Assistente operacional, para a Divisão de Educação, Cultura e Ação Social (24)
Em resumo IA
Procedimento concursal comum para 24 postos de Assistente Operacional na Divisão de Educação, Cultura e Ação Social da Câmara Municipal de Ponte de Lima, em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo. Candidaturas durante 10 dias úteis via Plataforma Eletrónica de Recrutamento da Câmara.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Funções de Assistente Operacional: funções executivas de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, incluindo manutenção e reparação quando necessário. Podem ser atribuídas funções afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador tenha qualificação adequada.
- Requisitos
- Escolaridade obrigatória conforme data de nascimento: 4.º ano (nascidos até 31/12/1966); 6.º ano (nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980); 9.º ano (nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994); 12.º ano (nascidos a partir de 01/01/1995)
- Habilitações obtidas no estrangeiro: documento comprovativo de reconhecimento, equivalência ou registo, apresentado em simultâneo com a candidatura, sob pena de exclusão
- Requisitos reunidos até à data limite de candidatura
- Certificado de registo criminal para efeitos de contacto com menores, apresentado e apreciado antes da constituição do vínculo
- Condições
- Contrato: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo; duração não indicada
- Salário: não indicado
- Horário: não indicado
- Local: Divisão de Educação, Cultura e Ação Social, Município de Ponte de Lima
- Benefícios
- não indicados
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Ponte de Lima, na carreira/categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Educação, Cultura e Ação Social, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, faz público que:
1 - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada «LTFP»), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada «Portaria»), e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, datada de 13 de outubro de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano de 2026, na carreira/categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Educação, Cultura e Ação Social.
1.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º e n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nos seguintes termos:
a) 4.º Ano de Escolaridade - Para os/as candidatos/as nascidos até 31 de dezembro de 1966;
b) 6.º Ano de Escolaridade - Para os/as candidatos/as nascidos entre 01 de janeiro de 1967 a 31 de dezembro de 1980;
c) 9.º Ano de Escolaridade - Para os/as candidatos/as nascidos entre 01 de janeiro de 1981 a 31 de dezembro de 1994;
d) 12.º Ano de Escolaridade - Para os/as candidatos/as nascidos a partir de 01 de janeiro de 1995.
1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas pode candidatar-se quem seja titular do nível habilitacional exigido. Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo do reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico das respetivas habilitações, nos termos da legislação portuguesa aplicável, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, na sua redação atual.
1.3 - Os/as candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
2 - Caracterização do posto de trabalho: desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional de Assistente Operacional, designadamente, o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da área de atuação da respetiva unidade orgânica, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição, ao trabalhador, de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na Plataforma Eletrónica de Recrutamento da Câmara Municipal de Ponte de Lima, disponível em https://recrutamento.cm-pontedelima.pt/.
4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através da Plataforma Eletrónica de Recrutamento da Câmara Municipal de Ponte de Lima, disponível em https://recrutamento.cm-pontedelima.pt/. A apresentação da candidatura após o termo do prazo determina a exclusão do/a candidato/a do procedimento concursal.
5 - Atendendo a que o exercício das funções envolve contacto regular com menores, a constituição do vínculo de emprego público fica condicionada à apresentação e apreciação do certificado de registo criminal emitido para essa finalidade, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, na sua redação atual.
9 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, eng.º
Como me candidatar
Candidaturas até 10 dez (fecha em 19 dias)
Candidatura através da Plataforma Eletrónica de Recrutamento da Câmara Municipal de Ponte de Lima (https://recrutamento.cm-pontedelima.pt/) no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP). Candidaturas fora do prazo determinam exclusão. IA
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