Assistente técnico
Em resumo IA
Procedimento concursal comum para reservas de recrutamento de 1 posto de trabalho de Assistente Técnico (Ref.ª B), Serviços Administrativos, na Freguesia de Pêra. Contrato por tempo indeterminado em funções públicas, 12.º ano. Candidatura por via eletrónica em 10 dias úteis.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Desempenho de funções correspondentes ao grau de complexidade 2: atendimento ao público telefónico e presencial; expediente geral e arquivo; expediente e serviço de CTT; outros serviços administrativos; apoio aos órgãos autárquicos; apoio a projetos e outras atividades; outras tarefas inerentes à carreira/categoria.
- Requisitos
- 12.º ano de escolaridade
- Condições
- Contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
- Salário: não indicado
- Horário: não indicado
- Local: instalações e área territorial da Freguesia de Pêra
- Benefícios
- não indicados
Procedimento concursal comum para reservas de recrutamento para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Técnico (Ref.ª B)
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo, em reunião realizada a 05 de maio de 2026, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para reservas de recrutamento para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho a seguir indicado:
1 - Carreira/Categoria: Assistente Técnico - Reservas de recrutamento - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Administrativos (Ref.ª B).
1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 2, com as seguintes tarefas: realizar o atendimento ao público telefónico e presencial; assegurar o expediente geral e arquivo; assegurar o expediente e o serviço de CTT; realizar outros serviços administrativos; apoiar os órgãos autárquicos; apoiar projetos e outras atividades; e realizar outras tarefas inerentes à respetiva carreira/categoria.
1.2 - Local de trabalho: instalações e área territorial da Freguesia, sem prejuízo de outras deslocações aplicáveis.
1.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
1.3.1 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade.
2 - Apresentação de Candidatura:
2.1 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
2.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia de Pêra em www.freguesiadepera.pt, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico geral@freguesiadepera.pt com a seguinte indicação no assunto: "Candidatura - Assistente Técnico - Referência B".
2.3 - No caso de envio da candidatura por correio eletrónico, devem os candidatos enviar os documentos solicitados em formato PDF. Não são aceites documentos entregues através de fotografia. Os documentos devem ser assinados de forma manuscrita ou com chave móvel digital.
2.4 - A remessa da candidatura em suporte papel, deverá ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.
2.5 - Em caso de entrega da candidatura em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado, dirigida à Sr.ª Presidente do Júri, até ao último dia do prazo fixado, para a seguinte morada: Rua João de Deus, s/n, 8365-204 Pêra.
3 - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência, igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação. De acordo com os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em www.freguesiadepera.pt.
12 de novembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Filipe Neves Antão.
Como me candidatar
Candidatura por via eletrónica, em formulário disponível em www.freguesiadepera.pt, enviado para geral@freguesiadepera.pt com o assunto "Candidatura - Assistente Técnico - Referência B", no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação no Diário da República. … IA
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