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Técnico Superior — Educação Física e Desporto (OE202611/0794)

Município de Estremoz função pública
Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
Contratoefetivo
Salário1499€/mês≈ 1 172 € líquidos · simularvisto no anúnciomais do que 77% das ofertas parecidas
publicado 2026-11-19 · candidaturas até 4 dez (fecha em 14 dias)

Onde

Estremoz (Évora)

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Renda mediana ⓘ
líquido ≈ 1 172 €/mês − renda = sobra
rendasobra/mêsT1240 €932 €T2360 €812 €

Em resumo IA

Procedimento concursal comum para 1 Técnico Superior em Educação Física e Desporto, no Setor de Desporto e Promoção da Atividade Física da Câmara Municipal de Estremoz. Contrato em funções públicas por tempo indeterminado, remuneração de referência 1.499,15 €. Candidaturas até 10 dias úteis após publicação na Bolsa de Emprego Público.

Descrição

aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.

Função
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e outras atividades de apoio geral ou especializado. Funções com responsabilidade e autonomia técnica e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, segundo diretivas ou orientações superiores. As funções serão exercidas no Setor de Desporto e Promoção da Atividade Física.
Requisitos
  • Licenciatura em Educação Física e Desporto (CNAEF 813 - Desporto), sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
  • Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada por lei.
  • 18 anos de idade completos.
  • Não inibição do exercício de funções públicas.
  • Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
  • Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
  • Sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou em requalificação, o recrutamento pode ser feito entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
Condições
Contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Salário: Remuneração de referência 1.499,15 € (1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única)
Horário: não indicado
Local: Câmara Municipal de Estremoz, Rossio Marquês de Pombal, 7100-513 Estremoz (concelho de Estremoz)
Benefícios
não indicados

Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Estremoz
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Remuneração: Remuneração de referência - 1.ª PR NR 16 da TRU - 1.499,15 €
Postos de trabalho: 1
Habilitação: Licenciatura
Área: Educação Física e Desporto
Data limite: 2026-12-04
Candidaturas: Município de Estremoz Rossio Marquês d ePombal 7100-513 Estremoz
Local de trabalho: Câmara Municipal de Estremoz, Rossio Marquês de Pombal, 7100513 ÉVORA, Estremoz, Estremoz (1 posto(s))

Caracterização do posto de trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado e Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
As funções serão exercidas no Setor de Desporto e Promoção da Atividade Física;

Aviso:
Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada por Portaria, torna-se público que por meu despacho datado de 28 de outubro de 2026, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 28/10/2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para contratação de 1 (um) técnico superior na área de Desporto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado e Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
As funções serão exercidas no Setor de Desporto e Promoção da Atividade Física;
3 - Local de trabalho: na área do Município de Estremoz
4 - Determinação do posicionamento remuneratório: A posição remuneratória de referência será a 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas a que corresponde o montante pecuniário de 1.499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
4.1 - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 38.º da LTFP, os candidatos com vínculo de emprego público informam prévia e obrigatoriamente o empregador público do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.
5 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, na impossibilidade de ocupação do posto de trabalho objeto do presente procedimento concursal por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se
encontrem em situação de requalificação, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
6 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Estremoz idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 - Requisitos gerais de admissão: Os previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Nível habilitacional exigido: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – Licenciatura em em Educação Física e Desporto - (CNAEF 813) - Desporto
Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
9- Formalização de candidaturas:
9.1 - Prazo: 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
9.2 - Forma de apresentação das candidaturas: Nos termos do nº1 artigo 13º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, em virtude da inexistência da plataforma eletrónica no Município de Estremoz, as candidaturas deverão ser enviadas por correio, através de carta registada com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de candidatura para: Município de Estremoz, Rossio Marquês de Pombal 7100-513 Estremoz, ou entregues presencialmente, no Setor de Recursos Humanos do Município de Estremoz.
Não serão aceites candidaturas efetuadas em suporte eletrónico.
9.3 - Os formulários de candidatura devem ser acompanhados, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, do qual conste o nome, morada, contactos, incluindo endereço eletrónico, habilitações literárias, funções que exerce, bem como as
que exerceu, experiência profissional, com a indicação das entidades promotoras, data de frequência e duração;
b) Fotocópia do certificado de habilitações, sob pena de exclusão; Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo do reconhecimento das habilitações estrangeiras prevista pela legislação portuguesa, sob pena de exclusão;
c) Declaração, devidamente autenticada e atualizada , emitida pelo órgão ou serviço, da qual conste inequivocamente a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que sejam titulares, da atividade que executam e do órgão ou serviço onde exercem funções, bem como da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, tempo de serviço na função pública, carreira e categoria (em anos, meses e dias), e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho objeto do presente procedimento, a avaliação do desempenho relativa ao ultimo período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência (para os candidatos em que lhe seja aplicável o método de seleção, avaliação curricular).
d) Fotocópia dos comprovativos da formação profissional frequentada, sendo que só será considerada a formação relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função.
9.4 - Os candidatos com deficiência, para efeitos de admissão a concurso, devem declarar, sob compromisso de honra, o grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como, se for caso disso, o meio de comunicação expressão a utilizar no processo de seleção, conforme referido no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro.
9.5 - A não apresentação dos documentos previstos nas alíneas a) e b) determina a exclusão dos candidatos do procedimento concursal, conforme previsto no nº 5 do artigo 15º da Portaria nº 233/2022 de 9 de setembro;
9.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
10- Métodos de seleção:
10.1- Avaliação curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - para os candidatos referidos no nº 2 do artigo 36º do Anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho: "(...) candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa". A ordenação final (OF) destes candidatos será: OF= AC (40%) + EAC (60%)
10.2- Prova de conhecimentos de natureza teórica (PC) e Avaliação psicológica (AP) (Apto ou não Apto) para os restantes candidatos e para os candidatos referidos no ponto 10.1 que optem, através de declaração escrita, pela sua aplicação, nos termos do n.º2 e n.º 3 do artigo 36.º da LTFP.
A ordenação final será: OF = PC (100%)+ AP (Apto/não Apto)
10.3 - Avaliação curricular (AC) – visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho.
10.4 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, baseando-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido.
10.5 - Prova de conhecimentos de natureza teórica (PC) – visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa e assumirá a forma escrita, terá uma única fase e a duração máxima de 90 minutos. Poderá ser consultada, durante a sua execução, a seguinte legislação não anotada:
• Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Estremoz, n.º 453/2025, de 3 de abril;
• Código do Procedimento Administrativo – Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atualizada;
• Lei nº 35/2014 de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua versão atualizada;
• Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;
• Regime Jurídico das instalações desportivas de uso público, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 141/2009, de 16 de junho e Decreto-Lei n.º9/2021, de 29 de janeiro;
• Lei de Bases da Atividade Física e de Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro;
• Decreto Regulamentar n.º 10/2001, de 7 de junho, aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios;
• Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a observar na conceção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de polo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público, aprovado pelo Decreto-Lei 100/2003, de 23 de maio, alterado pelo Decreto-lei n.º 82/2004, de 14 de abril;
• Regime de intervenção das entidades acreditadas em ações ligadas ao processo de verificação das condições técnicas e de segurança a observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de polo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público, aprovado pela Portaria n.º 369/2004, de 12 de abril.
10.6 - O candidato terá que se fazer acompanhar de documento de identificação para confirmação da identidade no momento da realização da prova. Todos os equipamentos informáticos e/ou eletrónicos pertencentes aos candidatos terão que estar desligados no decurso da mesma.
10.7- A avaliação psicológica (AP), visa avaliar aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, será realizada numa única fase, tem como referência o perfil de competências previamente definido.
11- Na aplicação dos métodos de seleção bem como na ordenação final dos candidatos será respeitado o estabelecido no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, no que se refere a candidatos com deficiência.
12- Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte ou menção de Não Apto no método Avaliação Psicológica. A não comparência a qualquer método de seleção equivale a 0,00 valores.
13 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 24º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
14 - A notificação dos candidatos admitidos/excluídos bem como a convocação para os métodos de seleção, nos casos em que não seja adequada a notificação através de correio eletrónico, nomeadamente atendendo ao universo de candidatos que pode, por exemplo, implicar incertezas das mesmas, poderão ser feitas nos termos do nº1 do artigo 112º do CPA.
15 - O exercício do direito de participação de interessados deverá ser efetuado através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível em www.cm-estremoz.pt.
16 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e disponibilizada na página eletrónica da Câmara Municipal de Estremoz, em www.cm-estremoz.pt
[Composição do júri omitida; ver o aviso no BEP.]
18 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será divulgada no edifício do Município e disponibilizada na sua página eletrónica , em www.cm-estremoz.pt.
19 - "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação", cfr. Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa".
20 - O Município de Estremoz informa que os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua redação atual e o Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem - se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Estremoz, 19 de novembro de 2026.
A Vice-Presidente, Sónia Caldeira

Como me candidatar

Candidaturas até 4 dez (fecha em 14 dias)

Candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, por carta registada com aviso de receção expedida até ao último dia do prazo para Município de Estremoz, Rossio Marquês de Pombal, 7100-513 Estremoz, ou entrega presencial no Setor de Recursos Humanos. Não são aceites candidaturas em suporte eletrónico. … IA

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