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Senior Officer (OE202611/0811)

Original title: Técnico Superior (OE202611/0811)
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico · advertises as Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa universities and research
Work modeon-site
Hoursnot stated in the ad
Contractpermanent
Salary1499€/month≈ 1 172 € net · simulateas stated in the ad53% of similar jobs pay more
posted 2026-11-19 · applications until 4 Dec (closes in 12 days) ·

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rentleft/monthT1870 €302 €T21 310 €not enough

In short AI

Higher Technician for the Health and Safety Area – Occupational Health and Safety Unit at the Instituto Superior Técnico of the University of Lisbon, open-ended public-employment work contract, 1 position, salary 1499.15, application deadline 2026-12-04.

Description

the ad is in Portuguese: the AI summarised it; the full text is in the next tab.

Role
Advisory, study, planning and assessment duties in occupational health and safety: help organise the IST Health and Safety System, manage the Legionella Prevention and Control Plan, prepare construction and demolition waste management plans, classify and investigate work accidents and occupational diseases, prepare risk assessments and procedures, manage urban and hazardous waste, pest control and technical specifications for procurement in the area. Duties carried out with technical responsibility and autonomy, under qualified higher supervision.
Requirements
  • Bachelor's degree (Licenciatura)
  • Valid professional title of Higher Technician in Occupational Safety issued by the ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) (mandatory)
Conditions
Contract: open-ended public-employment work contract
Salary: 1499.15
Hours: not stated
Location: Instituto Superior Técnico, Avenida Rovisco Pais, n.º 1, 1049-001 Lisbon (Alameda, Oeiras or Loures campuses)
Benefits
none stated

Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum
Órgão/Serviço: Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Remuneração: 1499,15
Postos de trabalho: 1
Habilitação: Licenciatura
Área: Licenciatura
Data limite: 2026-12-04
Candidaturas: Exclusivamente por via eletrónica nos termos do nº 8.2 da descrição do procedimento
Publicação: Aviso (extrato) n.º 28819/2026/2, Diário da República, 2ª Série, Nº 225, de 19.11.2026
Local de trabalho: Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Avenida Rovisco Pais, n.º 1, 1049001 LISBOA, Lisboa, Lisboa (1 posto(s))

Caracterização do posto de trabalho:
Área de Segurança e Saúde – Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho
Um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2026. As funções a desempenhar incluem atividades de natureza consultiva, de
estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de índole técnica e/ou
científica, que fundamentam e preparam a decisão. Compreendem ainda a elaboração, de forma
autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, bem como a
execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns,
instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. As funções são exercidas com responsabilidade e
autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, podendo incluir a representação
do órgão ou serviço em matérias da respetiva especialidade, tomando opções de índole técnica
enquadradas por diretivas ou orientações superiores, designadamente:
- Colaborar na organização do Sistema de Segurança e Saúde do Instituto Superior Técnico (IST);
- Gerir e controlar o Plano de Prevenção e Controlo da Legionella nos polos do IST;
- Colaborar com os restantes núcleos e áreas do IST na atualização da informação geral sobre os
edifícios nas plataformas eletrónicas existentes para o efeito;
- Elaborar Planos de Gestão e Prevenção de Resíduos de Construção e Demolição;
- Participar nas atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho do IST em colaboração
com o Coordenador do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NSST) e com o médico do
trabalho;
- Colaborar e promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos
locais de trabalho;
- Colaborar no planeamento da prevenção através da elaboração e atualização da avaliação de
riscos profissionais e respetivas medidas preventivas, elaboração e atualização do plano de
prevenção de riscos profissionais e de outros planos detalhados de prevenção e proteção;
- Qualificar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, proceder à sua investigação e
elaboração do relatório anual dos acidentes de trabalho;
- Atualizar e implementar o manual de segurança para laboratórios;
- Desenvolver procedimentos inerentes à segurança e saúde no trabalho;
- Elaborar e atualizar fichas de segurança no âmbito da Segurança e Saúde;
- Auxiliar na seleção de Equipamentos de Proteção Individual;
- Visitar locais de trabalho onde surjam questões relacionadas com as competências do NSST, com
vista à elaboração de pareceres e respetivos relatórios no âmbito da segurança e saúde no
trabalho;
- Elaborar, avaliar e manter atualizados, em colaboração com o coordenador do NSST e com outros
núcleos do IST, procedimentos relacionados com trabalhos com riscos profissionais específicos
(ex. armazenagem de substâncias químicas, EPI, etc.);
- Assegurar o cumprimento da legislação de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Preencher os relatórios únicos e o balanço social, nas matérias relacionadas com a Segurança e
Saúde no Trabalho;
- Planificar e implementar a sinalética de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Gerir e controlar o Plano de Prevenção e Controlo da Legionella;
- Gerir os resíduos urbanos e perigosos;
- Gerir todos os procedimentos relacionados com controlo de pragas (murídeos, blatídeos,
processionária do pinheiro, …);
- Acompanhar, organizar e elaborar as especificações técnicas para processos administrativos de
aquisição de bens e serviços necessários no âmbito da segurança e saúde nomeadamente
(Gestão de Resíduos, desinfestação e desbaratização, EPI's, …).

Outros requisitos:
Requisitos profissionais: É requisito obrigatório possuir o Título profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho, (ACT), válido.

Aviso:
AVISO
Procedimento concursal para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de
Técnico Superior, do mapa de pessoal do IST, para a Área de Segurança e Saúde – Núcleo de Saúde e
Segurança no Trabalho (23TA2026)
Nos termos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9
de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de 14 de
outubro de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de
emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo
em vista o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico
da carreira e categoria de Técnico Superior, para a Área de Segurança e Saúde – Núcleo de Segurança e
Saúde no Trabalho.
Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro (doravante designada por Portaria), Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, diploma que
aprovou o Orçamento de Estado para 2026 (doravante designada por LOE 2026), e a Portaria n.º 1553-
C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual (diploma que aprovou a tabela remuneratória única).
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com
Vínculo de Emprego Público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a Direção-Geral da
Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu, a 6 de outubro de 2026, a declaração de inexistência
de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil adequado ao exercício das funções
identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
Para os efeitos do estipulado no artigo 5.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de
recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Administração e do
Emprego Público (DGAEP) enquanto entidade de recrutamento centralizado, a qual declarou, a 28 de
setembro de 2026, não tendo sido ainda realizado qualquer procedimento concursal centralizado ao
abrigo do referido diploma, não existe, em reserva de recrutamento, qualquer candidato com o perfil
adequado.
O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de
recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados e não contratados, válida pelo prazo de
18 meses, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria.
1. Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Polo da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa),
Polo de Oeiras (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo) ou Polo de Loures (Estrada
Nacional 10, 2695-066 Bobadela).
2. Caraterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa
de Pessoal aprovado para 2026. As funções a desempenhar incluem atividades de natureza consultiva, de
estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de índole técnica e/ou
científica, que fundamentam e preparam a decisão. Compreendem ainda a elaboração, de forma
autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, bem como a
execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns,
instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. As funções são exercidas com responsabilidade e
autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, podendo incluir a representação
do órgão ou serviço em matérias da respetiva especialidade, tomando opções de índole técnica
enquadradas por diretivas ou orientações superiores, designadamente:
- Colaborar na organização do Sistema de Segurança e Saúde do Instituto Superior Técnico (IST);
- Gerir e controlar o Plano de Prevenção e Controlo da Legionella nos polos do IST;
- Colaborar com os restantes núcleos e áreas do IST na atualização da informação geral sobre os
edifícios nas plataformas eletrónicas existentes para o efeito;
- Elaborar Planos de Gestão e Prevenção de Resíduos de Construção e Demolição;
- Participar nas atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho do IST em colaboração
com o Coordenador do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NSST) e com o médico do
trabalho;
- Colaborar e promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos
locais de trabalho;
- Colaborar no planeamento da prevenção através da elaboração e atualização da avaliação de
riscos profissionais e respetivas medidas preventivas, elaboração e atualização do plano de
prevenção de riscos profissionais e de outros planos detalhados de prevenção e proteção;
- Qualificar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, proceder à sua investigação e
elaboração do relatório anual dos acidentes de trabalho;
- Atualizar e implementar o manual de segurança para laboratórios;
- Desenvolver procedimentos inerentes à segurança e saúde no trabalho;
- Elaborar e atualizar fichas de segurança no âmbito da Segurança e Saúde;
- Auxiliar na seleção de Equipamentos de Proteção Individual;
- Visitar locais de trabalho onde surjam questões relacionadas com as competências do NSST, com
vista à elaboração de pareceres e respetivos relatórios no âmbito da segurança e saúde no
trabalho;
- Elaborar, avaliar e manter atualizados, em colaboração com o coordenador do NSST e com outros
núcleos do IST, procedimentos relacionados com trabalhos com riscos profissionais específicos
(ex. armazenagem de substâncias químicas, EPI, etc.);
- Assegurar o cumprimento da legislação de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Preencher os relatórios únicos e o balanço social, nas matérias relacionadas com a Segurança e
Saúde no Trabalho;
- Planificar e implementar a sinalética de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Gerir e controlar o Plano de Prevenção e Controlo da Legionella;
- Gerir os resíduos urbanos e perigosos;
- Gerir todos os procedimentos relacionados com controlo de pragas (murídeos, blatídeos,
processionária do pinheiro, …);
- Acompanhar, organizar e elaborar as especificações técnicas para processos administrativos de
aquisição de bens e serviços necessários no âmbito da segurança e saúde nomeadamente
(Gestão de Resíduos, desinfestação e desbaratização, EPI's, …).
3. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados terá em consideração o disposto no
artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como o estabelecido no artigo 33.º da Lei
do Orçamento do Estado para 2026. A posição remuneratória de referência é a 1.ª da carreira de Técnico
Superior, correspondente ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, sendo o montante
pecuniário máximo a propor, no âmbito da negociação, durante o ano de 2026, de 1 499,15€ (mil
quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
Os trabalhadores titulares do grau académico de doutor serão posicionados na 3.ª posição remuneratória
da carreira/categoria de Técnico Superior, correspondente ao nível remuneratório 26 da Tabela
Remuneratória Única, atualmente fixado no montante de 2028,62€ (dois mil e vinte e oito euros e
sessenta e dois cêntimos).
4. Requisitos de admissão
4.1 Requisitos gerais
São requisitos de admissão necessários à constituição do vínculo de emprego público os constantes do
n.º 1 do artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção
internacional ou por lei especial;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
4.2 Requisitos habilitacionais: é exigido licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível
habilitacional por formação ou experiência profissional.
4.3 Requisitos profissionais: É requisito obrigatório possuir o Título profissional de Técnico Superior de
Segurança no Trabalho emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho, (ACT), válido.
4.4 Requisitos preferenciais: Não foram definidos requisitos preferenciais.
5. Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos
candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e,
não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal
do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com
o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria.
6. O presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo
indeterminado previamente estabelecido e, ainda, de entre trabalhadores com vínculo de emprego
público a termo resolutivo, certo ou incerto, ou sem vínculo de emprego público previamente constituído,
conforme despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 02 de junho de 2025, de acordo com o
disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria.
7. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de
apresentação das candidaturas.
8. Prazo e forma para apresentação das candidaturas
8.1 Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso, nos termos do artigo 12.º da Portaria.
8.2 As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente por via eletrónica através do seguinte
procedimento:
a) Aceder a ist.pt/connect, para criação de conta para registo na plataforma do Connect;
b) Após a conta criada, aceder ao portal de admissões, em https://fenix.tecnico.ulisboa.pt/fenixeduadmissions/
applications/create, para submissão da candidatura:
i) No portal de admissões, selecionar a opção "Quero candidatar-me a um procedimento
concursal" e clicar em "Seguinte";
ii) Selecionar o procedimento concursal com a referência "Procedimento Concursal Ref.ª
23TA2026" e clicar em "Seguinte";
iii) Selecionar "Procedimento concursal para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira
e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do IST, para a Área de Segurança e Saúde –
Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho" e clicar em "Criar processo";
iv) Responder às questões colocadas e anexar os documentos necessários, clicando, no final, em
"Rever";
v) O formulário de candidatura, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicado no
D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, pode ser descarregado na própria página, em
"Descarregar template", para ser preenchido, assinado e posteriormente carregado como anexo,
estando igualmente disponível em:
http://drh.tecnico.ulisboa.pt/files/sites/45/r6_v3_formulario_procedimento_concursal.dot;;
vi) Após revisão das respostas dadas, assinalar a caixa de texto "Confirmo que os dados do meu
processo estão corretos, e que, uma vez lacrados, não poderei alterá-los até serem revistos por
um gestor do processo." e clicar em "Submeter e lacrar".
Apenas serão consideradas as candidaturas que tenham sido submetidas e lacradas.
Mais informações sobre o procedimento concursal e o processo de candidatura podem ser consultadas
em https://drh.tecnico.ulisboa.pt/tecnicos-e-administrativos/recrutamento/.
8.3 Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado,
de:
a) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias;
b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, quando ao candidato seja aplicável o
método de seleção avaliação curricular, nos termos previstos no ponto 9.2;
c) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato
pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo
de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na
categoria, na carreira e na função pública;
d) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração de conteúdo funcional emitida pelo
Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada e autenticada, da qual
constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa.
8.4 Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos
comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se
encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente
pelo júri ao serviço competente.
8.5 O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar
razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação
atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
8.6 As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.
9. Métodos de seleção
9.1 Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, serão utilizados os métodos de seleção obrigatórios, Prova
de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP), conforme o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do
artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria) e Entrevista
de Avaliação de Competências (EAC), nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria, conjugado
com o n.º 4 do artigo 36.º da LTFP.
9.2 Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a
atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, ou, tratando-se de
candidatos em situação de valorização profissional, que, imediatamente antes, tenham desempenhado
aquela atribuição, competência ou atividade, serão utilizados os métodos de seleção obrigatórios,
Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), exceto quando afastados por
escrito por esses candidatos, caso em que lhes serão aplicáveis os métodos referidos no n.º 9.1.
9.3 Conforme estipulado nos nºs 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção, bem
como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, considerando-se não aprovados no
procedimento os candidatos que sejam não aprovados em qualquer um dos métodos ou fases.
9.4 Nos termos do n.o 4 do artigo 19.º da Portaria, os métodos de seleção serão aplicados de forma
faseada, uma vez que a sua aplicação, num único momento, implicaria um custo desnecessário para o IST,
dada a natureza onerosa da aplicação da avaliação psicológica, além de colocar problemas de ordem
logística, que podem ser evitados através de uma aplicação faseada dos métodos, por força do caráter
eliminatório de cada um deles.
10. Valoração e critérios dos métodos de seleção
10.1 Prova de Conhecimentos
A Prova de conhecimentos é constituída por uma Prova Escrita (PE)
A prova escrita é eliminatória, ou seja, caso o/a candidato/a não obtenha aprovação na parte escrita da
prova de 9,5 valores, já não será convocado para a Avaliação Psicológica.
As temáticas da prova de conhecimentos vão incidir sobre conteúdos de enquadramento genérico e
específico, diretamente relacionados com as exigências da função, tendo por base os temas indicados, a
legislação e a bibliografia mencionadas nos anexos 1 e 2, bem como as alterações legislativas que sobre
esses temas tenham recaído e/ou venham a recair até à data da realização da prova.
10.1.1 – Classificação e ponderação
A prova de conhecimentos é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às
centésimas, e terá uma ponderação de 70% na avaliação final.
10.1.2 – Estrutura da Prova Escrita (PE)
A prova de conhecimentos comportará uma única fase, com caráter eliminatório, obedecendo às
seguintes regras:
Prova escrita, sem consulta, com a duração de 45 minutos. Será constituída por perguntas com resposta
de escolha múltipla, com 5 opções, sendo que:
- cada resposta certa é valorada com 1,000 valores;
- cada resposta errada desconta 0,250 valores;
- cada pergunta não respondida não é valorada.
Tendo por base os temas indicados, a legislação e a bibliografia mencionadas no anexo 1, bem como as
alterações legislativas que sobre esses temas tenham recaído e/ou venham a recair até à data da
realização da prova.
10.2 Avaliação Psicológica (AP)
Este método tem o objetivo de avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências
comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido,
e será realizado preferencialmente pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, ou,
quando, fundamentadamente, se revele inviável a aplicação do método pela referida entidade, por
entidade especializada. Este método será avaliado através das menções classificativas Apto e Não Apto,
obedecendo ao estipulado no n.º 2 do artigo 21.º da Portaria.
10.3 Avaliação Curricular (AC)
Serão ponderados, de acordo com as exigências da função, a Habilitação Académica (HA), a Formação
Profissional (FP), a Experiência Profissional (EP), e a Avaliação de Desempenho (AD). A classificação será
atribuída numa escala entre 0 e 20 valores, com valoração até às centésimas, e terá uma ponderação de
70% na avaliação final, seguindo a aplicação da seguinte fórmula:
AC = (0,20*HA) + (0,20*FP) + (0,50*EP) + (0,10*AD)
10.3.1 Habilitação Académica (HA)
Será considerada a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida. A
habilitação exigida é a licenciatura ou grau académico superior; serão, portanto, excluídos os candidatos
com habilitação de nível inferior.
A classificação relativa a este item será atribuída do modo expresso na escala seguinte, tendo em conta o
nível de escolaridade obtido:
Habilitação de grau académico de Doutoramento - 20 Valores
Habilitação de grau académico de Mestrado - 16 Valores
Habilitação ao nível de Licenciatura ou equivalente - 10 Valores
10.3.2 – Formação Profissional (FP)
Neste item, serão ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com a
área de atividade dos postos de trabalho a ocupar, concluídas nos últimos 3 anos.
A avaliação da adequação da formação profissional adquirida à área funcional dos lugares postos a
concurso será feita em face da Formação Profissional concreta apresentada, tendo em consideração o
conteúdo funcional dos postos de trabalho.
Para cada ação de formação será atribuído um índice de relevância entre 0 e 1, de acordo com a seguinte
escala:
com forte relevância para o desempenho das funções – 1,0
com relevância apreciável para o desempenho das funções – 0,6
com relevância marginal para o desempenho das funções – 0,1
sem relevância para o desempenho das funções – 0,0
O número efetivo de horas de formação contabilizadas resulta do produto do número formal de horas
certificadas com aproveitamento pelo índice de relevância anteriormente explicado, sendo a classificação
final de FP a resultante da aplicação da escala seguinte:
sem formação – 0 valores
até 10 horas – 7 valores
mais de 10 e até 20 horas – 10 valores
mais de 20 e até 30 horas –13 valores
mais de 30 e até 40 horas –16 valores
mais de 40 e até 50 horas –18 valores
mais de 50 horas – 20 valores
10.3.3 Experiência Profissional (EP)
Será considerada a experiência na área de atividade de Área de Segurança e Saúde – Núcleo de Saúde e
Segurança no Trabalho, ponderada de acordo com a sua duração e enquadramento, em particular nas
seguintes tarefas:
a) Preenchimento de relatórios únicos e o balanço social, nas matérias relacionadas com a
Segurança e Saúde no Trabalho;
b) Gestão e controlo de Plano de Prevenção e Controlo da Legionella;
c) Gestão de os resíduos urbanos e perigosos;
d) Gestão de procedimentos relacionados com controlo de pragas (murídeos, blatídeos,
processionária do pinheiro, …);
e) Elaboração de Planos de Gestão e Prevenção de Resíduos de Construção e Demolição;
f) Participação nas atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho de instituições do ensino
superior;
g) Colaboração e promoção da informação e da formação dos trabalhadores e demais
intervenientes nos locais de trabalho;
h) Colaboração no planeamento da prevenção através da elaboração e atualização da avaliação de
riscos profissionais e respetivas medidas preventivas, elaboração e atualização do plano de
prevenção de riscos profissionais e de outros planos detalhados de prevenção e proteção;
i) Desenvolvimento de procedimentos inerentes à segurança e saúde no trabalho;
j) Visita aos locais de trabalho, com vista à elaboração de pareceres e respetivos relatórios no
âmbito da segurança e saúde no trabalho;
k) Elaboração, avaliação e manutenção dos procedimentos relacionados com trabalhos com riscos
profissionais específicos (ex. armazenagem de substâncias químicas, EPI, etc.).
Cada item de (a) a (k) será classificado de 0 a 20 valores, de acordo com o número de anos de experiência
de trabalho na rubrica correspondente, devidamente comprovada conforme descrito na alínea d) do n.º
8.3 da descrição do procedimento da oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público:
Menos de 1 ano: 0 valores;
1 a 2 anos: 5 valores;
3 a 5 anos: 10 valores;
6 a 9 anos: 15 valores;
10 anos ou mais: 20 valores.
A classificação global da Experiência Profissional (EP) será determinada pela média aritmética das
classificações obtidas em cada um dos itens de (a) a (k).
10.3.4. Avaliação de Desempenho (AD)
Será considerada a avaliação de desempenho relativa ao último período não superior a 3 anos em que o
candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às dos postos de trabalho
a ocupar, resultando a classificação da média aritmética do(s) ano(s) considerado(s), transformada
proporcionalmente para a escala de 0 a 20.
Em obediência ao disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria, o júri deliberou atribuir a
pontuação de 10 valores aos candidatos que, por razões que não lhes sejam imputáveis, não possuam
avaliação de desempenho que possa ser considerada, nos termos acima.
10.4 Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
Este método visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com
as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A classificação é feita conforme
definido nos n.ºs 1 e 5 do artigo 21.º da Portaria. A Entrevista de Avaliação de Competências terá uma
ponderação de 30% na avaliação final.
A Entrevista de Avaliação de Competências irá incidir sobre as seguintes competências e respetivos
comportamentos
Orientação para os resultados:
Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a
utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade
da atividade da Administração Pública.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
• Ultrapassa obstáculos e dificuldades na persecução dos objetivos, de forma a alcançar os resultados
previstos.
• Avalia as necessidades de recursos e gere o que pode ser partilhado, reduzido ou eliminado.
• Apresenta contributos para a prevenção e correção de falhas e para a melhoria de processos e
procedimentos.
Análise crítica e resolução de problemas
Recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e
tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar
processos técnico-científicos na abordagem aos problemas, e recorrer a diferentes fontes para
encontrar soluções em tempo útil.
Traduz-se nos seguintes comportamentos:
• Integra informação de diferentes tipos e consulta outras fontes sempre que necessário, tendo em
vista uma resposta eficaz e atempada às ocorrências críticas.
• Identifica situações críticas e respetivas componentes, produzindo conclusões lógicas e
fundamentadas, que consideram as relações de causa e efeito entre as variáveis.
• Apresenta soluções viáveis que vão ao encontro das exigências das situações.
Iniciativa
Agir proactivamente no sentido de alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos
críticos, realizar atividades mesmo que fora do âmbito da sua intervenção com o propósito de facilitar
a resolução de problemas, procurar soluções mesmo que não tenha sido solicitado/a a fazê-lo, atuar
com prontidão perante as solicitações da organização.
Traduz-se nos seguintes comportamentos:
• Assume a responsabilidade por tomar iniciativas e resolver os problemas rapidamente, prevenindo
problemas futuros.
• Desenvolve tarefas ou projetos, tomando decisões de acordo com as diretrizes e políticas
estabelecidas.
• Apresenta processos e procedimentos para identificar soluções para problemas, de forma proativa.
Orientação para a segurança
Priorizar a segurança no trabalho em todas as atividades e decisões, seguir as regras e procedimentos
relacionados com a segurança, identificar, avaliar e mitigar riscos para si, para os outros e para o meio
ambiente, identificar oportunidades de melhoria nos procedimentos e práticas de segurança.
Traduz-se nos seguintes comportamentos:
• Contribui para a revisão, a atualização e a disseminação dos regulamentos e procedimentos de
segurança e de confidencialidade.
• Contribui para a avaliação crítica de processos de mitigação de riscos, sugerindo ajustes e medidas
preventivas.
• Contribui para a avaliação crítica e para o desenvolvimento de melhores práticas de segurança e de
confidencialidade da informação.
10.5 Classificação Final (CF)
A Classificação Final do procedimento concursal, na escala entre 0 e 20 valores, corresponderá à soma
das classificações obtidas nos três métodos aplicados a cada candidato, ponderada de acordo com os
pesos indicados, sendo expressa por uma das seguintes fórmulas:
CF = (0,70*PC) + (0,30*EAC) + (APTO na AP) ou CF= (0,70*AC) + (0,30*EAC)
Os candidatos serão ordenados por ordem decrescente da classificação obtida, a qual será arredondada
à segunda casa decimal, sendo considerados não aprovados os que obtenham uma nota final inferior a
9,50 valores.
Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial
estipulados no artigo 24.º da Portaria.
11. Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado nos artigos 121.º e 122.º do Código
do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência
dos interessados, através de correio eletrónico, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria.
12. Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização
do(s) método(s) de seleção, por correio eletrónico, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria.
13. A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efetuada através de lista, ordenada
alfabeticamente, afixada nas vitrinas e página eletrónica da DRH do IST. Os candidatos aprovados na
primeira fase são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista nos pontos
anteriores.
14. À lista de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação
do(s) método(s) de seleção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 1 do artigo 6.º
da Portaria. A referida lista, após homologação, é disponibilizada nas vitrinas e página eletrónica da DRH
do IST, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República com informação sobre a sua
publicitação.
15. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do
artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego
e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.
16. Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o
candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer
outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em
local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, o
respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
17. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na 2.ª Série
do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), através do
preenchimento de formulário próprio, e na página eletrónica da DRH.
Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, a ata do júri que concretiza a forma de avaliação dos
candidatos encontra-se disponível para consulta em: http://drh.tecnico.ulisboa.pt/tecnicos-eadministrativos/
recrutamento/.
[Composição do júri omitida; ver o aviso no BEP.]
1. Regime de SST e exercício profissional
Responsabilidades do empregador e dos trabalhadores, organização e atividades dos serviços de SST,
informação, consulta e formação, autonomia e deveres deontológicos do técnico superior de segurança
no trabalho e enquadramento na Administração Pública.
Referências do Anexo 2 — 1 a 3.
2. Identificação de perigos e avaliação de riscos
Identificação de perigos e pessoas expostas, análise e priorização de riscos, hierarquia das medidas,
registo, plano de ação, acompanhamento e revisão em laboratórios, oficinas e serviços.
Reconhecimento dos riscos físicos, ergonómicos, químicos, biológicos e de medidas básicas de controlo.
Referências do Anexo 2 — 2, 4, 5, 8, 9, 12 e 18.
3. Locais e equipamentos de trabalho, EPI e sinalização
Vistorias, circulação, acesso e evacuação, utilização segura e manutenção de equipamentos, isolamento
de energias, proteção coletiva, seleção, conservação e utilização de EPI e significado e aplicação da
sinalização de segurança.
Referências do Anexo 2 — 4 a 7.
4. Agentes perigosos e segurança laboratorial
Riscos químicos e biológicos, vias de exposição, leitura de rótulos e fichas de dados de segurança,
incompatibilidades, armazenamento, ventilação e confinamento, manuseamento seguro e resposta
inicial a derrames ou exposição.
Referências do Anexo 2 — 2, 8 a 12 e 19.
5. Qualificação e investigação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Comunicação e participação, investigação de causas, medidas corretivas e prevenção de repetição,
noções de acidente em serviço e doença profissional, competências de qualificação.
Referências do Anexo 2 — 1 a 3 e 13.
6. Prevenção e controlo de Legionella
Equipamentos e sistemas abrangidos, avaliação do risco, plano de prevenção e controlo, monitorização,
registos e medidas de resposta a resultados analíticos e situações de risco.
Referências do Anexo 2 — 14 e 15.
7. Gestão de resíduos e prevenção
Hierarquia dos resíduos, responsabilidade do produtor e detentor, segregação, acondicionamento e
encaminhamento de resíduos urbanos e perigosos e prevenção e gestão de resíduos de construção e
demolição.
Referências do Anexo 2 — 16.
ANEXO 2
Legislação e bibliografia para a prova de conhecimentos
.
1. Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação vigente
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Apenas artigos 4.º, 16.º e 73.º e disposições de SST
aplicáveis aos empregadores públicos. Diário da República
2. Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na redação vigente
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Princípios de prevenção, obrigações do
empregador e do trabalhador, informação, consulta e formação, organização e atividades dos serviços,
autonomia técnica e proteção perante perigo grave e iminente. Inclui o artigo 73.º-B. A leitura
circunscreve-se a estas matérias. Diário da República
3. Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto
Acesso e exercício das profissões de técnico superior e técnico de segurança no trabalho. Título
profissional, formação contínua, deveres deontológicos e equiparação dos antigos CAP. Diário da
República
4. Decreto-Lei n.º 347/93, de 1 de outubro, e Portaria n.º 987/93, de 6 de outubro
Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho. Condições de acesso e circulação,
saídas, condições ambientais e instalações de apoio. Decreto-Lei · Portaria
5. Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro
Prescrições mínimas de segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho. Seleção,
utilização, manutenção, verificação e medidas de proteção, incluindo isolamento de fontes de energia.
Diário da República
6. Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro, e Portaria n.º 988/93, de 6 de outubro, na redação da
Portaria n.º 208/2021, de 15 de outubro
Prescrições mínimas na utilização de equipamentos de proteção individual. Avaliação da necessidade,
escolha, compatibilidade, condições de uso, informação e manutenção. São considerados os anexos
atualizados da Portaria. Decreto-Lei · Portaria consolidada
7. Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho, e Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, nas redações
vigentes
Sinalização de segurança e saúde no trabalho. Tipos, significado, colocação e utilização de sinais, cores,
avisos e sinalização de emergência. Portaria consolidada
8. Decreto-Lei n.º 24/2012, de 6 de fevereiro, na versão republicada pelo Decreto-Lei n.º 203/2026, de
22 de outubro
Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos. Avaliação e controlo
do risco, substituição, medidas coletivas e individuais, informação, formação e atuação em emergências.
Republicação no Anexo V
9. Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro, na versão republicada pelo Decreto-Lei n.º 203/2026,
de 22 de outubro
Proteção contra agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução.
Identificação, substituição, redução e controlo da exposição, informação e registos. As perguntas
incidem nos princípios e nas medidas de prevenção. Republicação no Anexo IV
10. Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, na versão aplicável
CLP. Apenas elementos de identificação e comunicação de perigos na rotulagem, incluindo pictogramas,
advertências de perigo e recomendações de prudência, nos artigos 17.º a 33.º e anexos pertinentes.
EUR-Lex
11. Regulamento (CE) n.º 1907/2006, de 18 de dezembro, na versão aplicável
REACH. Apenas artigos 31.º e 35.º e estrutura e utilização das fichas de dados de segurança do Anexo II,
na redação do Regulamento (UE) 2020/878, de 18 de junho, e alterações aplicáveis. REACH · Anexo II
12. Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril, na redação vigente
Proteção contra riscos da exposição a agentes biológicos. Avaliação de risco, medidas de prevenção,
higiene, informação e formação. Consideram-se as alterações dos Decretos-Leis n.os 102-A/2020 e
118/2024 e a respetiva retificação. As perguntas incidem na prevenção e no controlo, dentro do
programa. Diário da República
13. Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação vigente
Acidentes em serviço e doenças profissionais na Administração Pública. Apenas conceitos, participação,
qualificação, investigação preventiva e articulação dos intervenientes. A reparação pecuniária detalhada
fica fora do programa. Diário da República
14. Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, na redação vigente
Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários. Âmbito, responsabilidades, avaliação do
risco, plano de prevenção e controlo, monitorização e medidas de resposta. Diário da República
15. Portaria n.º 25/2021, de 29 de janeiro, e despacho n.º 1547/2022, de 8 de fevereiro
Classificação do risco e medidas mínimas perante resultados analíticos de Legionella e procedimentos
técnicos do programa de monitorização e tratamento da água. A leitura destina-se à aplicação prática
das obrigações de prevenção. Portaria · Despacho
16. Anexo I do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na redação vigente
Regime Geral da Gestão de Resíduos, incluindo as alterações aplicáveis do Decreto-Lei n.º 81/2025, de
22 de maio. Apenas hierarquia, responsabilidade do produtor e detentor, gestão de resíduos perigosos e
prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição. Diário da República
17. Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, na redação vigente
Segurança e saúde nos estaleiros temporários ou móveis. Apenas responsabilidades dos intervenientes,
cooperação, coordenação de segurança, plano de segurança e saúde e fichas de procedimentos de
segurança. Diário da República
18. EU-OSHA — Avaliação de riscos, funções e responsabilidades, Ficha 80
Bibliografia técnica de apoio. Identificação de perigos, avaliação, participação dos trabalhadores e
repartição de responsabilidades. Versão portuguesa disponibilizada pela Agência Europeia para a
Segurança e a Saúde no Trabalho. Ficha 80
19. ECHA — Fichas de dados de segurança
Bibliografia técnica de apoio. Leitura e utilização da informação sobre perigos, medidas de controlo,
manuseamento, exposição e eliminação. Página em português da Agência Europeia dos Produtos
Químicos. ECHA
Outra Bibliografia
- Alberto Sérgio S. R. Miguel, Manual de Higiene e Segurança do Trabalho, Porto Editora
- Fernando Cabral, Rui Veiga, Higiene, Segurança, Saúde e Prevenção de Acidentes de Trabalho,
Verlag Dashofer
- Luís Conceição Freitas, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, Volume 1 e Volume 2, Edições
Universitárias Lusófona
- Viseu, Isabel e Lameira, Ana Cristina, 2002, Manual sobre o regime de proteção nos acidentes
em serviço e doenças profissionais, Lisboa, DGAP publicações

How to apply

Applications until 4 Dec (closes in 12 days)

Applications exclusively by electronic means, under point 8.2 of the procedure description, until 2026-12-04. Notice published in the Diário da República, 2nd Series, no. 225, of 19.11.2026 (Notice no. 28819/2026/2). AI

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