Senior Technician in Conservation and Restoration – Loulé City Council
Where
In short AI
Higher Technical Officer in Conservation and Restoration, 1 permanent public-employment position at Loulé Municipal Council (Loulé Municipal Museum, Praça da República). Requires a degree in Conservation and Restoration. 35 hours per week on shift rotas, including weekend work. Applications until 08/07/2026.
Description
the ad is in Portuguese: the AI summarised it; the full text is in the next tab.
- Role
- Study, planning, programming and evaluation of technical and scientific methods, particularly in archaeological, ethnographic and documentary heritage. Preventive and curative conservation, preservation, study and restoration of cultural assets, with monitoring of the condition of collections in storage and on display. Technical support for inventorying, packing, transport, storage and display of pieces. Collaboration on research projects and exhibitions, preparation of outreach activities and specialised reception at the Loulé Municipal Museum. Preparation of studies, technical opinions, projects and specialised reports. …
- Requirements
- Degree in Conservation and Restoration (CNAEF 215 Artesanato), with no possibility of substitution by training or professional experience
- Portuguese nationality, unless legally waived
- Aged 18 or over
- Not barred or prohibited from exercising the duties
- Physical fitness and psychological profile indispensable for the duties
- Compliance with mandatory vaccination laws
- Availability for schedules with rotating days off
- Light vehicle driving licence (driving licence)
- Use of uniform in specific duties
- Conditions
- Contract: CTFP open-ended contract, Higher Technical career, Higher Technical category, complexity grade 3, general careers
- Salary: under art. 38 of LTFP (Law 35/2014); monthly supplement of 0.00 EUR
- Hours: 35 hours per week on shift schedules, including normal-hours work on Saturdays and Sundays, with rotating days off
- …
- Benefits
- none stated
Detalhe de Oferta de Emprego
Caracterização da Oferta
Código da Oferta:
OE202606/1435
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão / Serviço:
Câmara Municipal de Loulé
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Nos termos do art.º 38.º da LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho
Suplemento Mensal:
0.00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego
público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, com vista ao preenchimento de
01
posto de trabalho, na
categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior (Licenciatura em
Conservação e Restauro - CNAEF
215
Artesanato) ,destinado a pessoas
candidatas com e sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, a
afetar à atividade
“
Cultura, Museu, Galerias e Toponímia
”
da Divisão de Cultura,
Museu e Património.
Identificação e caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º
2
do artigo
88
.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º
35/2014
, de
20
de junho (LTFP), ao qual corresponde o grau
3
de complexidade
funcional, na carreira/categoria de técnico superior, designadamente:
Desempenho de funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e
aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que
fundamentam e apoiam a tomada de decisão, nomeadamente no âmbito do
património arqueológico, etnográfico e documental. Funções de conservação
preventiva e curativa, preservação, estudo e restauro de bens culturais
arqueológicos, etnográficos e documentais, assegurando a monitorização do
estado de conservação das coleções, a execução e cumprimento de medidas de
conservação preventiva, intervenções de conservação e restauro e manutenções
das coleções em reserva e em exposição. Inclui apoio técnico à inventariação,
acondicionamento, transporte, reserva e exposição de peças. Colaboração em
projetos de investigação e exposições, bem como atividades de salvaguarda do
património cultural. Preparação e implementação de atividades de divulgação,
bem como acolhimento especializado nos espaços expositivos do Museu
Municipal de Loulé. Elaboração, de forma autónoma ou em equipa, de estudos,
pareceres técnicos, projetos e relatórios especializados, com diferentes graus de
complexidade. Desenvolvimento de atividades conducentes à definição e
concretização das políticas do município na área da conservação e restauro,
assegurando o trabalho interdisciplinar e em equipa com as restantes áreas
técnicas envolvidas.
Requisitos de Admissão
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
Relação Júridica:
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
1
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
Requisitos para a Constituição de
Relação Jurídica:
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o
exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Autorização dos membros do Governo
Artigo 30.º da LTFP:
Proposta da anterior Vereadora do Pelouro de Gestão de Pessoas de 08 de
outubro de 2025, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 10 de
outubro de 2025 e despacho da signatária de 30 de abril de 2026
Requisitos de Nacionalidade:
Sim
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Conservação e Restauro
Grupo Área Temática
Sub-área Temática
Área Temática
Área Temática Ignorada
Área Temática Ignorada
Área Temática Ignorada
Locais de Trabalho
Local Trabalho
Nº Postos
Morada
Localidade
Código Postal
Distrito
Concelho
Câmara Municipal
de Loulé
1
Praça da República
Loulé
8104001 LOULÉ
Faro
Loulé
Total Postos de Trabalho:
1
Formalização das Candidaturas
Outros Requisitos:
- Licenciatura em Conservação e Restauro, sem possibilidade de substituição do
nível habilitacional por formação e, ou experiência profissional.
Por referência à Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação
(CNAEF)
–
Portaria n.º
256/2005
, de
16
de março:
215
–
Artesanato.
- Horário de trabalho:
35
horas semanais, organizadas em regime de escalas,
que incluem a prestação de trabalho em horário normal aos sábados e
domingos;
- O exercício das funções requer disponibilidade de horários com folgas rotativas;
- O exercício de funções requer o uso de fardamento quando em funções
específicas;
- Carta de condução de veículos ligeiros.
Envio de Candidaturas para:
https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura
Contacto:
289400835
Data Publicitação:
2026-06-24
Data Limite:
2026-07-08
Texto Publicado
Jornal Oficial e Orgão de Comunicação Social:
Aviso extrato n.º15766/2026/2, publicado na 2.ª Série do Diário da República,
n.º120 de 24/06/2026
Formação Profissional
Nº de Vagas/ Alterações
2
Texto Publicado em Jornal Oficial:
Procedimento concursal comum n.º 08/2026 para preenchimento de 01 posto de
trabalho na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior,
conforme constante no mapa de pessoal 1
–
Maria Esteves Ferreira Lourenço,
com competências delegadas pelo despacho n.º 07/2025, de 10/11/2025, nos
termos do disposto no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna
público que por proposta da anterior signatária de 08 de outubro de 2025,
aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 10 de outubro de 2025 e
despacho da signatária de 30 de abril de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo
de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de
Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de
vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 01 posto de
trabalho, na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior
(Licenciatura em Conservação e Restauro - CNAEF 215 Artesanato) ,destinado a
pessoas candidatas com e sem vínculo de emprego público previamente
estabelecido, a afetar à atividade
“
Cultura, Museu, Galerias e Toponímia
”
da
Divisão de Cultura, Museu e Património, nos termos seguintes: 2
–
Legislação
aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º
35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), Lei n.º 73-A/2025, de 30
de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026, Portaria n.º
233/2022, de 9 de setembro, Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro,
Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de
setembro e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.
3 - Fundamentação: 3.1
–
Os fundamentos de relevante interesse público no
recrutamento de trabalhadores sem vínculo de emprego público previamente
estabelecido encontram-se expressos na proposta da anterior signatária n.º
1949/2025, aprovada em reunião da Câmara Municipal de 10 de outubro de
2025. 3.2 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 12-
A/2010, de 30 de junho, não foi possível recorrer à mobilidade interna nesta
Autarquia, por não existirem trabalhadores disponíveis para exercerem as
funções exigidas. 4
–
Identificação e caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo
88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º
35/2014, de 20 de junho (LTFP), ao qual corresponde o grau 3 de complexidade
funcional, na carreira/categoria de técnico superior, designadamente:
Desempenho de funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e
aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que
fundamentam e apoiam a tomada de decisão, nomeadamente no âmbito do
património arqueológico, etnográfico e documental. Funções de conservação
preventiva e curativa, preservação, estudo e restauro de bens culturais
arqueológicos, etnográficos e documentais, assegurando a monitorização do
estado de conservação das coleções, a execução e cumprimento de medidas de
conservação preventiva, intervenções de conservação e restauro e manutenções
das coleções em reserva e em exposição. Inclui apoio técnico à inventariação,
acondicionamento, transporte, reserva e exposição de peças. Colaboração em
projetos de investigação e exposições, bem como atividades de salvaguarda do
património cultural. Preparação e implementação de atividades de divulgação,
bem como acolhimento especializado nos espaços expositivos do Museu
Municipal de Loulé. Elaboração, de forma autónoma ou em equipa, de estudos,
pareceres técnicos, projetos e relatórios especializados, com diferentes graus de
complexidade. Desenvolvimento de atividades conducentes à definição e
concretização das políticas do município na área da conservação e restauro,
assegurando o trabalho interdisciplinar e em equipa com as restantes áreas
técnicas envolvidas. 5
–
Reserva de Recrutamento: para efeitos do disposto no
artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, declara-se não estarem
constituídas reservas de recrutamento nesta Autarquia. 5.1 - Consultada a
AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve, enquanto Entidade Gestora da
Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), nos termos dos art.ºs 16.º e 16.ºA
do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, na sua atual redação, foi
prestada a seguinte informação a 21 de fevereiro de 2024:
“ (…)
a AMAL-
Comunidade Intermunicipal do Algarve, ainda não procedeu à constituição da
Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA). Face ao
exposto, essa entidade deverá agir em conformidade com a nota n.º 5/JP/2014,
do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
”. 6 –
Requisitos de
Admissão: 6.1 - Os previstos no artigo 17.º da LTFP, são os seguintes: a)
Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do
exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se
propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao
exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 6.2
–
3
Outros requisitos: - Licenciatura em Conservação e Restauro, sem possibilidade
de substituição do nível habilitacional por formação e, ou experiência
profissional. Por referência à Classificação Nacional das Áreas de Educação e
Formação (CNAEF)
–
Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 215
–
Artesanato.
- Horário de trabalho: 35 horas semanais, organizadas em regime de escalas,
que incluem a prestação de trabalho em horário normal aos sábados e
domingos; - O exercício das funções requer disponibilidade de horários com
folgas rotativas; - O exercício de funções requer o uso de fardamento quando
em funções específicas; - Carta de condução de veículos ligeiros. 6.3. - Não
podem ser admitidas pessoas candidatas que, cumulativamente, se encontrem
integradas na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em
mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara
Municipal de Loulé idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se
publicita o procedimento. 7
–
Âmbito do recrutamento: Em cumprimento do
estabelecido nos n.ºs 4 e 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação e em conformidade com o despacho n.º 09/2025 de 13 de janeiro,
emitido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, o procedimento concursal
destina-se a pessoas candidatas com ou sem vínculo de emprego público. 8 -
Prazo de validade: O procedimento concursal é válido pelo prazo máximo de 18
meses, nos termos do n.º 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro. 9 - Local de trabalho: Área do Concelho de Loulé, podendo, no
entanto, serem executados trabalhos fora da área do Concelho, sempre que
ocorram situações que assim o exijam. 10 - Formalização de candidaturas:
informa-se que a publicitação integral dos procedimentos, bem como a respetiva
candidatura será efetuada em formato eletrónico em https://recrutamento.cm-
loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura. 10.1 - A submissão da candidatura
deverá ser acompanhada de curriculum vitae atualizado e ainda dos seguintes
documentos em formato PDF, tendo como limite 5 Mb na totalidade: a)
Documento comprovativo das habilitações literárias; a)1. As pessoas candidatas
possuidoras de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão
submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações
correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela
legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão. b) Comprovativo das
ações de formação frequentadas e experiência profissional mencionadas no
curriculum vitae, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a
ocupar; c) Carta de condução de veículos ligeiros; d) Cartão de cidadão
(documento facultativo). 10.2 - A não submissão dos documentos comprovativos
dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para
efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento
concursal, nos termos do n.º 5 do artigo 15º da Portaria. 10.3 - Para efeitos de
notificação das pessoas candidatas será utilizado o correio eletrónico constante
do formulário eletrónico de candidatura. 10.4
–
Pessoas candidatas com vínculo
de emprego público. As pessoas candidatas detentoras de vínculo de emprego
público por tempo indeterminado devem ainda submeter os seguintes
documentos: a) Documento comprovativo da experiência profissional, reportado
ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, onde constem as
funções/atividades exercidas, bem como a duração das mesmas, e ainda a
avaliação do desempenho relativa aos últimos dois períodos avaliativos, no caso
em que o candidato cumpriu ou executou funções ou atividades idênticas ao
posto de trabalho a ocupar, se for o caso; b) Declaração do serviço onde
exercem funções, reportada ao prazo estabelecido para apresentação das
candidaturas, com identificação da relação jurídica de emprego público, com
indicação da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória
que detém nessa data, da atividade que executa, bem como da avaliação de
desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa dos últimos dois
períodos avaliativos. c) Comprovativo das ações de formação frequentadas e
relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar. 10.5 - A
apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão
enunciados no ponto 6.1 encontra-se substituída por declaração do candidato no
formulário - tipo de candidatura. 11
–
Questões relacionadas com o presente
procedimento concursal devem ser encaminhadas por e-mail para: dgp@cm-
loule.pt. No assunto deve identificar claramente o procedimento concursal (ex.:
n.º 08/2026 ou OE2026XX/XXXX). 12
–
Métodos de seleção e critérios a utilizar:
12.1 - Os métodos de seleção obrigatórios para as pessoas candidatas sem
vínculo de emprego público, são nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo
36.º da LTFP, a Prova Escrita de Conhecimentos e Avaliação Psicológica,
complementados com o método de seleção facultativo Avaliação Curricular. 13 -
Exceto quando afastados, por escrito, pelas pessoas candidatas que,
cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se
de pessoas candidatas em situação de valorização profissional, se tenham por
4
último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou
atividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o
procedimento é publicitado, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar no seu
recrutamento são: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de
Competências complementados com o método de seleção facultativo Prova
Escrita de Conhecimentos. 14
–
Prova de conhecimentos: A Prova Escrita de
Conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais
e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de
determinada função. A ponderação desta prova será de 70% para as pessoas
candidatas enquadradas no ponto 12.1 e 30% para as pessoas candidatas
enquadradas no ponto 13. A prova será realizada individualmente, sendo a sua
valorização expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a sua
valoração até às centésimas sendo eliminatória para as classificações inferiores a
9,50 valores. A prova terá a forma escrita, com duração de 90 minutos, sendo
constituída por questões de escolha múltipla, pergunta direta ou de
desenvolvimento, versando sobre os conteúdos, temáticas, bibliografia e
legislação abaixo discriminados. Durante a prova é permitida a consulta da
legislação e das convenções internacionais desde que não anotadas. Não é
permitida a consulta da bibliografia específica durante a realização da prova.
Tema 1 - Conhecimento da Língua Portuguesa na forma escrita; Tema 2 -
Constituição da República Portuguesa; Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto (versão
atualizada); Tema 3 - Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei n.º
4/2015 de 7 de janeiro, na sua atual redação. Tema 4 - Relação jurídica de
emprego público, ética e conduta: - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, com as alterações posteriores
atualmente em vigor. Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12
de fevereiro, na sua atual redação. - Carta Ética da Administração Pública
–
disponível em: https://www.cm-loule.pt/pt/menu/1785/documentos-a-
consultar.aspx; - Código de Conduta do Município de Loulé
–
disponível em:
https://www.cm-loule.pt/pt/menu/1785/documentos-a-consultar.aspx; - Tema 5
- Estrutura dos Serviços Municipais; - Regulamento Orgânico dos Serviços
Municipais da Câmara Municipal de Loulé em vigor à data da realização da Prova
Escrita de Conhecimentos; Tema 6
–
Temas específicos e necessários para o
posto de trabalho requerido; - Legislação no âmbito do património, arqueologia e
museus: Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do
Património Cultural, aprovada pela Lei 107/2001, de 8 de setembro; Lei-Quadro
dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei 47/2004 de 19 de agosto; Regime
jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens
culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de
interesse público ou de interesse municipal, aprovada pelo Decreto-Lei nº
140/2009, de 15 de Junho; Procedimento de classificação dos bens imóveis de
interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de proteção e do plano
de pormenor de salvaguarda aprovada pelo Decreto-Lei 309/2009, de 23 de
outubro, retificada e alterada pelos seguintes diplomas Decreto-Lei nº 115/2011,
de 5 de dezembro e Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro; Decreto-Lei
148/2015, de 4 de agosto - Estabelece o Regime da Classificação dos Bens
Culturais Móveis; Decreto-Lei nº 90/2024 de 22 Novembro
–
Altera o Decreto-Lei
nº140/2009 de 15 de junho, definindo o perfil e a habilitação necessários dos
conservadores-restauradores para a realização de intervenções de conservação e
restauro e património cultural. Bibliografia específica: Loulé: Territórios,
Memórias, Identidades. Imprensa Nacional Casa da Moeda; Banhos Islâmicos e
Casa Senhorial dos Barreto do Lugar ao Museu. Loulé: Câmara Municipal de
Loulé, 2023, pp. 269
– 287;
Tissot, M., Carvalho, G., Amaral, J., Sousa, C.B. -
Plano de Conservação Preventiva - Bases Orientadoras, Normas e
Procedimentos, Clara Camacho (coord.). Lisboa: Instituto dos Museus e da
Conservação (ed.), col. Temas de Museologia, 2008; PAVÃO, Luís - Conservação
de Colecções de Fotografia. Lisboa: Dinalivro, 1997; Canadian Conservation
Institute - Preventive conservation guidelines for collections. Ottawa, [Consult.
11-05-2026]. Disponivel em: https://www.canada.ca/en/conservation-
institute/services/preventive-conservation/guidelines-collections.html. 15 -
Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade
e ou competências comportamentais das pessoas candidatas, tendo como
referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar
uma ou mais fases. Este método será composto pela aplicação de
vários/instrumentos/técnicas de avaliação psicológica e por cada candidato
submetido a este método será elaborado um relatório individual. A avaliação
psicológica é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto,
sem expressão na fórmula de classificação final dos métodos de seleção e é
eliminatória para as pessoas candidatas classificadas com a menção de não apto.
16 - Avaliação Curricular (AC) visa aferir os elementos de maior relevância para
o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de
5
qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do
desempenho. A Avaliação Curricular para a valoração final terá uma ponderação
de 30% para as pessoas candidatas enquadradas no ponto 12.1 e de 40% para
as pessoas candidatas enquadradas no ponto 13. Na avaliação curricular são
avaliados os seguintes fatores: a) Habilitações académicas (HA); b) Formação
Profissional (FP); c) Experiência Profissional (EP); e d) Avaliação de Desempenho
(AD). Este método será valorado na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a
valoração até às centésimas, e tem carácter eliminatório para as pessoas
candidatas que obtenham classificação inferior a 9,50 valores. A classificação
deste método será obtida através da aplicação da seguinte fórmula: AC = (HA +
FP + EP + AD) /4. Os critérios de apreciação e ponderação dos fatores de
avaliação da Avaliação Curricular (AC) serão: - Habilitações Académicas (HA): As
pessoas candidatas deverão ser detentoras de nível habilitacional exigido para as
carreiras de grau de complexidade 3 (Licenciatura na área de Conservação e
Restauro) nos termos do artigo 86.º, n.º 1, alínea c) da LTFP. Não há lugar à
substituição da habilitação literária por formação ou experiência profissional, tal
exigência relaciona-se com as atividades caracterizadoras do posto de trabalho e
com a complexidade das mesmas, as quais devem ser desempenhadas por
pessoal habilitado com o grau de licenciatura ou superior. Este parâmetro é
avaliado nos seguintes termos: Licenciatura Pós-Bolonha
– 12
valores;
Licenciatura Pré-Bolonha
– 14
valores; Mestrado
– 15
valores; Mestrado em
Conservação e Restauro
– 16
valores; Doutoramento - 18 valores; Doutoramento
em Conservação e Restauro
– 20
valores. - Formação Profissional (FP): Só serão
consideradas as ações de formação comprovadas documentalmente,
respeitantes às áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas
com as exigências e competências necessárias ao posto de trabalho a preencher,
frequentadas nos últimos 6 anos, atribuindo-se a seguinte valoração: Sem ações
de formação
– 8
valores; Ações de formação com duração = 14 horas
– 10
valores; Ações de formação com duração > 14 horas e = 60 horas
– 12
valores;
Ações de formação com duração > 60 horas e = 90 horas
– 14
valores; Ações
de formação com duração > 90 horas e = 140 horas
– 16
valores; Ações de
formação com duração > 140 horas e = 300 horas
– 18
valores; Ações de
formação com duração > 300 horas
– 20
valores. O júri deliberou que nas
situações em que a duração da formação é expressa em dias, um dia de
formação é equivalente a 7 horas. Não serão consideradas ações de formação
cuja duração não seja inequivocamente comprovada. Experiência Profissional
(EP): Neste fator avalia-se a execução de atividades profissionais, com incidência
sobre o desempenho de funções idênticas, da atribuição, competência ou
atividade caraterizadora do posto de trabalho a que se refere o presente
procedimento. Só será contabilizado como tempo de experiência profissional,
aquele que se encontre devidamente comprovado, atribuindo-se a seguinte
valoração: Sem experiência
– 8
valores; Com experiência até 1 ano em funções
idênticas, na atribuição, competência ou atividade caraterizadora do posto de
trabalho - 10 valores; Com experiência até 2 anos em funções idênticas, na
atribuição, competência ou atividade caraterizadora do posto de trabalho
– 12
valores; Com experiência até 4 anos em funções idênticas, na atribuição,
competência ou atividade caraterizadora do posto de trabalho
– 14
valores; Com
experiência até 6 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou
atividade caraterizadora do posto de trabalho
– 16
valores; Com experiência até
8 anos em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade
caraterizadora do posto de trabalho
– 18
valores; Com experiência até 10 anos
em funções idênticas, na atribuição, competência ou atividade caraterizadora do
posto de trabalho
– 19
valores; Com experiência superior a 10 anos em funções
idênticas, na atribuição, competência ou atividade caraterizadora do posto de
trabalho
– 20
valores. - Avaliação de Desempenho (AD): Será ponderada a
avaliação relativa aos últimos períodos, não superior a três anos, em que a
pessoa candidata exerceu funções idênticas, cumpriu ou executou a atribuição,
competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho, a avaliar de
acordo com o período a que se refere a avaliação, sendo o resultado deste fator
obtido pela média aritmética simples das avaliações atribuídas a cada ciclo
avaliativo ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro: Desempenho
Inadequado
– 8
valores; Desempenho Adequado
– 12
valores; Desempenho
Relevante
– 18
valores; Desempenho Excelente
– 20
valores. As pessoas
candidatas que não possuem avaliação de desempenho por motivos que não lhe
são imputáveis (devidamente comprovados) é atribuída a valoração de 10,00
valores. 17 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): eliminatória para
classificações inferiores a 9,50 valores, visa obter informações sobre
comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências
consideradas essenciais para o exercício da função. Este método tem uma
ponderação de 30% para a valoração final e a classificação a atribuir a cada
competência será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às
6
centésimas. A classificação da entrevista de avaliação de competências resultará
da média aritmética das classificações obtidas nas competências abaixo
definidas. A aplicação deste método basear-se-á num guião de entrevista
composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de
competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação
individual que traduza a presença ou a ausência dos comportamentos em
análise, considerando para o efeito
as seguintes competências: A
–
Orientação
para a colaboração; B - Análise Crítica e Resolução de Problemas; C
–
Comunicação; D - Orientação para a mudança e inovação. 18
–
A classificação
final as pessoas candidatas, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, e
resultará da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de seleção
mediante a aplicação das seguintes fórmulas, conforme o caso: CF = (0,40 x AC)
+ (0,30 x EAC) + (0,30 x PEC); CF = (0,70 x PEC) + (0,30 x AC). Em que: CF =
Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista de Avaliação de
Competências; PEC = Prova Escrita de Conhecimentos; 19
–
a) Os métodos de
seleção podem ser aplicados faseadamente, quando devidamente
fundamentado, designadamente atendendo ao elevado número de candidaturas
ou ao custo da aplicação dos métodos de seleção a aplicar; b) Com os resultados
da classificação final das pessoas candidatas, será elaborada uma lista única com
a ordenação final de todas as pessoas candidatas; c) Cada um dos métodos de
seleção acima enunciados é eliminatório, sendo excluída do procedimento a
pessoa candidata que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores, seja
considerado não apto ou não compareça a qualquer dos métodos de seleção,
não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte; d) Em caso de igualdade de
classificação, procede-se ao desempate por aplicação dos critérios previstos no
artigo 24º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro. Caso, ainda, subsista o
empate procede-se ao desempate pela aplicação dos seguintes critérios: i) Maior
número de anos de experiência profissional em funções idênticas às atribuições,
competências ou atividades caraterizadoras do posto de trabalho para qual se
destina o procedimento concursal; ii) A pessoa candidata com habilitação
académica mais elevada; iii) A pessoa candidata com a mais elevada
classificação final de habilitação académica. 20 - Composição do júri: Presidente:
Ana Rosa Domingos Sousa, Chefe de Divisão de Cultura, Museu e Património;
Vogais efetivos: 1.º Vogal
–
Isabel Alexandra Paiva Fernandes Pires, Chefe de
Unidade Operacional de Arqueologia e Museologia; 2.º Vogal
–
Ana Rita Alves
Vaza, Técnica Superior da carreira de Técnico Superior; Vogais suplentes: 1.º
Vogal
–
Rui Miguel Roberto Almeida, Técnico Superior da carreira de Técnico
Superior; 2.º Vogal
–
Daniel Norte Giebels, Técnico Superior da carreira de
Técnico Superior. Nas ausências e impedimentos do Presidente do Júri, este será
substituído pelo 1.º vogal efetivo. 21 - A ata do júri, onde consta os parâmetros
de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha
classificativa e o sistema de valoração final do método, encontra-se disponível na
página eletrónica do Município. 22 - As pessoas candidatas excluídas, na fase da
admissão, são notificadas para a realização da audiência dos interessados nos
termos do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e do Código
do Procedimento Administrativo. No que se refere às pessoas candidatas
admitidas e aprovadas em cada método serão convocadas do dia, hora e local
para a realização dos métodos de seleção, conforme artigo 16.º da Portaria n.º
233/2022, de 9 de setembro. 23 - A publicitação dos resultados obtidos, em
cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada
alfabeticamente, afixada na Divisão de Gestão de Pessoas e disponibilizada na
plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Loulé, www.cm-loule.pt. 24
- A lista unitária de ordenação final das pessoas candidatas aprovadas será
publicitada nos termos do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, após aplicação dos métodos de seleção. 25 - Nos termos do disposto
no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente
aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página
eletrónica da Câmara Municipal de Loulé e na 2.ª Série do Diário da República,
por extrato. 26 - Posicionamento remuneratório: Após o termo do procedimento
concursal a Câmara Municipal de Loulé negociará com o trabalhador recrutado a
fim de determinar o seu posicionamento remuneratório, conforme preceitua o
artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição
remuneratória da categoria de Técnico Superior e o nível remuneratório 16 da
tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1 499,15€. 27 - Nos
termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03 de fevereiro, e para efeitos de
admissão a concurso, as pessoas candidatas com deficiência devem declarar, no
formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência
e, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do citado diploma, no
procedimento do concurso em que o número de lugares a preencher seja de um
ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de
classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Nos
7
termos do n.º 2 do artigo 4.º do referido diploma compete ao júri, de acordo
com a descrição do conteúdo funcional constante no presente aviso de abertura
verificar a capacidade do candidato para exercer a função. 28 - Em cumprimento
da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e
qualquer forma de discriminação. 29
–
Na tramitação do presente procedimento
concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE)
2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016,
relativamente ao tratamento de dados pessoais. Paços do Concelho de Loulé, de
03 de junho de 2026 A VEREADORA, (Maria Esteves)
Observações
Questionário de Termino da Oferta
Admitidos
Masculinos:
Femininos:
Total:
Total SME:
Total Com Auxílio da BEP:
Recrutados
Masculinos:
Femininos:
Total:
Total Portadores Deficiência:
Total SME:
Total Com Auxílio da BEP:
Resultados
Alteração de Júri
8
Anúncio em PDF
How to apply
Applications at https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura until 08/07/2026 (ten working days from publication in the Public Employment Exchange, advertised 24/06/2026). Contact: 289 400 835. Common competitive procedure no. 08/2026, Notice extract no. 15766/2026/2, published in the Diário da República, 2nd Series, no. 120, of 24/06/2026. AI
Reference to quote: OE202606/1435
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