Assistente Operacional (OE202611/0698)
Em resumo IA
Procedimento concursal da Câmara Municipal de Faro para reserva de recrutamento de Assistente Operacional, CTFP a termo resolutivo certo, remuneração 934,99€, no Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais (Faro). Candidaturas até 02/12/2026.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, com diretivas gerais bem definidas e graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares ao funcionamento do Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais, podendo implicar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, incluindo manutenção e reparação quando necessário. Referências 07/DIU/2026 (carpintaria) e 08/DIU/2026 (pedreiro).
- Requisitos
- Escolaridade obrigatória conforme a data de nascimento (até 31/12/1966: 4 anos; 01/01/1967 a 31/12/1980: 6 anos; a partir de 01/01/1981: 9 anos; alunos matriculados no ano letivo 2009/2010 no 1.º ou 2.º ciclo do Ensino Básico ou no 7.º ano: 12 anos)
- Possível substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissional; admitidos candidatos sem escolaridade obrigatória com pelo menos 2 anos de experiência na área ou em área próxima, comprovada documentalmente
- Habilitações obtidas no estrangeiro requerem documento de reconhecimento
- Condições
- Contrato: CTFP a termo resolutivo certo
- Salário: 934,99€
- Horário: não indicado
- Local: Câmara Municipal de Faro, Largo da Sé, 8004001 Faro, Faro
- Benefícios
- não indicados
Tipo de oferta: Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Faro
Vínculo: CTFP a termo resolutivo certo
Carreira: Assistente Operacional
Categoria: Assistente Operacional
Remuneração: 934,99€
Habilitação: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Data limite: 2026-12-02
Candidaturas: Conforme o ponto 11 do aviso de abertura da BEP
Publicação: D.R., 2.ª série, n.º 223, de 17/11/2026 e na Bolsa de Emprego Público (BEP)
Local de trabalho: Câmara Municipal de Faro, Largo da Sé, 8004001 FARO, Faro, Faro
Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Outros requisitos:
Requisitos específicos - nível habilitacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os/as candidatos/as deverão ser detentores/as do nível habilitacional de escolaridade obrigatória, variável em função da data de nascimento (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base):
a) Até 31/12/1966 – 4 anos de escolaridade;
b) Entre 01/01/1967 e 31/12/1980 – 6 anos de escolaridade;
c) A partir de 01/01/1981 – 9 anos de escolaridade;
d) Ano letivo 2009/2010 - Alunos matriculados no 1.º ou 2.º ciclos do Ensino Básico ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade – 12 anos de escolaridade.
- É possível a substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, em cumprimento do disposto na alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP. Para efeitos de substituição da habilitação o júri analisa, preliminarmente, a formação e, ou, a experiência profissionais e delibera sobre a admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal (cfr. n.º 4 do artigo 34.º da LTFP). Serão admitidos/as ao procedimento concursal os/as candidatos/as que não sejam titulares da escolaridade obrigatória, desde que possuam, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional na área específica para a qual o procedimento é aberto ou noutra que possa ser considerada próxima. A experiência profissional que o/a candidato/a considere ser necessária e suficiente para a substituição da habilitação deve ser documentalmente comprovada, sob pena de não ser considerada.
– Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras, previsto pela legislação portuguesa aplicável.
Aviso:
MUNICÍPIO DE FARO
AVISO (Extrato) N.º 28633/2026/2
Abertura de procedimentos concursais de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira/categoria de assistente operacional
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, conforme aprovação pelo Órgão Executivo em 01/06/2026 e por meus despachos n.º 086/2026/VTHG e 087/2026/VTHG, todos de 07 de julho de 2026, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimentos concursais para constituição de reserva de recrutamento, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, conjugado com o n.º 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para satisfação de necessidades futuras, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira/categoria de assistente operacional, para os postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de Faro.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar
Para o Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais:
2.1 - Ref.ª 07/DIU/2026 – Reserva de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional – carpintaria, para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.2 - Ref.ª 08/DIU/2026 – Reserva de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional – pedreiro, para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.3 – Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base).
2.4. – Excecionalmente, devido à dificuldade de recrutamento que se tem sentido no contexto da região e pelo número reduzido de candidatos/as em procedimentos anteriores, admite-se a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, para as referências 07/DIU/2026 e 08/DIU/2026, compreendidas nos pontos 2.1 e 2.2, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. No caso de serem apresentadas candidaturas por parte de quem, não sendo titular de habilitação académica exigida, considere dispor de formação e, ou, experiência profissional necessária e suficiente para substituir aquela habilitação, caberá ao júri do procedimento concursal analisar, preliminarmente, a formação e, ou, a experiência profissionais e deliberar sobre a admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal, e, em caso de admissão, a deliberação, acompanhada do teor integral da sua fundamentação, será notificada aos/às restantes candidatos/as.
2.5 – Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Faro acessível em https://recrutamento.cm-faro.pt/.
Faro, 22 de outubro de 2026. A Vereadora da Câmara Municipal de Faro, Tatiana Homem de Gouveia.
Como me candidatar
Candidaturas até 2 dez (fecha em 11 dias)
Candidaturas conforme o ponto 11 do aviso de abertura na BEP; data limite 02/12/2026. Aviso publicado no D.R., 2.ª série, n.º 223, de 17/11/2026 e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). Plataforma de recrutamento: https://recrutamento.cm-faro.pt/ IA
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Requisitos IA
- 4 anos de escolaridade (1º ciclo do ensino básico)
- escolaridade obrigatória conforme data de nascimento
- possibilidade de substituição por 2 anos de experiência profissional
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