Técnico Superior — Apoio Jurídico (OE202611/00812)
Onde
Em resumo IA
Concurso externo para técnico superior de apoio jurídico na Direção Regional de Administração Escolar, Funchal, Madeira. Contrato em funções públicas por tempo indeterminado, 1 lugar. Candidaturas até 30/11/2026.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos submetidos superiormente; emitir pareceres e elaborar propostas de diplomas; prestar apoio jurídico e instruir processos de aquisição de bens e serviços da Direção Regional.
- Requisitos
- Licenciatura em Direito
- Requisitos legais de provimento previstos no artigo 17.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
- Destinatários: cidadãos com ou sem vínculo de emprego público
- Condições
- Contrato: CT em funções públicas por tempo indeterminado
- Salário: não indicado
- Horário: não indicado
- Local: Funchal, Ilha da Madeira (Edifício Oudinot, Rua Brigadeiro Oudinot, 4.º andar)
- Benefícios
- não indicados
Destinatários: cidadãos com ou sem vínculo de emprego público
Tipo Oferta: Concurso Externo
Validade: de 17/11/2026 a 30/11/2026
Relação Jurídica: CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Rede de Organismo: SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Organismo: SRE - Direção Regional de Administração Escolar
Distrito/Ilha: Ilha da Madeira
Concelho: Funchal
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Área Funcional: Apoio Jurídico
Área de Atuação: A atividade a exercer é correspondente à carreira/categoria de técnico superior, na área de Direito, tal como descrita no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente: Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos que lhe forem superiormente submetidos; emitir pareceres e elaborar propostas de diplomas que lhe sejam submetidos; Prestar apoio jurídico e instruir os processos de aquisição de bens e serviços concretizados pela Direção Regional;
Prazo de Duração: indeterminado
Lugares a Prover: 1
Quota para Portadores de Deficiência: 0
Método de Seleção: Avaliação curricular, Entrevista profissional de seleção e Prova de conhecimentos
Local de Entrega da Candidatura: A candidatura deve ser formalizada, obrigatoriamente, através do formulário de candidatura, ao procedimento concursal que se encontra disponível no Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços e Escolas da Direção Regional de Administração Escolar sita ao Edifício Oudinot, Rua Brigadeiro Oudinot, 4.º andar, 9061-901 Funchal e adquirido de segunda a sexta feira, das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h00, ou ser descarregado na página eletrónica desta Direção Regional em www.madeira.gov.pt/draescolar ou na página eletrónica da Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira em https://bep.madeira.gov.pt/Home/Ofertas/Tfp
Prazo de Entrega da Candidatura: 30/11/2026
N.º do Aviso: Aviso n.º 601/2026
Contactos: Email: [email protected] Telefone: 291145520
Relação Jurídica exigida: Com ou sem Relacão Jurídica
Nível de Escolaridade: Licenciatura
Formação Académica: Licenciatura em Direito
Outros Requisitos Legais de Provimento: Os referidos no artigo 17.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Como me candidatar
Candidaturas até 30 nov (fecha em 8 dias)
Candidatura obrigatoriamente através do formulário próprio, disponível no Núcleo de Recursos Humanos (Edifício Oudinot) ou em www.madeira.gov.pt/draescolar e https://bep.madeira.gov.pt/Home/Ofertas/Tfp. Prazo até 30/11/2026. Métodos: avaliação curricular, entrevista profissional de seleção e prova de conhecimentos. Contactos: [email protected], 291145520. Aviso n.º 601/2026. IA
Contactos lidos do anúncio: confirma-os no original antes de enviar.
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- BEP-RAM — Bolsa de Emprego Público da Madeira visto 17 nov – 21 nov
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