Assistente Técnico (OE202611/0787)
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Public tender to form a recruitment reserve for Technical Assistant (two positions: Traffic Controller and Station Controller) at Viana do Castelo City Council, fixed-term public employment contract with an indefinite end date, salary 1035.63 €. Applications until 2026-12-04 via the Municipality's electronic platform.
Description
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- Role
- Position 1 (Traffic Controller): monitor bus circulation in real time via GPS/SAE, check timetables and frequencies, adjust operations in case of delays, breakdowns or congestion, issue instructions to drivers, coordinate with maintenance and external authorities, record incidents and support operational reports. Position 2 (Station Controller): control bus entry and exit at the depot, direct drivers to parking, washing, refuelling or maintenance areas, check vehicle documentation, send vehicles for maintenance, record entry and exit times and issue simple station activity reports.
- Requirements
- Portuguese nationality, where not waived by law; 18 years of age or over; not disqualified from holding public office; physical fitness and psychological profile suited to the role; compliance with mandatory vaccination laws; 12th year of schooling (secondary education) and adequate training (functional complexity level 2), with no possibility of substitution.
- Conditions
- Contract: fixed-term public employment contract with an indefinite end date
- Salary: 1035.63 €
- Hours: not stated
- Location: Passeio das Mordomas da Romaria, 4904-877 Viana do Castelo
- Benefits
- not stated
Tipo de oferta: Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Vínculo: Contrato de trabalho a termo incerto
Carreira: Assistente Técnico
Categoria: Assistente Técnico
Remuneração: 1035,63
Habilitação: 12º ano (ensino secundário)
Data limite: 2026-12-04
Candidaturas: https://recrutamento.cm-viana-castelo.pt/
Publicação: Casa da Moeda e Sítio eletrónico do Município de Viana do Castelo
Local de trabalho: Câmara Municipal de Viana do Castelo, Passeio das Mordomas da Romaria, 4904877 VIANA DO CASTELO, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Caracterização do posto de trabalho:
Acompanhar em tempo real a circulação dos autocarros através de sistemas de localização (GPS/SAE); Verificar o cumprimento de horários, frequências e intervalos; Ajustar a operação sempre que ocorram atrasos, adiantamentos, avarias ou congestionamentos; Reposicionar veículos, reforçar linhas ou suprimir/encurtar viagens quando necessário; Emitir instruções para os motoristas sobre alterações operacionais; Regular a distribuição dos autocarros nas linhas para evitar acumulações ou falhas de serviço; Articular com a equipa de manutenção quando há incidentes com veículos; Manter comunicação permanente com motoristas, controladores de estação, manutenção, mecatrónico e gestor ou responsável; Informar sobre ocorrências relevantes (trânsito, obras, acidentes, desvios de percurso); Coordenar com autoridades externas quando necessário (bombeiros, proteção civil ou polícia); Detetar e intervir em situações anómalas que afetem a segurança ou regularidade do serviço; Acionar procedimentos de emergência em caso de acidente, avaria grave ou perturbação de serviço; Garantir que as medidas de segurança operacional são cumpridas; Registar ocorrências, tempos de viagem, incidentes e decisões tomadas; Apoiar a elaboração de relatórios e análises operacionais; Fornecer informação essencial para ajustes de horários, escalas e frequências; Sugerir melhorias na operação com base nos padrões observados
Aviso:
Município de Viana do Castelo
Aviso
Abertura de Procedimento Concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto – Constituição de Reservas de Recrutamento.
1. Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 23 de julho de 2026 e despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 26 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o seguinte procedimento concursal, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, para constituição de reserva de recrutamento na categoria/categoria de Assistente Técnico:
Referência 1: Assistente Técnico – Controlador de Tráfego;
Referência 2: Assistente Técnico – Controlador de Estação.
2. Caracterização do posto de trabalho, para além dos centeúdos funcionais da carreira/categoria:
Conteúdo funcional do posto de trabalho – o descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e conforme a caracterização específica constante do mapa de pessoal do Município de Viana do Castelo:
Referência 1: Acompanhar em tempo real a circulação dos autocarros através de sistemas de localização (GPS/SAE); Verificar o cumprimento de horários, frequências e intervalos; Ajustar a operação sempre que ocorram atrasos, adiantamentos, avarias ou congestionamentos; Reposicionar veículos, reforçar linhas ou suprimir/encurtar viagens quando necessário; Emitir instruções para os motoristas sobre alterações operacionais; Regular a distribuição dos autocarros nas linhas para evitar acumulações ou falhas de serviço; Articular com a equipa de manutenção quando há incidentes com veículos; Manter comunicação permanente com motoristas, controladores de estação, manutenção, mecatrónico e gestor ou responsável; Informar sobre ocorrências relevantes (trânsito, obras, acidentes, desvios de percurso); Coordenar com autoridades externas quando necessário (bombeiros, proteção civil ou polícia); Detetar e intervir em situações anómalas que afetem a segurança ou regularidade do serviço; Acionar procedimentos de emergência em caso de acidente, avaria grave ou perturbação de serviço; Garantir que as medidas de segurança operacional são cumpridas; Registar ocorrências, tempos de viagem, incidentes e decisões tomadas; Apoiar a elaboração de relatórios e análises operacionais; Fornecer informação essencial para ajustes de horários, escalas e frequências; Sugerir melhorias na operação com base nos padrões observados.
Referência 2: Controlar e autorizar a entrada e saída de autocarros da estação; Garantir a circulação segura dentro do recinto da estação de recolha; Orientar os motoristas para as zonas de estacionamento, lavagem,
abastecimento ou manutenção; Acompanhar o início e fim de turnos dos motoristas, inspecionando cada viatura na entrada ou saída para o serviço; Confirmar que cada veículo é atribuído corretamente às linhas/serviços programados; Verificar a documentação necessária (seguros, certificados, folhas de serviço, registos de ocorrências, instruções operacionais ou informação ao público no interior dos veículos); Informar a oficina sobre veículos avariados ou com anomalias reportadas; Encaminhar autocarros para manutenção preventiva, corretiva ou inspeção; Acompanhar a disponibilidade da frota no início e fim da operação; Apoiar no abastecimento ou carregamento, lavagem ou posicionamento de veículos quando solicitado; Assegurar o bom e correto funcionamento das áreas de lavagem, limpeza interior e abastecimento de combustível ou carregamento elétrico; Verificar o cumprimento de regras de segurança e procedimentos internos (velocidades no recinto, zonas de circulação, equipamentos de proteção); Registar as horas de entrada e saída dos veículos, ocorrências e necessidades operacionais; Atualizar os sistemas internos com informação sobre disponibilidades, avarias e tempos de imobilização; Emitir relatórios simples de atividade da estação; Intervir em situações anómalas dentro da estação (acidentes, colisões, falhas de energia, obstruções); Acionar procedimentos de emergência quando necessário; Coordenar com serviços externos sempre que aplicável (segurança, bombeiros, proteção civil ou polícia); Manter contacto direto com motoristas, controladores de tráfego, manutenção, mecatrónico e gestor ou responsável; Transmitir instruções operacionais relevantes no início ou fim do serviço; Apoiar a redistribuição de veículos quando há necessidades operacionais inesperadas.
3. Validade do procedimento concursal: O procedimento é válido para os efeitos previstos no artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
4. Requisitos de admissão aos procedimentos concursais: Podem candidatar-se indivíduos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incluindo pessoal em sistema de valorização profissional, que não se encontrem na situação prevista no ponto 4., que cumulativamente até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas satisfaçam os requisitos gerais e especiais estipulados respetivamente no artigo 17.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, da lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a seguir referidos:
4.1. Requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4.2. Requisitos especiais:
Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º Ano de Escolaridade e formação adequada), nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica;
5. Não podem ser admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, e que, não se encontrando em mobilidade geral, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.
5.1. No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 30.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, podem ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
6. Formalização das candidaturas
6.1. As candidaturas deverão ser formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link: https://recrutamento.cm-viana-castelo.pt/, mediante o preenchimento de formulário e anexação dos documentos que instruem a candidatura ali indicados.
6.2. Na formalização da candidatura é obrigatória a anexação de cópias dos documentos em formato PDF, tendo como limite 5Mb por documento, comprovativos das declarações prestadas:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado e datado, devidamente assinado, donde conste designadamente as ações de formação, congressos ou afins, estágios e experiência profissional, devidamente comprovados por fotocópias simples e legíveis de documentos autênticos ou autenticados, sob pena dos mesmos não serem considerados;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias, mediante fotocópia simples e legível do certificado autêntico ou autenticado, donde conste a média final do curso;
c) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público, com a descrição das funções efetivamente exercidas, avaliação de desempenho dos últimos 3 anos, com a referência de avaliação quantitativa e indicação da remuneração auferida, quando aplicável;
d) Comprovativo das formações que se considere adequadas para o exercício das funções.
6.3. A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento concursal, quando a sua falta impossibilite a admissão ou avaliação.
6.4. Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documento falso, bem como as falsas declarações prestadas pelos candidatos, implicam a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
6.5. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
7. Métodos de Seleção aplicáveis: Os métodos de seleção serão os estipulados no art.º 36.º da Lei nº35/2014, de 20 de junho, e os previstos nos art.º 17.º e 18.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Por cada método de seleção serão utilizados os seguintes critérios de apreciação e ponderação dos fatores de avaliação:
- Avaliação Curricular (AC);
- Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
7.1. Avaliação Curricular (AC):
Fatores de Avaliação:
-Habilitações Académica (HAB)
-Formação Profissional (FP)
-Experiência Profissional (EP)
-Avaliação de Desempenho (AVD)
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Na avaliação curricular serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, nomeadamente os abaixo discriminados e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada, em resultado da aplicação da seguinte fórmula:
AC = (HABx40%) + (FPx20%) + (EPx30%) + (AVDx10%)
Sendo:
HAB = Habilitação Académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
- Habilitações académicas de grau exigido na candidatura (12.º anos de escolaridade) – 20 valores.
FP = Formação Profissional: considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias gerais e específicas para o perfil. A pontuação obtida neste critério será calculada através da seguinte fórmula: (FP1 + FP2).
• FP1 – Formação profissional geral: serão contabilizadas ações adequadas e diretamente relevantes para o desempenho das funções (ex.: regras de segurança rodoviária, informática na ótica do utilizador, primeiros socorros), até ao limite de 10 valores:
? Cursos com duração < a 12 horas – 1 valor;
? Cursos com duração igual ou superior a 12 horas e inferior a 30 horas – 2 valores;
? Cursos com duração igual ou superior a 30 horas – 3 valores.
Nota: Serão apenas consideradas as ações de formação devidamente certificadas e realizadas nos últimos 5 anos até à data da abertura do procedimento concursal.
Referência 1:
• FP2 – Formação profissional específica: ações de formação diretamente focadas na área funcional de controlo de tráfego, sistemas SAE/GPS, planeamento de transportes ou gestão operacional de frotas – até ao limite de 10 valores.
? Cursos com duração < a 12 horas – 2 valores;
? Cursos com duração igual ou superior a 12 horas e inferior a 30 horas – 4 valores;
? Cursos com duração igual ou superior a 30 horas – 5 valores.
Referência 2:
• FP2 – Formação profissional específica: ações de formação diretamente focadas na área funcional de controlador de estação, logística de transportes ou gestão de frotas – até ao limite de 10 valores.
? Cursos com duração < a 12 horas – 2 valores;
? Cursos com duração igual ou superior a 12 horas e inferior a 30 horas – 4 valores;
? Cursos com duração igual ou superior a 30 horas – 5 valores.
EP = Experiência Profissional: A valoração da Experiência Profissional incidirá na valorização do desempenho efetivo de funções na área para a qual é aberto o presente procedimento.
Referência 1:
Está em causa o desenvolvimento de funções equivalentes às do conteúdo funcional deste posto de trabalho (Controlador de Tráfego), valorada até 20 valores:
• Sem Experiência – 0 valores;
• Até 12 meses – 5 valores;
• Superior a 12 meses e inferior ou igual a 24 meses – 10 valores;
• Superior a 24 meses e inferior ou igual a 36 meses – 15 valores;
• Superior a 36 meses – 20 valores.
Referência 2:
Está em causa o desenvolvimento de funções equivalentes às do conteúdo funcional deste posto de trabalho (Controlador de Estação), valorada até 20 valores:
• Sem Experiência – 0 valores;
• Até 12 meses – 5 valores;
• Superior a 12 meses e inferior ou igual a 24 meses – 10 valores;
• Superior a 24 meses e inferior ou igual a 36 meses – 15 valores;
• Superior a 36 meses – 20 valores.
Só será contabilizado como tempo de experiência profissional que se encontre devidamente comprovado.
AVD = Avaliação de Desempenho: Em que se pondera a avaliação relativa ao último biénio em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar. A nota obtida em cada biénio será expressa numa escala de 0 a 20, obtida através da multiplicação do respetivo valor por 4.
Se o candidato não desempenhou estas funções ou não dispõe de Avaliação do Desempenho por não lhe ser aplicável, ser-lhe-á atribuída a valoração de 12 valores.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de seleção acima referido (Avaliação Curricular), consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
7.2. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências transversais consideradas essenciais para o exercício da função, em conformidade com o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP). A classificação a atribuir será expressa numa escala de 0 a 20 valores. A avaliação final resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nas competências avaliadas.
Em que as competências avaliadas serão:
A - Orientação para os Resultados (Competência Transversal Nuclear): capacidade de concretização eficaz de tarefas e otimização de recursos organizacionais.
B - Orientação para o Serviço Público (Competência Transversal Nuclear): atuação focada no interesse público, compromisso com a qualidade do serviço e respeito pelos utentes e regras de segurança.
C - Organização, Planeamento e Gestão de Projetos (Competência Transversal Funcional): capacidade de programar, monitorizar e gerir os fluxos operacionais de entrada, saída e estacionamento no recinto da estação.
D - Comunicação (Competência Transversal Funcional): capacidade de transmitir instruções operacionais claras a motoristas, equipas de tráfego, mecânicos e responsáveis.
E - Iniciativa (Competência Transversal Funcional): autonomia e proatividade na resolução de incidentes quotidianos na estação de recolha e na antecipação de falhas de rotina.
F - Segurança (Competência Transversal Funcional): rigor no cumprimento e fiscalização das regras internas de proteção, limites de velocidade, zonas de circulação e procedimentos de emergência.
Cada competência será avaliada nos seguintes termos:
• 20 valores – Nível excelente;
• 18 valores – Nível muito bom;
• 16 valores – Nível bom;
• 14 valores – Nível satisfaz bastante;
• 12 valores – Nível satisfaz;
• 10 valores – Nível suficiente;
• 8 valores – Nível insuficiente;
• 4 valores – Nível não satisfaz.
A preparação e aplicação do método serão efetuadas por técnicos credenciados, de gestão de recursos humanos ou com formação adequada para o efeito.
Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliados numa escala de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
A classificação da Entrevista de Avaliação de Competências será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada uma das competências.
Os critérios de avaliação dos métodos acima mencionados estarão disponíveis na página eletrónica do Município de Viana do Castelo: https://recrutamento.cm-viana-castelo.pt/processos-a-decorrer
8. Ordenação Final:
A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efetuada através das seguintes fórmulas:
OF = (AC*35% + EAC*65%)
Sendo:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista Avaliação de Competências;
A falta de comparência dos candidatos em qualquer um dos métodos de seleção, equivale à desistência do procedimento concursal, bem como, serão excluídos do procedimento concursal os candidatos que tenham obtido valoração inferior a 9,5 valores não lhes sendo aplicado o método ou fases seguintes.
Com os resultados da ordenação final dos candidatos obtidos pela aplicação das fórmulas anteriores, será elaborada uma lista única com a ordenação final de todos os candidatos.
9. Será respeitada a ordem de recrutamento prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
10. Em caso de igualdade de valoração, aplicar-se-ão os critérios de ordenação preferencial previstos na lei aplicável.
11. Dada a urgência no provimento dos postos de trabalho respetivos, a aplicação dos métodos de seleção será faseada e da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos apenas do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método, apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da situação jurídico funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa da aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal.
12. Será respeitada a ordem de recrutamento prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, assim, o recrutamento inicia-se sempre, por ordem decrescente da ordenação final dos candidatos, tendo preferência os colocados em situação de valorização profissional, posteriormente de entre os candidatos que detenham relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, e por fim os candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
Os critérios de avaliação dos métodos acima mencionados estarão
disponíveis na página eletrónica do Município de Viana do Castelo:
www.cm-viana-castelo.pt/balcao-online/recrutamento-de-pessoal
[Composição do júri omitida; ver o aviso no BEP.]
14. Os parâmetros de avaliação e respetivas ponderações de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método, constam de atas de reuniões dos júris dos procedimentos concursais, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitado, por escrito.
15. A notificação dos candidatos faz-se nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (correio eletrónico da plataforma de recrutamento). A cada candidato será atribuído aquando a submissão da candidatura um ID/Código, que será utilizado como meio de identificação durante todo o processo de seleção, em substituição do respetivo nome (Regulamento Geral Proteção de Dados).
16. As listas unitárias de ordenação final, após homologação, serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, afixadas na Câmara Municipal de Viana do Castelo e disponibilizadas na sua página eletrónica.
17. Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no n.º 3 do art.º 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e por uma das formas previstas no artigo 6.º da mesma Portaria.
A notificação indicará o dia, hora e local de realização dos métodos de seleção.
18. Ao abrigo do art.º 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, bem como às exclusões do procedimento ocorridas na sequência da aplicação de cada um dos métodos de seleção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no art.º 6.º. Assim, os candidatos excluídos serão notificados para a realização de audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo.
19. As funções correspondentes aos postos de trabalho a prover serão desempenhadas na área do Município de Viana do Castelo, podendo, no entanto, serem executados trabalhos fora da área do Município, sempre que ocorram situações que assim o exijam.
20. O posicionamento remuneratório do(a) candidato(a) a recrutar é o correspondente à 1.ª posição remuneratória, do nível 7, sendo o salário de referência de € 1.035,63 de acordo com o disposto no art.º 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
21. O candidato poderá optar pelo Subsistema de Saúde (A.D.S.E.);
22. O posto de trabalho a prover destina-se ao serviço da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
23. Fundamentação legal: As regras constantes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
24. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
25. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26. Nos termos do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1, dos artigos 35.º e 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se sempre, por ordem decrescente da ordenação final dos candidatos, tendo preferência os colocados em Situação de Valorização Profissional, posteriormente de entre os candidatos que detenham relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, seguindo-se os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
27. Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Em conformidade com o artigo 6.º do mesmo diploma legal, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência devendo ainda mencionar todos os elementos necessários ao disposto no artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do referido diploma legal, competirá ao Júri verificar a capacidade de os candidatos com deficiência exercerem a função, de acordo com os descritivos funcionais constantes no presente aviso.
28. O Município de Viana do Castelo utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, instrução dos seus processos, prestar informação sobre assuntos da autarquia e para fins estatísticos.
De acordo com o entendimento da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os documentos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso integral a todos aqueles que o solicitem.
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 18 de novembro de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo,
Luís Nobre
How to apply
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