Technical Assistant (OE202611/0813)
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Common competitive procedure to create a recruitment reserve for Technical Assistant posts, permanent contract, at Beja Municipal Council (Administrative and Financial Division/Municipal Property Service). Salary of €1,035.63 (1st remuneration position, level 7 of the single pay table). Minimum qualification: 12th year of schooling. Applications until 04/12/2026 exclusively through the Council's o
Description
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- Role
- Executive functions applying methods and processes, based on well-defined directives and general instructions, of medium complexity (functional complexity level 2). Prepare and update the inventory register of municipal assets, movable and immovable, both private and public domain; carry out inventory, acquisition, transfer and write-off processes for municipal assets; identify, code, classify, label and register all inventoriable assets of the Municipality; ensure property records comply with legal regulations; identify assets in property disposal processes; promote registration in land tax matrices and the land registry; organise the insurance portfolio for fixed assets.
- Requirements
- Portuguese nationality, unless waived by the Constitution, an international convention or special law
- Aged 18 or over
- Not barred from exercising public functions or disqualified from the functions applied for
- Physical fitness and psychological profile essential for the role
- Compliance with mandatory vaccination laws
- 12th year of schooling or equivalent course (substitution by training or work experience is not admitted)
- Legible photocopy of the qualification certificate or equivalent document, in Portuguese; foreign qualifications with proof of recognition
- Candidates already in public employment: detailed, dated and signed professional CV with supporting documents; authenticated declaration from the current body or service (type of employment link, career, category, remuneration position and level, activities and seniority)
- Conditions
- Contract: Public employment contract (CTFP), permanent
- Salary: €1,035.63 (1st remuneration position, level 7 of the single pay table)
- Hours: not stated
- Location: Beja Municipal Council, Praça da República, 7800-427 Beja (within the Municipality of Beja)
- Benefits
- not stated
Tipo de oferta: Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Beja
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Carreira: Assistente Técnico
Categoria: Assistente Técnico
Remuneração: 1.035,63€ (1ª posição remuneratória, nível 7 da TRU, carreira/categoria de assistente técnico)
Habilitação: 12º ano (ensino secundário)
Data limite: 2026-12-04
Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente através dos serviços online Beja.
Publicação: Diário da República, 2.ª série, n.º 225 de 19/11/2026; Diário do Alentejo de 27/11/2026.
Local de trabalho: Câmara Municipal de Beja, Praça da República, 7800427 BEJA, Beja, Beja
Caracterização do posto de trabalho:
Conteúdo funcional da categoria de assistente técnico - grau de complexidade funcional 2 - funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, especificamente: elaborar e atualizar o cadastro de inventário dos bens municipais, móveis e imóveis, quer do domínio privado quer do domínio público; executar os processos de inventariação, aquisição, transferência e abates de bens municipais; proceder à identificação, codificação, classificação, etiquetagem e registo de todos os bens inventariáveis propriedade do Município; assegurar que os registos patrimoniais estão de acordo com as disposições regulamentares legais; identificar os bens nos processos de alienação patrimonial; promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens propriedade do Município; organizar a carteira de seguros relativos aos bens do Ativo Imobilizado de forma a manter a sua atualização e controlo.
Aviso:
Aviso
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30º e 33º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 4 do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 18 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em reunião realizada a 13/10/2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à publicação integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de assistente técnico, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na Divisão Administrativa e Financeira/Serviço de Património Muncipal:
1 - O presente procedimento concursal destina-se ao recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, com fundamento nos princípios de racionalização, de eficiência e economia de custos que devem presidir à atividade municipal, considerando o disposto no n.º 4 do art.º 30.º da LTFP.
Para o efeito previsto no n.º 3 do art.º 5.º da citada Portaria, refere-se que não existe reserva de recrutamento interna.
2 - Legislação aplicável: ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no art.º 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, regulamentada pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
3 - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Nos termos do art.º 3.º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de quotas de emprego para candidatos com deficiência, cujo grau de incapacidade for igual ou superior a 60%. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos dos art.os 6º e 7º do diploma supramencionado. A quota a preencher por candidatos com deficiência, será fixada de acordo com os postos de trabalho que vierem a ser ocupados com recurso a esta reserva de recrutamento.
5 - Local de trabalho: área do Município de Beja.
6 - Conteúdo funcional da categoria de assistente técnico - grau de complexidade funcional 2 - funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, especificamente: elaborar e atualizar o cadastro de inventário dos bens municipais, móveis e imóveis, quer do domínio privado quer do domínio público; executar os processos de inventariação, aquisição, transferência e abates de bens municipais; proceder à identificação, codificação, classificação, etiquetagem e registo de todos os bens inventariáveis propriedade do Município; assegurar que os registos patrimoniais estão de acordo com as disposições regulamentares legais; identificar os bens nos processos de alienação patrimonial; promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens propriedade do Município; organizar a carteira de seguros relativos aos bens do Ativo Imobilizado de forma a manter a sua atualização e controlo.
7 - Posição remuneratória: obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição de referência 1.035,63€ (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, para a carreira e categoria de assistente técnico.
8 - Requisitos de admissão: os candidatos devem reunir os seguintes requisitos até ao último dia do prazo fixado para apresentação de candidaturas.
8.1 - Requisitos gerais: os definidos no art.º 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
8.2.1 - Não é admitida a substituição da habilitação literária exigida por formação e/ou experiência profissionais.
8.3 - Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do art.º 30.º da LTFP, podendo ainda candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo determinado ou sem vínculo de emprego público, sendo que o recrutamento destes apenas poderá ter lugar no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por candidato com vínculo de emprego público por tempo indeterminado de acordo com o n.º 4 do art.º 30.º da LTFP e conforme previsto na autorização a que se refere o ponto 1 do presente aviso.
8.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do órgão ao serviço idênticos ao(s) posto(s) de trabalho que venha(m) a ser ocupado(s) no âmbito do presente procedimento.
9 - Formalização de candidaturas: a candidatura deverá ser obrigatoriamente formalizada através dos serviços online deste Município. Para o efeito, deverá proceder ao preenchimento do formulário obrigatório, bem como ao carregamento dos respetivos anexos, que se encontra disponível em https://servicosonline.cm-beja.pt, (não é necessário registar-se nos serviços online). Não serão admitidas candidaturas enviadas em suporte papel ou por correio eletrónico.
As publicações do aviso extrato em Diário da República e do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) poderão ser consultadas na página eletrónica deste Município (www.cm-beja.pt) em Município de Beja > Recursos Humanos > Recrutamento e Seleção > Procedimentos Concursais > Contratos por Tempo Indeterminado > Procedimentos em Fase de Candidatura.
9.1 - Documentos exigidos:
9.1.1 - Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, em língua portuguesa. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo do reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
9.2 - Os candidatos com vínculo de emprego público deverão entregar, também, os seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, assim como, a formação profissional detida (com indicação das entidades promotoras, duração e datas) e quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do respetivo mérito ou de constituírem motivo de preferência legal. Todas as situações referidas no currículo devem ser devidamente comprovadas, juntando para o efeito fotocópia dos respetivos comprovativos, sob pena de não poderem ser consideradas.
b) Declaração autenticada, emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, as atividades que se encontra a exercer com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e a respetiva antiguidade (na função pública, carreira e categoria), reportada ao último dia do prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 17.º da referida Portaria, bem como a última avaliação de desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa.
9.3 - A apresentação ou entrega de documento falso ou a prestação de falsas declarações, implica, para além dos efeitos de exclusão, a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. Constituem ainda motivos de exclusão o incumprimento dos requisitos gerais e especiais mencionados no presente aviso, sem prejuízo dos demais requisitos, legal ou regulamentarmente previstos. Os candidatos excluídos são notificados para a realização de audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo, de acordo com o disposto no n.º 4 do art.º 16.º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso, sendo os candidatos admitidos notificados da decisão de admissão no mesmo prazo.
9.4 – A não apresentação do documento referido na alínea b) do ponto 9.2 ou a falta de indicação nesse documento, do vínculo de emprego público, da categoria e ou da atividade, bem como a apresentação desse documento não datado ou com data anterior à publicação na BEP do presente Aviso, determinará que o candidato não possa ser considerado candidato com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e, consequentemente, não lhe será aplicável a prioridade legal no recrutamento, implicando, necessariamente, a aplicação dos métodos de seleção Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica, previstos nas alíneas a) e b) do ponto 10.2, ainda que o candidato alegue que esteja a cumprir ou executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do(s) posto(s) de trabalho que venha(m) a ser ocupado(s) ou, tratando-se de candidato em situação de valorização profissional, que o mesmo alegue que imediatamente antes tenha desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade.
9.5 – Os trabalhadores com vínculo à Câmara Municipal de Beja estão dispensados de apresentar a declaração comprovativa da titularidade de vínculo de emprego público referida na alínea b) do ponto 9.2.
10 - Métodos de seleção: nos termos dos n.os 1 e 4 do art.º 36.º da LTFP, aos candidatos serão aplicados os seguintes métodos de seleção:
10.1 - Regra geral:
Nos termos dos n.os 1 e 4 do art.º 36.º da LTFP, aos candidatos são aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos (PC);
b) Avaliação Psicológica (AP).
10.2 - Candidatos nas condições previstas no n.º 2 do artº 36.º da LTFP:
A estes candidatos, caso não tenham exercido a opção pelos métodos de seleção referidos nas alíneas a) e b) do ponto 10.1, nos termos do n.º 3 do citado artigo, são aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação das Competências (EAC).
10.3 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, proceder-se-á à aplicação faseada dos métodos de seleção nos seguintes termos:
10.3.1 - Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método de seleção obrigatório;
10.3.2 – Aplicação do segundo método de seleção apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades, convocando-se em cada tranche 10 candidatos;
10.3.3 – Verificando-se que, após a ordenação final dos candidatos e homologação da lista unitária, os candidatos não satisfazem as necessidades proceder-se-á à aplicação do segundo método de seleção a outro conjunto de candidatos, sendo elaborada nova lista de ordenação final desses candidatos, sujeita a homologação. Quando os candidatos aprovados satisfaçam as necessidades de recrutamento, os restantes candidatos ao procedimento concursal são considerados excluídos, dispensando-se a aplicação do segundo método de seleção.
10.4 - Valoração dos métodos de seleção e classificação final:
Na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação de uma das seguintes fórmulas, consoante a origem e/ou opção dos candidatos:
Candidatos referidos no ponto 10.1:
Classificação Final (CF) = 100% PC + Apto AP
Candidatos referidos no ponto 10.2:
Classificação Final (CF) = 65% AC + 35% EAC
10.5 - Prova de Conhecimentos (PC):
A prova de conhecimentos é de realização individual e de natureza teórica, tem a duração máxima de 2 (duas) horas, é realizada em suporte de papel e sob a forma escrita, com possibilidade de consulta da legislação (simples e não anotada), sendo o programa o seguinte:
- Constituição da República Portuguesa;
- Código do Procedimento Administrativo – Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e respetiva alteração;
- Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro:
- Classificador complementar II – Cadastro e vidas úteis dos ativos fixos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento;
- Sistema de Normalização Contabilística – Administrações Públicas (SNC-AP);
- NCP 3 – Ativos Intangíveis;
- NCP 5 – Ativos Tangíveis;
- Conteúdo funcional/caracterização do posto de trabalho a ocupar.
10.6 - Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do(s) posto(s) de trabalho que venha(m) a ser ocupado(s), tendo como referência o perfil de competências previamente definido, nomeadamente: orientação para o serviço público; orientação para a colaboração; análise crítica e resolução de problemas; iniciativa; organização, planeamento e gestão de projetos; e inteligência emocional, sendo valorada em cada fase intermédia do método através das menções classificativas Apto e Não Apto.
10.7 - Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: Habilitação académica (ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes); Formação profissional (considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função); Experiência profissional (com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho, tal como caracterizado no presente aviso, e o grau de complexidade das mesmas); e Avaliação do desempenho (relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar).
10.8 - Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para o efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o seguinte perfil de competências, associado a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise: orientação para o serviço público; orientação para a mudança e inovação; análise crítica e resolução de problemas; orientação para a inclusão; orientação para a participação; e inteligência emocional.
11 - Critérios de desempate na ordenação final: em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no art.º 24.º da Portaria referida no ponto 2 do presente aviso.
Caso subsista o empate, será aplicado o seguinte critério de desempate: candidato com menor idade.
12 - A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município (www.cm-beja.pt), em Município de Beja > Recursos Humanos > Recrutamento e Seleção > Procedimentos Concursais > Contratos por Tempo Indeterminado > Procedimentos em Fase de Candidatura.
13 - Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção:
Os resultados obtidos em cada método de seleção são publicitados através de lista, ordenada alfabeticamente, sendo afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho e disponibilizada na página eletrónica do Município (www.cm-beja.pt), em Município de Beja > Recursos Humanos > Recrutamento e Seleção > Procedimentos Concursais > Contratos por Tempo Indeterminado > Procedimentos a Decorrer. Os candidatos são convocados para a realização dos métodos de seleção de acordo com o previsto no n.º 1 do art.º 6.º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso.
14 - Constituem motivos de exclusão a não comprovação do preenchimento dos requisitos, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do art.º 14.º da citada Portaria. Constitui ainda motivo de exclusão a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção aplicado, não sendo, neste caso, aplicado o método de seleção seguinte.
No caso da Avaliação Psicológica, constitui motivo de exclusão, a obtenção de um juízo de Não Apto, nos termos do art.º 21.º da Portaria referida no preâmbulo do presente aviso.
15- São identicamente motivos de exclusão: a apresentação da candidatura fora de prazo; a não apresentação da candidatura através da plataforma eletrónica referida no ponto 9; a declaração no formulário eletrónico de candidatura de que não reúne os requisitos de admissão a concurso referidos no ponto 8.1; ou a falta de entrega de algum dos documentos referidos no ponto 9.1.
16 - Homologação e publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: após homologação, a lista unitária de ordenação final é afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho e disponibilizada na página eletrónica do Município, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
17 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para ocupação de posto(s) de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses, contados a partir da data de homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal
18 - Júri do procedimento concursal (todos trabalhadores da Câmara Municipal de Beja):
[Composição do júri omitida; ver o aviso no BEP.]
How to apply
Applications until 4 Dec (closes in 12 days)
Applications exclusively through the Beja Municipal Council online services (https://servicosonline.cm-beja.pt, no registration required), until 04/12/2026. Applications on paper or by email are not accepted. Period of 10 working days from the working day after full publication on the Public Employment Exchange. Published in the Diário da República, 2nd series, no. … AI
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