínea d) é substituída pela

declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento

de Incentivos à Prestação do Serviço Militar. 15.3 A não apresentação dos

documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos

quando a falta desses documentos impossibilite a admissão ou avaliação do

candidato, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria. 15.4 Em

conformidade com o n.º 3 do artigo 15.º da Portaria, assiste ao Júri a faculdade

de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que

descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas

declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.

15.5 As falsas declarações prestadas pelos candidatos ou a apresentação de

documentos falsos, serão punidas nos termos da lei. 16. Métodos de Seleção:

Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com os artigos 17.º e

18.º da Portaria, é adotado para o presente procedimento concursal um método

de seleção obrigatório (Prova de Conhecimentos ou Avaliação Curricular) e um

método de seleção facultativo. 16.1 Método de seleção obrigatório: 16.1.1 Prova

de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos e ou

profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no

exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e

utilização da língua portuguesa, e será aplicada aos/às candidatos/as que: a)

Não sejam titulares da carreira/categoria de Técnico Superior; b) Sejam titulares

da categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências

ou atividades diferentes das caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar; c)

Sejam titulares daquela categoria e se encontrem a cumprir ou a executar

atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a

ocupar, mas que tenham, expressamente, nos termos do disposto no n.º 3 do

artigo 36.º da LTFP, afastado a avaliação curricular no formulário de candidatura

que se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou

atividades, diferentes das caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar. 16.1.2

A Prova de Conhecimentos (PC), tem a duração máxima de 60 minutos e uma

tolerância de 15 minutos, será de natureza teórica, revestindo a forma escrita e

efetuada em suporte de papel, adotada a escala de 0 a 20 valores,

considerando-se a valoração até às centésimas, com realização de carácter

individual com possibilidade de consulta, incidindo sobre conteúdos de

enquadramento genérico e específico, diretamente relacionados com as

exigências da função, tendo por base os temas a que se reporta a legislação

mencionada no ponto seguinte, incluindo as alterações legislativas que sobre a

legislação tenha recaído e ou venha a recair até à data da realização da prova.

16.1.3 A prova de conhecimentos (PC) incidirá sobre as seguintes temáticas,

cuja legislação se indica: Legislação: Temática geral

•

Lei Orgânica da DGEG

—

Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º

69/2018, de 27 de agosto.

•

Estrutura Nuclear da DGEG

—

Portaria n.º 62-

A/2015 de 3 de março

—

Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral de

Energia e Geologia e as competências das respetivas unidades orgânicas,

estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e define o número

máximo dos cargos de dirigente intermédio de 2.º grau.

•

Regulamento interno

de horário de funcionamento, de atendimento e horário de trabalho na DGEG

—

5

Despacho n.º 3992/2016, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª

série, n.º 55, de 18 de março e despacho n.º 9690/2017, de 30 de outubro,

publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro.

•

Código do Procedimento Administrativo

—

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º

4/2015, de 7 de janeiro

—

artigos 3.º a 19.º (Princípios gerais da atividade

administrativa); artigos 82.º a 88.º (Do direito à informação); artigos 102.º a

129.º (Procedimento do ato administrativo).

•

Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

—

artigos 6.º a 9.º

(Modalidades de vínculo para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a

24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e

76.º (Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público);

artigos 108.º a 119.º (Horários de trabalho); artigos 126.º a 135.º

(Férias/Faltas); artigos 176.º a 179.º (exercício do poder disciplinar); artigos

288.º a 305.º (extinção do vínculo de emprego público). Temática técnica -

Principal legislação aplicável:

•

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro;

•

Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto;

•

Regras Técnicas das Instalações

Elétricas de Baixa Tensão, aprovadas pela Portaria n.º 948-A/2006, de 11 de

setembro;

•

Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho;

•

Regulamento de Segurança de

Subestações e Postos de Transformação e de Secionamento, aprovado pelo

Decreto n.º 42895, de 31 de março; Regulamento de Segurança de Linhas

Elétricas da Alta Tensão, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 1/92, de 18

de fevereiro;

•

Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia

Elétrica em Baixa Tensão, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 90/84, de

26 de dezembro. 16.1.4 Durante a realização da prova não será autorizada a

utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho

eletrónico ou computorizado. 16.1.5 Os candidatos admitidos ao método de

seleção Prova de Conhecimentos (PC) serão convocados, através de notificação

via correio eletrónico para o dia, hora e local da realização da referida prova,

nos termos previstos no artigo 16.º da Portaria. 16.2 Avaliação Curricular (AC):

Visa analisar a qualificação dos candidatos face às tarefas descritas no Aviso,

designadamente: a) Habilitações Académicas (HA) - Pondera as habilitações

detidas; b) Formação Profissional (FP)

–

Pondera apenas as ações de formação

e cursos profissionais frequentados pelo/a candidato/a que se relaciona e tenha

interesse para o posto de trabalho a ocupar; c) Experiência profissional (EP) -

Pondera a duração da experiência nas áreas relacionadas com o posto de

trabalho a ocupar; d) Avaliação de Desempenho (AD)

–

pondera a classificação

obtida na avaliação de desempenho dos 2 últimos ciclos avaliativos, sendo que

na sua falta justificada, será atribuída a pontuação de 12 valores. Classificação

da Avaliação Curricular: AC = (20% HA) + (10% FP) + (60% EP) + (10% AD)

16.2.1 Na Avaliação Curricular (AC) é adotada a escala de 0 a 20 valores,

considerando-se a valoração até às centésimas. 16.3 Método de seleção

facultativo: A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

—

Este método

visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre

comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências

consideradas essenciais para o exercício da função, incidindo sobre as seguintes

(a descrição de cada competência é a que consta. da Portaria n.º 214/2024/1,

de 20 de setembro, com a distribuição de comportamentos constantes no Anexo

1 da Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, relativos ao respetivo grau de

complexidade funcional): Orientação para o serviço público; Orientação para os

resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Iniciativa; Organização,

Planeamento e gestão de projetos. 16.4 A entrevista de avaliação de

competências com uma ponderação de 30% no conjunto dos dois métodos de

seleção, será organizada de forma individualizada e dispondo cada candidato de

um período de aproximadamente 30 minutos para a realização da respetiva

entrevista. 17. Classificação Final (CF): A classificação final dos candidatos que

completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção

aplicados, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com arredondamento

até às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das

classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, de acordo com

a seguinte fórmula: Para os candidatos nas condições referidas no n.º 1 do

artigo 36.º da LTFP: CF = PC (70%) + EAC (30%), Para os candidatos nas

condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP: CF = AC (70%) + EAC

(30%) sendo: CF

–

Classificação Final; PC - Prova de Conhecimentos; AC

–

Avaliação Curricular; EAC

–

Entrevista de Avaliação de Competências. 18.

Carácter eliminatório: serão excluídos do procedimento os candidatos que não

compareçam ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método

de seleção. 19. Em caso de igualdade de valoração final serão adotados os

critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 24.º da Portaria e

caso subsista a igualdade, os critérios fixados pelo Júri são os seguintes: i-Maior

nível habilitacional; ii-Maior classificação do nível habilitacional; iii-Candidato com

6

mais anos de experiência profissional na Administração Pública. 20. A

publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é

efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na

plataforma de recrutamento. 21. Após homologação, a lista unitária de

ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das

instalações da DGEG, disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda

publicado, por extrato, um aviso na 2.ª série do Diário da República com

informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da

Portaria. 22. Candidatos excluídos: Os candidatos excluídos do procedimento

são notificados para efeitos de audiência prévia, nos termos previstos no n.º 4

do artigo 16.º e 25.º da Portaria. O exercício do direito de participação dos

interessados poderá ser efetuado através do preenchimento de formulário

próprio, disponível na plataforma de recrutamento da DGEG

https://recrutamento.dgeg.gov.pt/processos-ativos. 23. Composição do Júri:

Membros efetivos: Presidente do júri

–

Gilberto Alfredo Afonso Mariz, Diretor de

Serviços de Energia Elétrica; 1.º vogal efetivo

–

Fernando Manuel Alves António,

Chefe de Divisão de Regulamentação e Controlo; 2.º vogal efetivo

–

Carla Maria

Brotas Góis, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos; Membros

suplentes: 1.º vogal suplente

–

Carla Alexandra Ferreira Teixeira Dias, Chefe de

Divisão de Licenciamento; 2.º vogal suplente

–

Elisabete Gonçalves Henriques,

Chefe da Divisão de Recursos Humanos. 24. Em cumprimento da alínea h) do

artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública,

enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade

de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na

progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar

toda e qualquer forma de discriminação. 25. Quotas de emprego: de acordo

com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência

tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no

formulário de candidatura, mencionado no presente Aviso, o respetivo grau de

incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do supramencionado diploma.

26. Na eventualidade de a lista de ordenação final, devidamente homologada,

conter um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de

trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida

pelo prazo máximo de dezoito meses contados da data de homologação da lista

de ordenação final, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 5 e 6 do

artigo 25.º da Portaria. 27. Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º

233/2022, de 9 de setembro, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do

Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público, em

www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da DGEG

https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/. 28. Os

dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a

apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal. O tratamento

desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados

pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua atual redação, e o

Regulamento Geral da Proteção de Dados). 29. Em tudo o que não estiver

expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal rege-se

pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,

aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Portaria n.º 233/2022,

de 9 de setembro, e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O Diretor-Geral,

Alexandre Santos

Autorização dos membros do Governo Artigo

30.º da LTFP:

Formação Profissional

Nº de Vagas/ Alterações

7

Questionário de Termino da Oferta

Admitidos

Masculinos:

Femininos:

Total:

Total SME:

Total Com Auxílio da BEP:

Recrutados

Masculinos:

Femininos:

Total:

Total Portadores Deficiência:

Total SME:

Total Com Auxílio da BEP:

Resultados

Alteração de Júri

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Apply at https://recrutamento.dgeg.gov.pt/processos-ativos by 15/10/2026. Contact: 218735956. Common competitive procedure, reference 51/TS-C/2026, published 01/10/2026. AI

Reference to quote: OE202610/0014

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First seen on 15 Nov, 21:22