Assistente operacional (motorista de transportes coletivos)
Em resumo IA
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional (Motorista de Transportes Coletivos), por tempo indeterminado, na Câmara Municipal. Prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação na BEP.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Função de motorista de transportes coletivos, enquadrada no conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional (grau 1 de complexidade), complementado pelas funções descritas no aviso.
- Requisitos
- Escolaridade obrigatória consoante a data de nascimento: 4.ª classe (nascidos até 31/12/1966), 6.º ano (1967-1980), 9.º ano (1981-1994) ou 12.º ano (a partir de 1/1/1995); não substituível por formação ou experiência.
- Carta de condução categorias B e D.
- Certificado de motorista para transporte coletivo de crianças (Lei n.º 13/2006).
- Carta de Qualificação de Motorista (CQM) (Decreto-Lei n.º 126/2009).
- Cartão de Condutor para Tacógrafo Digital.
- Condições
- Contrato: relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
- Salário: 935 €/mês
- Horário: não indicado
- Local: São Brás de Alportel
- Benefícios
- não indicados
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, reunida a 14 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Motorista de Transportes Coletivos), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional constante no anexo à LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, complementado pelas funções descritas no aviso.
3 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória, que consoante a idade será: - a 4.ª classe para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; o 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994, e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995. Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3.1 - Requisitos específicos: - Posse cumulativa dos seguintes títulos válidos: Carta de condução para as categorias B e D; Certificado de motorista para o transporte coletivo de crianças, nos termos da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual; Carta de Qualificação de Motorista (CQM), nos termos do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, na sua redação atual; e, Cartão de Condutor para Tacógrafo Digital.
4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma de recrutamento desta Câmara Municipal em www.cm-sbras.pt.
21 de outubro de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Pedro Ornelas.
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Requisitos IA
- escolaridade obrigatória (12.º ano para nascidos a partir de 1995)
- certificado de motorista de transporte de crianças
- cartão de condutor tacógrafo digital
Idiomas IA
Publicado em (1)
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