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Dirigente (2.º grau)

Official title: Abertura dos procedimentos concursais de recrutamento para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau (n.º 28876/2026/2)
Município de Odemira public sector
Work modeon-site
Hoursnot stated in the ad
Contractpermanent
not stated in the adsalary
posted 2026-11-19 · applications until 4 Dec (closes in 13 days)

Where

Odemira (Beja)

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Median rent ⓘ
T1340 €T2510 €

In short AI

Opening of competitive recruitment procedures, for 10 working days after publication on the Public Employment Exchange (BEP), for four intermediate management positions of 2nd degree at Odemira Municipal Council: Municipal Division of Economic Development, Logistical Support, Urban Hygiene and Licensing. Recruitment among public-function workers with permanent contracts.

Description

the ad is in Portuguese: the AI summarised it; the full text is in the next tab.

Role
Direction, coordination and control of a municipal division, within the responsibilities defined in the Organic Structure of Odemira Municipal Council (articles 13, 19, 20 and 21).
Requirements
  • Degree (licenciatura).
  • Technical competence and aptitude for management, coordination and control functions.
  • Four years of professional experience in roles, positions, careers or categories for which a degree is legally required.
  • Public-function worker hired or appointed on a permanent basis.
Conditions
Contract: permanent (public-function worker on an indefinite basis)
Salary: not stated
Hours: not stated
Location: Odemira
Benefits
not stated

Procedimentos Concursais para Cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau

Nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, torna-se público que sob proposta da Câmara Municipal, em reunião realizada a 03.09.2026 e subsequente aprovação em sessão da Assembleia Municipal de 30.09.2026 (segunda reunião realizada a 07.10.2026), foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, após a publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), dos procedimentos concursais de recrutamento para provimento dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau:

Ref.ª 1: Cargo de direção intermédia de 2.ª Grau para a Divisão Municipal de Desenvolvimento Económico (D.D.E.);

Ref.ª 2: Cargo de direção intermédia de 2.ª Grau para a Divisão Municipal de Apoio Logístico (D.A.L.)

Ref.ª 3: Cargo de direção intermédia de 2.ª Grau para a Divisão Municipal de Higiene Urbana (D.H.U.)

Ref.ª 4: Cargo de direção intermédia de 2.ª Grau para a Divisão Municipal de Licenciamento (D.L.)

O artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, determina que a área de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau é a prevista no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, sendo o recrutamento efetuado mediante procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam os requisitos legalmente estabelecidos, designadamente:

Sejam licenciados;

Detenham competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;

Possuam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

As atribuições das unidades orgânicas identificadas, encontram-se definidas nos artigos 13.º, 19.º, 20.º e 21.º da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odemira. A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação das candidaturas constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

**Publique-se no Diário da República, 2.ª série.**

05.11.2026. - O Presidente da Câmara, Helder Guerreiro, Eng.º

How to apply

Applications until 4 Dec (closes in 13 days)

Application within 10 working days after publication on the Public Employment Exchange (BEP); formal requirements, profiles, jury composition and selection methods in the BEP notice. AI

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First seen on 20 Nov, 06:30