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Técnico Superior — Apoio Jurídico (OE202611/00812)

SRE - Direção Regional de Administração Escolar · anuncia como Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia - Direção Regional de Administração Escolar função pública
Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
Contratoefetivo
Salário1499€/mês≈ 1 172 € líquidos · simulartabela oficial da função pública (não indicado no anúncio)
publicado 2026-11-17 · candidaturas até 30 nov (fecha em 8 dias) ·

Onde

Funchal (Ilha da Madeira)

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Renda mediana ⓘ
líquido ≈ 1 172 €/mês − renda = sobra
rendasobra/mêsT1700 €472 €T21 050 €122 €

Em resumo IA

Concurso externo para técnico superior de apoio jurídico na Direção Regional de Administração Escolar, Funchal, Madeira. Contrato em funções públicas por tempo indeterminado, 1 lugar. Candidaturas até 30/11/2026.

Descrição

aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.

Função
Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos submetidos superiormente; emitir pareceres e elaborar propostas de diplomas; prestar apoio jurídico e instruir processos de aquisição de bens e serviços da Direção Regional.
Requisitos
  • Licenciatura em Direito
  • Requisitos legais de provimento previstos no artigo 17.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
  • Destinatários: cidadãos com ou sem vínculo de emprego público
Condições
Contrato: CT em funções públicas por tempo indeterminado
Salário: não indicado
Horário: não indicado
Local: Funchal, Ilha da Madeira (Edifício Oudinot, Rua Brigadeiro Oudinot, 4.º andar)
Benefícios
não indicados

Destinatários: cidadãos com ou sem vínculo de emprego público
Tipo Oferta: Concurso Externo
Validade: de 17/11/2026 a 30/11/2026
Relação Jurídica: CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Rede de Organismo: SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Organismo: SRE - Direção Regional de Administração Escolar
Distrito/Ilha: Ilha da Madeira
Concelho: Funchal
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Área Funcional: Apoio Jurídico
Área de Atuação: A atividade a exercer é correspondente à carreira/categoria de técnico superior, na área de Direito, tal como descrita no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente: Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos que lhe forem superiormente submetidos; emitir pareceres e elaborar propostas de diplomas que lhe sejam submetidos; Prestar apoio jurídico e instruir os processos de aquisição de bens e serviços concretizados pela Direção Regional;
Prazo de Duração: indeterminado
Lugares a Prover: 1
Quota para Portadores de Deficiência: 0
Método de Seleção: Avaliação curricular, Entrevista profissional de seleção e Prova de conhecimentos
Local de Entrega da Candidatura: A candidatura deve ser formalizada, obrigatoriamente, através do formulário de candidatura, ao procedimento concursal que se encontra disponível no Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços e Escolas da Direção Regional de Administração Escolar sita ao Edifício Oudinot, Rua Brigadeiro Oudinot, 4.º andar, 9061-901 Funchal e adquirido de segunda a sexta feira, das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h00, ou ser descarregado na página eletrónica desta Direção Regional em www.madeira.gov.pt/draescolar ou na página eletrónica da Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira em https://bep.madeira.gov.pt/Home/Ofertas/Tfp
Prazo de Entrega da Candidatura: 30/11/2026
N.º do Aviso: Aviso n.º 601/2026
Contactos: Email: [email protected] Telefone: 291145520
Relação Jurídica exigida: Com ou sem Relacão Jurídica
Nível de Escolaridade: Licenciatura
Formação Académica: Licenciatura em Direito
Outros Requisitos Legais de Provimento: Os referidos no artigo 17.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

Como me candidatar

Candidaturas até 30 nov (fecha em 8 dias)

Candidatura obrigatoriamente através do formulário próprio, disponível no Núcleo de Recursos Humanos (Edifício Oudinot) ou em www.madeira.gov.pt/draescolar e https://bep.madeira.gov.pt/Home/Ofertas/Tfp. Prazo até 30/11/2026. Métodos: avaliação curricular, entrevista profissional de seleção e prova de conhecimentos. Contactos: [email protected], 291145520. Aviso n.º 601/2026. IA

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Requisitos IA

  • requisitos do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014

Idiomas IA

Publicado em (1)

Onde a empresa está ver no mapa →

  • Funchal (Ilha da Madeira) 4 oferta(s)

segundo outras ofertas da empresa; não é necessariamente o local desta oferta.

Vista pela primeira vez a 17 nov, 21:13