Dirigente (2.º grau)
In short AI
Opening of competitive recruitment procedures, for 10 working days after publication on the Public Employment Exchange (BEP), for four intermediate management positions of 2nd degree at Odemira Municipal Council: Municipal Division of Economic Development, Logistical Support, Urban Hygiene and Licensing. Recruitment among public-function workers with permanent contracts.
Description
the ad is in Portuguese: the AI summarised it; the full text is in the next tab.
- Role
- Direction, coordination and control of a municipal division, within the responsibilities defined in the Organic Structure of Odemira Municipal Council (articles 13, 19, 20 and 21).
- Requirements
- Degree (licenciatura).
- Technical competence and aptitude for management, coordination and control functions.
- Four years of professional experience in roles, positions, careers or categories for which a degree is legally required.
- Public-function worker hired or appointed on a permanent basis.
- Conditions
- Contract: permanent (public-function worker on an indefinite basis)
- Salary: not stated
- Hours: not stated
- Location: Odemira
- Benefits
- not stated
Procedimentos Concursais para Cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau
Nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, torna-se público que sob proposta da Câmara Municipal, em reunião realizada a 03.09.2026 e subsequente aprovação em sessão da Assembleia Municipal de 30.09.2026 (segunda reunião realizada a 07.10.2026), foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, após a publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), dos procedimentos concursais de recrutamento para provimento dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Ref.ª 1: Cargo de direção intermédia de 2.ª Grau para a Divisão Municipal de Desenvolvimento Económico (D.D.E.);
Ref.ª 2: Cargo de direção intermédia de 2.ª Grau para a Divisão Municipal de Apoio Logístico (D.A.L.)
Ref.ª 3: Cargo de direção intermédia de 2.ª Grau para a Divisão Municipal de Higiene Urbana (D.H.U.)
Ref.ª 4: Cargo de direção intermédia de 2.ª Grau para a Divisão Municipal de Licenciamento (D.L.)
O artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, determina que a área de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau é a prevista no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, sendo o recrutamento efetuado mediante procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam os requisitos legalmente estabelecidos, designadamente:
Sejam licenciados;
Detenham competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
Possuam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
As atribuições das unidades orgânicas identificadas, encontram-se definidas nos artigos 13.º, 19.º, 20.º e 21.º da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odemira. A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação das candidaturas constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
**Publique-se no Diário da República, 2.ª série.**
05.11.2026. - O Presidente da Câmara, Helder Guerreiro, Eng.º
How to apply
Applications until 4 Dec (closes in 13 days)
Application within 10 working days after publication on the Public Employment Exchange (BEP); formal requirements, profiles, jury composition and selection methods in the BEP notice. AI
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