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Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (n.º 28690/2026/2)

Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
não indicado no anúnciocontrato · salário
publicado 2026-11-18 · candidaturas até 3 dez (fecha em 12 dias)

Onde

Lagos (Faro)

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Renda mediana ⓘ
T1640 €T2960 €

Em resumo IA

Abertura de concurso prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, em Lagos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/2008, com as alterações do Decreto-Lei n.º 137/2012. Prazo de candidatura de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

Descrição

aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.

Função
Eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, por procedimento concursal prévio. O anúncio não descreve tarefas além do exercício das funções de Diretor (liderança e gestão do agrupamento, conforme projeto de intervenção e mandato).
Requisitos
  • Requisitos de admissão nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012)
  • Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, com funções exercidas e formação profissional comprovada
  • Projeto de Intervenção para o Agrupamento, com páginas numeradas e rubricadas, datado e assinado
  • Declaração autenticada do serviço de origem com categoria, vínculo, escalão e tempo de serviço (exceto docentes do quadro do Agrupamento)
  • Cópia do documento comprovativo das habilitações literárias
  • Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal
  • Cópia autenticada do comprovativo de qualificação para funções de administração e gestão escolar (com registo CCPFC, quando aplicável)
Valorizado
  • quaisquer outros elementos comprovados relevantes para apreciação do mérito
Condições
Contrato: não indicado
Salário: não indicado
Horário: não indicado
Local: Escola Secundária Júlio Dantas, Largo Prof. Egas Moniz, Lagos
Benefícios
não indicados

Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, em Lagos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso estão dispostos no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do agrupamento (https://www.aejd.pt/) e nos serviços administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da Escola Secundária Júlio Dantas, Largo Prof. Egas Moniz, Apartado 302, 8601-904 Lagos, durante o horário de expediente, ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

3 - O requerimento de candidatura a concurso, nos termos do artigo 22.º-A, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, em suporte de papel e suporte digital, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem, designadamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada, com exceção daqueles documentos que se encontrem arquivados no respetivo processo individual no Agrupamento de Escolas Júlio Dantas;

b) Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, com páginas numeradas e rubricadas e, no final, datado e assinado, com conteúdo original, onde o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço (exceto se for docente do quadro do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas);

d) Cópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal;

f) Cópia autenticada do documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, devendo constar, quando aplicável, o registo de acreditação da formação especializada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), nos termos do Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril;

g) Os candidatos podem ainda entregar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

4 - O método de seleção consiste na apreciação das candidaturas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e de acordo com os critérios e procedimentos definidos no Regulamento do Procedimento Concursal, considerando obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o respetivo mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, visando apreciar a relevância dos problemas diagnosticados, a coerência entre estes e as estratégias de intervenção propostas, bem como os recursos a mobilizar para a sua concretização;

c) Entrevista individual, a realizar com os candidatos, que, para além de aprofundar os aspetos relativos às alíneas anteriores, visa apreciar a adequação do candidato ao perfil das exigências do cargo, designadamente a sua capacidade de liderança e as motivações da candidatura, bem como verificar a adequação da fundamentação do projeto à realidade do Agrupamento.

5 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos a concurso será afixada na Escola Secundária Júlio Dantas, no prazo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgada, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

6 - Das decisões de exclusão cabe recurso com efeito suspensivo, a interpor para o Conselho Geral no prazo de dois dias úteis contados da data da afixação das listas de candidatos excluídos do concurso. O recurso será apreciado e decidido no prazo de cinco dias úteis, nos ter-mos do ponto quatro, do artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

7 - O regulamento do presente procedimento concursal será disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da Escola Secundária Júlio Dantas.

8 - O resultado da eleição será submetido à homologação pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), no prazo previsto na lei, sendo o candidato eleito posteriormente notificado de acordo com o Regulamento.

9 - Aos casos omissos neste Aviso, aplica-se o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o Regulamento do procedimento concursal referido anteriormente no n.º 7 deste Aviso, e o Código do Procedimento Administrativo.

13 de novembro de 2026. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Madalena da Silva.

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  • requisitos do artigo 21.º do DL 75/2008
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Vista pela primeira vez a 19 nov, 06:30