Abertura de procedimentos concursais na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto para constituição de reserva de recrutamento para assistente técnico (n.º 28895/2026/2)
Onde
Em resumo IA
Abertura de procedimentos concursais para constituição de reserva de recrutamento de assistentes técnicos (Controlador de Tráfego e Controlador de Estação) na Câmara Municipal de Viana do Castelo, em regime de emprego público a termo resolutivo incerto. Requisito: 12.º ano e formação adequada. Candidaturas em 10 dias úteis após publicitação na BEP.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Assistente técnico nos postos de Controlador de Tráfego e Controlador de Estação, conforme mapa de pessoal e aviso integral na BEP.
- Requisitos
- 12.º ano de escolaridade e formação adequada (grau de complexidade funcional 2)
- Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
- Requisitos gerais do artigo 17.º e especiais da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014
- Condições
- Contrato: emprego público a termo resolutivo incerto (constituição de reserva de recrutamento)
- Salário: não indicado
- Horário: não indicado
- Local: Viana do Castelo
- Benefícios
- não indicados
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público a abertura de Procedimentos Concursais Comuns na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto - Constituição de Reserva de Recrutamento, de acordo com a deliberação do órgão executivo na reunião de 23 de julho de 2026 e nos termos do meu despacho de abertura de 26 de agosto de 2026 para os seguintes postos de trabalho:
Assistente Técnico - Controlador de Tráfego;
Assistente Técnico - Controlador de Estação.
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.
Caracterização do posto de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, no anexo referido no artigo 88.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, descrita na íntegra, no respetivo aviso integral.
Podem candidatar-se indivíduos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incluído pessoal em sistema de valorização profissional, que cumulativamente até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas satisfaçam os requisitos gerais e especiais estipulados respetivamente no artigo 17.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 30.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, podem ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
Requisitos especiais:
Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º Ano de Escolaridade e formação adequada), nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica.
O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contado a partir do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público.
O aviso integral da publicitação dos procedimentos concursais será efetuada na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Viana do Castelo em https://recrutamento.cm-viana-castelo.pt/processos-em-fase-de-candidatura.
26 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre.
Como me candidatar
Candidaturas durante 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), com aviso integral em https://recrutamento.cm-viana-castelo.pt/processos-em-fase-de-candidatura. IA
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Publicado em (1)
- Aberturas de concurso — DR Série II visto 20 nov
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segundo outras ofertas da empresa, as moradas no site da empresa; não é necessariamente o local desta oferta. ≈ ponto aproximado (só a localidade ou o código postal são conhecidos).
Vista pela primeira vez a 20 nov, 06:30